Cidades

Investigação

Procuradoria vê 'potencial aplicação irregular' de R$ 735 milhões do Fundeb e abre investigação

Levantamento preliminar identificou 'potencial aplicação irregular' de aproximadamente R$ 615 milhões

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O Ministério Público Federal abriu ‘atuação coordenada’ para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 735 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os valores foram repassados pela União a municípios brasileiros, entre 2021 e 2025, como complementação do valor anual total por aluno (VAAT).

O levantamento preliminar identificou ‘potencial aplicação irregular’ de aproximadamente R$ 615 milhões relacionados à destinação mínima para a educação infantil e de aproximadamente R$ 119 milhões referentes à aplicação mínima em despesas de capital.

O Estadão pediu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). O espaço está aberto.

A Constituição impõe que pelo menos 50% da complementação VAAT deve ser direcionada à educação infantil, que inclui creches e pré-escola, e 15% a despesas de capital, como obras e aquisição de equipamentos. Dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) em março deste ano, porém, apontam o descumprimento desses percentuais, informou a Procuradoria-Geral da República.

Procuradores da República de todo o País foram orientados a instaurar procedimentos para verificar se houve desvio de finalidade ou uso indevido dos recursos nas localidades onde atuam.

A atuação coordenada é uma iniciativa da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, por meio do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação.

Segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, coordenadora do comitê, a atuação do MPF deve buscar não apenas a apuração de irregularidades, mas principalmente a recomposição material da finalidade constitucional dos recursos. "Nosso principal objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados na expansão, manutenção, qualificação e estruturação da educação básica", declarou Kaspary.

Os dados sobre eventual descumprimento dos percentuais constitucionais da complementação VAAT foram extraídos do Siope pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a pedido do Ministério Público Federal.

A planilha contém informações sobre municípios que receberam a complementação VAAT da União entre 2021 e 2025, detalhando por ano os valores recebidos; os percentuais e valores relativos ao descumprimento da destinação legal apurado; e a regra de destinação não observada. Os dados se referem à data base de 25 de março de 2026.

O promotor de Justiça Lucas Sachsida, coordenador adjunto do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação, alerta que os registros do Siope ‘constituem um subsídio técnico inicial’. Segundo ele, como os dados decorrem de declarações prestadas pelos próprios municípios e podem ter sido alterados por transmissões ou retificações posteriores, os procuradores deverão confirmar as informações antes da adoção de medidas cabíveis.

De acordo com a investigação, poderão ser expedidas recomendações, celebrados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ajuizadas ações civis públicas para assegurar que as prefeituras apresentem e executem um ‘plano de recomposição’.

Em caso de indícios de uso indevido, desvio de finalidade, omissão reiterada ou resistência injustificada à correção da situação, poderão ser apuradas responsabilidades nas esferas cível, administrativa e criminal, destacou a Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, a atuação coordenada está alinhada ao Projeto Primeiros Passos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e aos projetos voltados à ampliação do acesso às creches, à organização da demanda, à redução das filas e à proteção da primeira infância.
 

NEGLIGÊNCIA HOSPITALAR

Justiça condena hospital a pagar R$ 15 mil por negligência em pós-operatório

Paciente ficou quase cinco horas deitada na própria urina por equipe de enfermagem não trocar sonda vesical que estava com vazamento

21/09/2026 12h00

Divulgação TJMS

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Após 12 anos de caso, Justiça condena hospital particular de Campo Grande por negligenciar pós-operatório de paciente e deve pagar indenização à vítima no valor de R$ 15 mil por danos morais. A sentença da 3ª Vara Cível da capital foi proferida na última quarta-feira e caso é de agosto de 2014.

Segundo os documentos da carta de sentença, a mulher realizou três procedimentos cirúrgicos estéticos no dia 13 de agosto de 2014 e no pós-operatório, quando levada para a sala de recuperação não teria recebido os devidos cuidados.

Conforme a descrição do caso pelo juiz Juliano Rodrigues Valentim, os procedimentos foram realizados com sucesso, e assim que transferida para o quarto, a paciente notou o início de um vazamento de urina e que devido a isso, sua cama estaria molhando cada vez mais.

Ao solicitar a troca da sonda vesical para a equipe de enfermagem, tanto a paciente, quanto sua família que a acompanhava ficaram sem respostas por horas e a situação permaneceu a mesma.

De acordo com a documentação, uma técnica constatou a falha no dreno e tentou realizar a troca, mas foi impedida pela falta de autorização da chefe de enfermagem responsável no setor.

A situação foi resolvida após cerca de quatro horas e meia, quando o líquido atingia a região do pescoço e mantinha um forte odor por todo o ambiente, sem que a paciente conseguisse se locomever devido ao porte das cirurgias.

Além disso, com a demora, a urina atingiu a malha cirúrgica utilizada no procedimento, que após as quatro horas e meia foi trocada de forma antecipada ao que deveria ocorrer em uma operação comum.

A paciente relatou passar por um procedimento doloroso no momento de troca da malha cirúrgica, pois foi necessário se locomover antes do período previsto, e mais do que seria necessário se apenas trocassem a sonda vesical imediatamente antes da cama ficar encharcada de urina.

Em defesa, o hospital relatou que não houve nenhuma falha no sistema operacional da equipe, pois o caso da paciente "não apresentava complexidade ou urgência que justificasse prioridade imediata sobre casos de maior risco", bem como que a presença de liquídos no período pós-operatório é normal.

Ainda foi defendido que a demora ocorreu por ser solictada no período noturno e envolveria custos e aprovações técnicas, considerado pelo hospital "completamente razoável".

A defesa também utilizou de prontuários médicos que não apresentavam registro de falha da equipe. Sem de ocorrência estranha ou inadequada que gerasse preocupação.

O hospital sustentou que a colocação da sonda seria responsabilidade do médico cirurgião e se houve alguma negligência teria partido do profissional.

Segundo a decisão do juiz, o relatório da cirurgia apresentado pelo médico aponta justamente que a negligência ocorreu por parte do hospital, uma vez que o procedimento ocorreu com sucesso, e após a entrada no período pós-operatório, a paciente teve complicações que deveriam ser amparadas pela equipe de enfermagem responsável.

O magistrado elencou o caso na sentença como falha assitencial, pois quando notado o vazamento é necessária intervenção imediata, para evitar complicações e sofrimentos desnecessários ao paciente.

E neste caso, seria evitado o sofrimento e constrangimento, além dos momentos dolorosos e preocupação de infecção devido ao contato com a urina.

A paciente registrou que a situação gerou sofrimento físico e psicológico diante da humilhação e angústia vivenciadas durante o período de internação e recuperação.

Em decisão foi destacado que não se trata de uma intercorrência comum de pós-operatório e que houve omissão da equipe, pois protocolos internos e classificação de risco não afastam o dever de prestar cuidados básicos e contínuos ao paciente.

Ao proferir a sentença, o juiz considerou o sentimento da vítima destacando que ela passou por "quadro de intenso constrangimento, dor e abalo psicológico", determinando assim a multa de 50 salários mínimos por danos morais, equivalente a cerca de R$ 15 mil.

RIBAS DO RIO PARDO

Colisão entre caminhonetes deixa um homem morto na BR-262

Acidente ocorreu na noite deste domingo (20), no município de Ribas do Rio Pardo

21/09/2026 11h45

Acidente na BR-262 ocorreu em Ribas do Rio Pardo

Acidente na BR-262 ocorreu em Ribas do Rio Pardo Reprodução

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Uma colisão entre um Ford Pampa e uma Fiat Toro na BR-262, em Ribas do Rio Pardo, deixou um homem, de 69 anos, morto na BR-262, em Ribas do Rio Pardo, município que fica a cerca de 111 quilômetros de Campo Grande.

O idoso conduzia a Pampa e ficou preso às ferragens. A identidade da vítima não foi divulgada. Segundo as informações preliminares, uma mulher também ocupava o veículo e ficou ferida. Ela estava consciente enquanto recebia atendimento das equipes do Corpo de Bombeiros, que atuaram no resgate das vítimas.

Já o motorista da Fiat Toro sofreu apenas ferimentos leves. Com o impacto, a caminhonete tombou e parou com as rodas voltadas para cima às margens da rodovia.

De acordo com o portal Dourados Agora, testemunhas relataram que a Pampa estava com os faróis apagados antes da batida, mas essa versão ainda não foi confirmada pelas autoridades. As causas e a dinâmica do acidente seguem sendo serão apuradas.

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