Cidades

Regulamentação de Motoristas de APP

ALEMS discute em assembleia projeto que regulamenta profissão de motorista de aplicativo

O debate que regulamenta a profissão de motorista de app, será na quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de MS, com a participação do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), irá discutir na próxima semana, durante assembleia pública, a regulamentação que pode dar direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativo. 

A proposta não inclui entregadores que prestam serviço por aplicativo.

A assembleia pública está convocada para a quarta-feira (29), tendo sido proposta pelo presidente da Casa de Leis, o deputado Gerson Claro (PP), juntamente com o deputado estadual Paulo Duarte (PSB).

Durante a discussão será abordado o Projeto de Lei Complementar (PLP)  12/2024 de autoria do Poder Executivo, que está em tramitação desde março deste ano na Câmara dos Deputados. 

O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), estará presente durante a assembleia. Também está prevista a participação do deputado estadual Beto Pereira (PSDB). 

O que é a lei 12/24?

O Projeto de Lei Complementar 12/24, propõe a regulamentação de motorista de aplicativo como uma categoria de emprego que prevê direitos sem que os trabalhadores percam autonomia para escolher qual o melhor horário para realizar suas corridas e continuar regulando a jornada de trabalho. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 cerca de 1,5 milhão de profissionais compõe a categoria de trabalhadores de aplicativo, entretanto, é importante frisar que a PL contempla apenas motoristas de veículos, deixando de fora moto entregadores e outras modalidades de entrega como os que utilizam bicicleta. 

Garantias

  • O trabalhador fica livre para trabalhar para a empresa que desejar quebrando o vínculo de exclusividade exigidas pelas plataformas, podendo atuar em mais de uma no período em que estiver realizando corridas; 
  • A lei também retira a exigência com relação ao tempo mínimo à disposição e a frequência com que o profissional presta o serviço;
  • Pela lei, o motorista de aplicativo (de veículo de quatro horas) não poderá ultrapassar a carga de doze horas de trabalho diário;

Além disso, o motorista que integra a categoria “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas” responderá a um sindicato que terá entre suas atribuições os seguintes pontos:

  • Negociação coletiva;
  • Celebração de acordo ou convenção coletiva; 
  • Representação coletiva dos trabalhadores ou das empresas nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da categoria.

Alvo de protestos por todo país quando foi entregue na Câmara Federal, o PL prevê a remuneração de R$ 32,10 por hora trabalhada que contemplam os períodos que o condutor está em uma corrida e não atende horas paradas. O cálculo base foi feito em cima do salário mínimo.

Do valor recebido, R$ 24,07 podem ser aplicados na cobertura de gastos da profissão como:

  • Celular;
  • Combustível;
  • Manutenção do veículo;
  • Pagamento do seguro, entre outros;

Conforme o cálculo apresentado pelo governo Federal, o motorista de app, que trabalhar 8h por dia, conseguirá tirar, em tese, R$ 5.136, sendo que o salário será reajustado conforme o aumento do salário mínimo. 

Benefícios

  • Previdência social (motoristas de app entrarão como contribuintes individuais na classificação “trabalhador autônomo por plataforma”). Com o valor de 7,5% (motoristas) e 20% (empresas) do recorte do salário de contribuição que equivale a R$ 8,03/hora.
  • Mulheres passam a ter direito ao auxílio-maternidade;

 

O PL também prevê que a empresa repasse relatórios aos trabalhadores de aplicativo com detalhamento de horas trabalhadas, remunerações e outros detalhes. A exclusão da plataforma só pode ocorrer mediante fraude, má-fé do trabalhador que terá direito pleno a defesa. 

Onde acompanhar a audiência pública?

A audiência aberta ao público será no plenário Deputado Júlio Maia,  a partir das 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

A transmissão será feita ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2), Rádio ALEMS (FM 105,5), YouTube e Facebook.

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TRANSMITIDA POR MOSQUITO

Mato Grosso do Sul registra primeiro caso de Febre Oropouche

Paciente é uma mulher de 42 anos que viajou à Bahia recentemente e caso está sendo tratado como "importado"; sintomas são semelhantes ao da dengue

12/06/2024 18h27

Febre Oropouche é transmitida por mosquito e tem sintomas parecidos com a dengue

Febre Oropouche é transmitida por mosquito e tem sintomas parecidos com a dengue Foto: Divulgação / Fiocruz

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou, nesta quarta-feira (12), o primeiro caso de Febre do Oropouche em Mato Grosso do Sul. A paciente é mulher de 42 anos, moradora de Campo Grande. 

A doença é transmitido por mosquito, tem sintomas semelhantes ao da dengue e tem registrado aumento de casos no Brasil.

Conforme a SES, o provável local de infecção é a Bahia. Isto porque a mulher viajou recentemente para este estado.

“O caso registrado em Mato Grosso do Sul está sendo tratado como alóctone, que é quando a doença é importada de outra localidade. A paciente em questão fez uma viagem à Bahia recentemente; o Estado tem mais de 600 casos confirmados neste ano”, explica a gerente técnica estadual de Doenças Endêmicas da SES, Jéssica Klener Lemos dos Santo.

Conforme Jéssica, uma série de ações complementares serão desenvolvidas pelo Estado em conjunto com os municípios, como sistematizar as informações dos casos suspeitos e confirmados, como deslocamentos, sintomas, quadro clínico, além de coleta de amostras de outros pacientes para testagem pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul (Lacen).

Febre Oropouche

A Febre do Oropouche é uma doença causada por um arbovírus, que foi isolado pela primeira vez no Brasil em 1960. 

Desde então, casos isolados e surtos foram relatados no Brasil, principalmente, nos estados da região amazônica. Também já foram relatados casos e surtos em outros países das Américas Central e do Sul (Panamá, Argentina, Bolívia, Equador, Peru e Venezuela).

A transmissão é feita principalmente por mosquitos da espécie 'maruim' ou 'mosquito-pólvora.

Depois de picar uma pessoa ou animal infectado, o vírus permanece no sangue do mosquito por alguns dias. Quando esse mosquito pica outra pessoa saudável, pode transmitir o vírus para ela.

Existem dois tipos de ciclos de transmissão da doença:

  • Ciclo Silvestre: Nesse ciclo, os animais como bichos-preguiça e macacos são os hospedeiros do vírus. O mosquito Culicoides paraenses, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora, é considerado o principal transmissor nesse ciclo.
  • Ciclo Urbano: Nesse ciclo, os humanos são os principais hospedeiros do vírus. O mosquito Culicoides paraenses também é o vetor principal.

Sintomas

Os sintomas da Febre do Oropouche são parecidos com os da dengue e da chikungunya: dor de cabeça, dor muscular, dor nas articulações, náusea e diarreia.

Não existe tratamento específico. Os pacientes devem permanecer em repouso, com tratamento sintomático e acompanhamento da rede de saúde.

Aumento de casos

A incidência de casos tem aumentado no Brasil. De acordo com o último boletim do Ministério da Saúde, neste ano foram confirmados 6.207 casos, enquanto em todo o ano de 2023 foram 835.

A maioria dos casos se concentra na região norte. Atualmente, com exceção do Tocantins, todos os estados da região norte registraram casos autóctones (oriundos do mesmo local onde ocorreu a doença).

Dos estados da região extra-amazônica, 5 já registraram casos autóctones, sendo eles Piauí, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

O Brasil ainda não registrou nenhuma morte pela doença.

* Com assessoria

Destino Europa

Militar da reserva é preso com meia tonelada de cocaína avaliada em R$27 milhões

Segundo informações do Denar, os entorpecentes seriam enviados para o centro-sul do país e países da Europa

12/06/2024 18h15

A carga de cloridrato de cocaína seria enviado uma parte para os grandes centros e países da Europa

A carga de cloridrato de cocaína seria enviado uma parte para os grandes centros e países da Europa Fotos: Gerson Oliveira

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Um militar da reserva do Exército Brasileiro, de 52 anos, foi preso em flagrante nesta segunda-feira (12), próximo ao município de Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande, com uma carga milionária de cloridrato de cocaína avaliada em R$ 27 milhões. No total, a droga totalizou 540 quilos.

Segundo a polícia, os entorpecentes seriam inicialmente entregues em Campo Grande e posteriormente enviados para os grandes centros e países europeus. 

A carreta foi ultilizada para o transporte dos entorpecentes. Fotos: Gerson Oliveira 

Durante a coletiva de imprensa, o delegado Hoffman D'Ávila relatou que os agentes receberam informações sobre uma carga de cocaína que havia saído de Ponta Porã em um caminhão baú, e que passaria por Campo Grande. Com base nessas informações, os policiais conseguiram abordar o motorista, que conduzia um Mercedes-Benz modelo Arteco 2426, próximo a Sidrolândia.

Os policiais abordaram o motorista, que negou o transporte de entorpecentes e se ofereceu para ir até uma empresa em Campo Grande para uma melhor vistoria no veículo. Utilizando uma máquina de descarregamento, os agentes da Denar encontraram 540 quilos de cloridrato de cocaína escondidos em embalagens agrícolas.

Carga milionária de cocaína tinha destino aos grandes centros e países europeus/ Fotos: Gerson Oliveira 

Durante o interrogatório, o motorista, um ex-militar do exército de 40 anos, manteve-se em silêncio inicialmente, mas logo depois confessou que não sabia dos entorpecentes que estavam escondidos no veículo. Tanto o ex-militar quanto o caminhão foram levados para Campo Grande. 

Segundo o Hoffman D' ávilla, o cloridrato de cocaína apreendido na tarde de hoje é de "modelo exportação", tanto pelas suas características quanto pelo elevado valor pelo qual costuma ser vendido no país. Ainda segundo o delegado, a carga seria dividida em duas partes: uma delas seria enviada para a região centro-sul do país, enquanto a outra seria destinada a países europeus.

Ainda de acordo com o delegado, a espessura dos entorpecentes chamou a atenção dos policiais

“Essa carga de cloridrato de cocaína está avaliada hoje em R$27 milhões e, neste caso, pode-se observar pela espessura das embalagens. Essa embalagem mais avantajada é o tipo droga de exportação, onde seria enviada para São Paulo e depois pelo Porto de Santos, seguiria destino europa. Essa com espessura mais fina, é uma droga mais pulverizada e vendida nas capitais brasileiras”, explicou Hoffman D’avila para o Correio do Estado. 

Diante do flagrante, o militar da reserva do Exército responderá pelos crimes de tráfico de drogas e está a disposição da Justiça Brasileira. 

Fotos: Gerson Oliveira 

 

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