Cidades

RODOVIA FEDERAL

Agência aprova relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul

Como não há perspectiva de que CCR MSVia cumpra o contrato, ANTT entendeu que relicitação é necessária

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A Diretoria Colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) aprovou na tarde desta terça-feira (21) o processo de relicitação da concessão da BR-163, mesmo com a CCR MSVia não cumprindo o contrato assinado em 2014. 

Os diretores consideraram que a relicitação é necessária porque não há perspectiva de recuperação das condições necessárias para a empresa restabelecer a duplicação da pista e outras obras interrompidas em 2017.

Agora, o processo será encaminhado ao Ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes, e depois para o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculado à Presidência da República, que também precisa aprovar o processo para que seja efetivado e assinado novo contrato com novas regras.

Só que o conselho não tem uma data específica para suas reuniões, que ocorrem conforme a demanda de projetos que estão no órgão. Este conselho avalia e recomenda ao presidente da República, Jair Bolsonaro, os projetos que integrarão o PPI, decidindo, ainda, sobre temas relacionados à execução dos contratos de parcerias e desestatizações.

O diretor Davi Barreto, que foi relator do processo, afirmou que votou pela aprovação porque a concessionária manteve o compromisso de manter “as frentes de recuperação e não reduzir as exigências de atendimento médico” na rodovia, reconhecendo que o “elevado descumprimento” do contrato e com a oferta de “serviços inadequados e ineficientes, sem perspectiva de recuperação” em virtude do deságio das tarifas, associado a queda da receita “justificam a relicitação”.

Os diretores seguiram pareceres de áreas técnicas do órgão que recomendavam a relicitação por oferecer menos prejuízos aos usuários, mesmo com a CCR MSVia tendo interrompido há mais de dois anos as obras na rodovia.  

A concessionária deveria ter concluída a duplicação de 806 quilômetros da BR-163 até o ano passado. Mas no período, empresa duplicou apenas cerca de 150 quilômetros, o que corresponde a 18% do previsto no contrato. De acordo com a própria  CCR, desde 2014 foram investidos R$ 1,9 bilhão na rodovia, mas que a queda na receita por causada crise econômica e suspensão da liberação de empréstimo inviabilizou novos investimentos. Só que no mesmo período, a MSVia teve lucro superior a R$ 1 bilhão.

PEDIDO

No pedido de relicitação, a  empresa solicita ampliação do prazo de recuperação, de cinco para 10 anos, da pista já existente e pede a manutenção das tarifas de pedágio atuais, sem a redução média de 53,94%, que deveria estar em vigor desde 30 de novembro, mas foi suspensa judicialmente. A MSVia “propõe a manutenção da tarifa atualmente praticada apenas com a aplicação da correção inflacionária anual pelo IPCA”.

A concessionária afirma que a crise econômica reduziu o fluxo de veículos e o tráfego ficou muito abaixo do projetado. O mesmo argumento é usado para sugerir que “as etapas de recuperação da BR-163/MS sejam readequadas em um horizonte de até dez anos, priorizando-se a atuação nos segmentos que apresentem os piores parâmetros de desempenho”, sugerindo que a restauração do pavimento seja em 300 km dos 847 km da rodovia.

O atual contrato será mantido, bem como o valor da tarifa cobrada nas nove praças de pedágio até o final do processo de relicitação, a não ser que o Poder Judiciário suspenda a liminar que obrigou a ANTT a suspender a redução aplicada no ano passado.

Alimentos Impróprios

Fiscalização apreende 650 kg de alimentos impróprios em atacadista de Campo Grande

Irregularidades em rótulos, armazenamento e controle sanitário motivaram ação conjunta; estabelecimento segue funcionando sob monitoramento

18/06/2026 16h27

Foto: Divulgação Policia Civil.

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Uma operação conjunta de órgãos de fiscalização, realizada na manhã desta quinta-feira (18), resultou na apreensão de mais de 650 quilos de produtos alimentícios em uma unidade do Assaí Atacadista, localizada na Avenida Duque de Caxias, no bairro Santo Antônio, em Campo Grande.

O nome do estabelecimento foi confirmado e checado pela reportagem do Correio do Estado. A ação identificou uma série de irregularidades, que vão desde falhas na rotulagem até problemas no armazenamento e no controle de qualidade dos alimentos comercializados.

A operação foi conduzida de forma integrada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), pela Vigilância Sanitária, pelo PROCON e pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que atuaram simultaneamente na verificação das condições sanitárias, legais e comerciais do estabelecimento.

Durante a vistoria, fiscais constataram que diferentes produtos, como carnes, frios, bacon e até doces, eram comercializados com o mesmo número de registro sanitário, prática considerada irregular, já que cada item deve possuir identificação própria conforme sua composição, forma de conservação e condições de venda.

A fiscalização teve início após o recebimento de denúncias, incluindo um alerta de órgão nacional de vigilância sanitária e uma reclamação de consumidor.

Um dos pontos que chamou atenção foi a presença de um produto sem origem animal identificado com selo de inspeção voltado exclusivamente para esse tipo de mercadoria, o que levantou suspeitas sobre a autenticidade das informações apresentadas.

Além das falhas na rotulagem, também foram encontradas inconsistências no acondicionamento dos produtos e na forma como eram expostos ao consumidor. Alimentos fatiados estavam disponíveis sem identificação adequada, comprometendo a rastreabilidade e a segurança alimentar.

Foto: Policia Civil.

Outro problema identificado foi a ausência de controle no processo de descongelamento de carnes. Embora seja permitido que produtos congelados sejam posteriormente vendidos sob refrigeração, é obrigatório manter registros que comprovem a integridade e o prazo de validade desses itens, o que não foi apresentado pela empresa.

Sem esse monitoramento, torna-se impossível assegurar que os alimentos ainda estão próprios para consumo, aumentando o risco de contaminação e induzindo o consumidor ao erro.

Ao longo da operação, equipes esvaziaram prateleiras e retiraram produtos de freezers, que foram separados, pesados e destinados à análise. A estimativa inicial aponta para um volume superior a mil quilos de mercadorias recolhidas.

Foram aplicadas autuações administrativas pelos órgãos envolvidos, enquanto medidas na esfera criminal também foram adotadas, resultando na prisão do gerente da unidade.

Apesar da gravidade das irregularidades, o estabelecimento não foi totalmente interditado e segue em funcionamento, devendo corrigir as falhas apontadas e implementar sistemas de controle mais rigorosos.

A unidade fiscalizada terá prazo para se adequar às exigências sanitárias e apresentar documentação que comprove a regularização dos procedimentos internos. A ação ocorreu de forma pontual nesta unidade e não se estende, até o momento, a outras filiais.

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Polícia Civil responsável pela ocorrência, que, em resposta, informou:

“A atuação foi conjunta com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e a Vigilância Sanitária Municipal. Foram identificadas irregularidades na rotulagem de produtos de origem animal, emissão incorreta de etiquetas e o prévio fatiamento de frios sem a observância da normatização vigente. O gerente foi encaminhado à DECON para prestar depoimento e, posteriormente, liberado. Foram apreendidos 650 kg de carnes e frios, que foram encaminhados a uma empresa para incineração, sob acompanhamento dos órgãos públicos.”

Foto: Policia Civil.

obras

Ponte sobre o Rio Miranda terá cinco novas interdições até o fim do mês

Durante os bloqueios, o trânsito ficará totalmente interrompido sobre a pontem, que está em obras para recuperação estrutural

18/06/2026 16h00

Ponte terá interdições de segunda a quarta-feira para obras

Ponte terá interdições de segunda a quarta-feira para obras Foto: Divulgação

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A ponte sobre o Rio Miranda, localizada na rodovia MS-345, que dá acesso ao município de Bonito, terá três interdições na próxima semana, para continuidade das obras de recuperação estrutural. Durante os bloqueios, o trânsito ficará totalmente interrompido sobre a ponte.

Conforme cronograma divulgado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), na segunda-feira (22), a interdição será das 6h às 18h, para substituição dos aparelhos de apoio (neopreme). A etapa seguinte começa na terça-feira (23), às 6h, e segue até quarta-feira (24), às 6h, para a concretagem dos grampeamentos das vigas.

O cronograma ainda prevê nova interdição entre os dias 29 e 30 de junho, às 6h, para dar continuidade à concretagem dos grampeamentos das vigas.

Segundo a Agesul, as interrupções são necessárias para garantir a segurança dos usuários e permitir a execução adequada dos serviços.

Para quem sai de Campo Grande com destino a Bonito, a rota alternativa é a MS-178, pelo acesso de Guia Lopes da Laguna.

Obras

A obra de recuperação estrutural da ponte de concreto sobre o Rio Miranda, no distrito de Águas do Miranda, entre os municípios de Anastácio e Bonito, é executada pela Agesul, integrando as ações do Governo do Estado para a recuperação da estrutura.

Ao todo, a obra tem um investimento de R$ 3,3 milhões e inclui  o recondicionamento de pontos estratégicos, reforço estrutural e adequação técnicas para melhorar a estabilidade da ponte, que foi construída pelo Exército Brasileiro em 1967, antes da rodovia ser pavimentada. 

Após cada interdição total, a ponte volta a operar com as restrições já adotadas no trecho, como sistema pare e siga, tráfego em meia pista e circulação limitada a veículos leves, caminhonetes e caminhões de pequeno porte, com peso máximo de até 10 toneladas e passagem de um veículo por vez.

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