Depois de publicar edital prevendo até R$ 12,7 milhões para fazer um diagnóstico em 301 pontes e seis viadutos espalhados por rodovias estaduais, incluindo em torno de 30 estruturas instaladas em rodovias que foram ou serão privatizadas, a Agesul publicou esclarecimentos nesta terça-feira (27), informando que a contratação será por demanda.
Os esclarecimentos foram publicados depois que duas empresas solicitaram explicações relativas a divergências sobre o número de estruturas em diferentes páginas do edital e do termo de referência da licitação.
“A divergência apontada no quantitativo decorre do fato de que os sete viadutos atualmente sob regime de concessão não foram considerados na contabilização apresentada”, diz trecho da publicação feita nesta segunda-feira (27). Mas, em uma tabela na qual aparecem todas as rodovias, elas estão inclusas no pacote.
“Ressalta-se, entretanto, que a presente contratação possui natureza sob demanda, em razão da dinâmica inerente à malha rodoviária estadual, a qual está sujeita a alterações decorrentes, entre outros fatores, da estadualização de novas rodovias, da incorporação de novas Obras de Arte Especiais (OAEs), da execução de obras de recuperação, restauração ou substituição de estruturas, bem como de outras demandas supervenientes”, segue o esclarecimento.
Ou seja, explica a Agesul, “a inclusão das OAEs e dos viadutos na Planilha de Orçamento tem caráter estimativo e visa conferir flexibilidade à execução contratual, não implicando a obrigatoriedade de emissão da Ordem de Serviço para todas as estruturas relacionadas”. Ou seja, emboras as pontes em rodovias privatizadas estejam na planilha, não significa que receberão o investimento, segundo o testo anexado ao certame nesta segunda-feira.
Os pedidos de esclarecimento deixam claro que as empresas não haviam entendido que a licitação era por demanda, tanto que solicitaram explicações sobre o número exato de pontes e viadutos.
Levando em consideração que o edital destina até R$ 17,2 milhões para fazer o diagnóstico de 307 pontes e viadutos, o valor médio é da ordem de R$ 56 mil por estrutura.
E como cerca de 30 delas estão em rodovias que já foram ou serão privatizadas possivelmente ainda neste ano, a administração estadual estaria destinando em torno de R$ 1,6 milhão para estruturas que não estão mais sob sua responsabilidade.
Além disso, o edital inclui rodovias recém-concluídas, como a MS-345 e a MS-320, onde as pontes são novas e, em tese, não necessitam deste diagnóstico. O edital inclui, além disso, a ponte sobre o Rio Miranda, na MS-345, que está recebendo investimento de R$ 3,3 milhões para recuperação de sua estrutura.
A rodovia MS-345, que serve como uma das principais ligações entre a região de Campo Grande e Bonito, foi entregue há cerca de dois anos. E, além da ponte sobre o Rio Miranda, que está em uso desde 1967, existem outras 14 pontes ou vazantes. Em tese, por serem novas, estão em boas condições, mas mesmo assim cada uma delas vai consumir, de acordo com o edital original, em média, R$ 56 mil, totalizando cerca de R$ 780 mil.
Na relação publicada no edital e que, em tese, receberiam o investimento público, estão dez estruturas na MS-306, que está sob responsabilidade da iniciativa privada desde abril de 2020. A cobrança de pedágio começou um ano depois. Caso passassem por este diagnóstico, o gasto seria da ordem de R$ 560 mil.
Ao longo de 230 quilômetros da MS-040, que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, e da MS-395, existem outras dez pontes, sendo duas delas sobre o Rio Pardo. Uma tem 120 metros e a outra, 261 metros de extensão. Esta última está localizada próximo a Bataguassu e é a maior de todas as pontes em rodovias estaduais.
Tanto a MS-040 quanto a MS-395 estão nas mãos da concessionária Caminhos da Celulose desde fevereiro deste ano e o contrato prevê que elas cobrem pedágio a partir de fevereiro do próximo ano.
Outra rodovia privatizada é a MS-112, na região leste do Estado. No trecho de 200 quilômetros constam somente uma ponte e um viaduto. A rodovia foi privatizada no início de 2023 e em fevereiro do ano seguinte começou a cobrança de pedágio.
Na lista das rodovias com pontes que supostamente passariam pelo diagnóstico também estão a MS-377 e a MS-240, que devem ser privatizadas ainda neste ano, conforme previsão do Governo do Estado.
Os estudos técnicos das condições das rodovias e das pontes já foram realizados e a previsão é de que o leilão ocorra em dezembro, possivelmente antes da assinatura do contrato para o início do estudo que vai analisar a saúde das pontes Nestas duas rodovias existem pelo menos sete pontes, sendo uma delas sobre o Rio Sucuriú, com 135 metros de extensão.
A previsão é de que as propostas das empresas interessadas no edital sejam apresentadas no próximo dia 5. O certame está dividido em dois lotes, de R$ 8.603.921,86 (Campo Grande) e de R$ 8.616.058,60 (Corumbá)
