Dificilmente alguém que não esteja no Governo tem coragem de defender a atual carga tributária brasileira, que equivale a quase 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, a notícia de que um juiz de primeira instância de Três Lagoas beneficiou um pecuarista daquele município e derrubou a cobrança de 2,1% sobre a venda dos produtos agrícolas e ainda mandou devolver aquilo que foi cobrado nos últimos cinco anos é da maior relevância. A restituição é uma possibilidade um tanto remota, pois depende muito da organização de cada produtor. Além disso, há frigoríficos que alegam ser deles, e não dos produtores, o direito de restituição, embora normalmente descontem o imposto dos pecuaristas. Porém, o fim da cobrança, que é o que mais interessa, tem grande probabilidade de acontecer em “efeito cascata”, principalmente para os grandes e médios produtores, que registram funcionários e recolhem o INSS relativo a estes trabalhadores. O Funrural, então, é uma clara bitributação. Isto porque o Supremo Tribunal Federal considerou, por unanimidade, a cobrança ilegal. Esta decisão, porém, não acaba automaticamente com o desconto. Todos os produtores que quiserem ficar livres do imposto terão de entrar com recurso na Justiça. Em Mato Grosso do Sul, o setor produtivo estima que contribui com cerca de R$ 200 milhões por ano. Isto não significa, contudo, que todo este dinheiro entre nos cofres do Governo federal, pois grande parte dos frigoríficos desconta dos produtores mas não repassa ao INSS. Em 2004, por exemplo, quando foram abatidos em torno de 3,7 milhões de bovinos no Estado, os frigoríficos descontaram cerca de R$ 82 milhões de Funrural dos pecuaristas, mas repassaram apenas R$ 24,5 milhões aos cofres do INSS. Este repasse equivale, basicamente, à parte trabalhista (funcionários e patrões), ficando evidenciado que o desconto médio de R$ 22 por animal à época não chegava aos cofres federais. Existe verdadeira enxurrada de ações judiciais movidas pelo INSS, quando ainda responsável pela arrecadação, contra os frigoríficos. Esta reiterada sonegação, embora sempre prejudicial aos cofres públicos, agora ajuda a derrubar os argumentos do Governo federal de que não pode abrir mão do Funrural, pois perderia em torno de R$ 2,5 bilhões por ano. Quer dizer, o possível fim deste imposto beneficiará diretamente em torno de 40 mil produtores no Estado, mas significará desfalque mínimo à União, já que grande parte do dinheiro jamais foi recolhido. Porém, em vez de obrigar estes milhares de produtores a enfrentar a burocracia da Justiça e a meter a mão no bolso para pagar advogados, os representantes federais, deputados e senadores, deveriam encontrar uma saída para derrubar de vez este tributo, já que ele efetivamente é inconstitucional.
Fenômeno
Pescadores encontram diversos peixes mortos no Rio Sucuriú
Segundo a Polícia Militar Ambiental, a mortandade pode ter sido causada devido ao fenômeno natural conhecido por "devoada"
03/03/2026 16h15
Exemplares foram encontrados no trecho em Paraíso das Águas Reprodução
Pescadores encontraram, no último domingo (01), vários peixes mortos boiando nas águas do Rio Sucuriú, no município de Paraíso das Águas, a aproximadamente 210 quilômetros de Campo Grande.
A maioria dos animais mortos eram da espécie piau, um peixe comum nas bacias do Paraná e do Paraguai. Os registros foram feitos por um casal que praticava pescaria no trecho entre a Ponte do Portinho Municipal e a Ponte de Pedra.
De acordo com relatos de um dos pescadores, os peixes mortos estavam espalhados em diferentes pontos do rio, o que causou estranhamento e preocupação quanto às possíveis causas do fato.
O Correio do Estado entrou em contato com a Polícia Militar Ambiental responsável pelo condado. Em nota, a assessoria da PMA de Costa Rica informou que realizou fiscalização pelo rio e em terra durante o dia de ontem (2) para apurar as causas do incidente.
Em conversa com ribeirinhos e pescadores, a Polícia confirmou que cerca de 15 a 20 exemplares de peixes das espécies Piau, Tubuarana e Tucunaré foram encontrados boiando durante o domingo, mas o fenômeno cessou logo em seguida.
Por esse motivo, durante a vistoria da PMA, não foi encontrado nenhum peixe morto nas regiões do Curralinho e Ponte de Pedra, nem nas grades de adução da Usina Hidrelétrica Fundãozinho ou propriedades rurais com lavouras às margens do rio. Não foram identificados, também, vestígios de uso indevido de defensivos agrícolas ou qualquer descarte irregular.
Possíveis causas
A PMA afirmou que a mortandade pode ter sido causada por um fenômeno natural conhecido como "decoada", comum no Pantanal, ocorrendo na cheia (fevereiro a maio), quando águas sobem e inundam áreas secas com matéria orgânica, causando decomposição bacteriana intensa.
"Imagens registradas no dia da denúncia mostraram um grande acúmulo de resíduos orgânicos e vegetação seca na calha do rio, trazidos pelas fortes chuvas e cheias. Esse material orgânico, ao entrar em decomposição, reduz drasticamente o oxigênio da água, o que pode levar à morte de peixes de forma moderada — fato que também foi registrado na região no mesmo período em 2025", explicou em nota.
Mesmo com os indícios de causa natural, a Polícia informou que vai manter o monitoramento contínuo do trecho. Além disso, já foi realizado um pedido ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para que seja feita a coleta e análise técnica da água.
ATENÇÃO, ELEITORES!
Eleições 2026: TRE-MS atende eleitores no bairro Lageado para regularizar situação
O atendimento acontecerá na Escola Estadual Thereza Noronha de Carvalho, das 8h às 15h, neste sábado (7)
03/03/2026 16h00
A proposta reduz o período em que um político condenado fica impedido de disputar uma eleição Arquivo
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará, neste sábado (07), uma edição do atendimento itinerante em Campo Grande. A ação acontecerá das 8h às 15h, na Escola Estadual Thereza Noronha de Carvalho, localizada na Rua João Selingarde, 770, no bairro Parque Lageado.
A iniciativa serve para facilitar o acesso da população aos principais serviços relacionados ao título de eleitor. Na ocasião, serão oferecidos: emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, regularização da situação eleitoral e atualização de dados cadastrais.
A ação integra o cronograma de atendimentos itinerantes realizados pelo TRE-MS, que tem percorrido diversas regiões do Estado e da Capital, estreitando a relação entre os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral às comunidades.
O eleitor pode consultar sua situação eleitoral no site do TSE, acessando a aba “Autoatendimento Eleitoral”. No portal, é possível verificar pendências, emitir certidões, atualizar dados e acompanhar informações sobre o título.
Prazo
O atendimento para regularização do título eleitoral segue até 6 de maio, das 8h às 18h, em todas as unidades da Justiça Eleitoral do Estado. Na Capital, o atendimento acontece na Rua Delegado José Alfredo Hardman, nº 180.
O cadastro será encerrado 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro, onde o eleitorado definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Até essa data-limite, os eleitores podem solicitar alistamento, revisão eleitoral, regularização do título, cadastro biométrico, atualização de dados, transferência de local de votação e esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral em qualquer unidade da Justiça Eleitoral.
Além do atendimento presencial, os serviços também estarão disponíveis pelo aplicativo e-Título e pelo sistema de autoatendimento eleitoral, acessível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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