O Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul registrou um aumento no número de atendimentos nos últimos três anos. Em 2025, foram registrados 18.975 atendimentos, enquanto em 2024 foram 11.970 e em 2023, 10.382.
Os números mostram um avanço de 82,8% no triênio, colocando o núcleo como o de maior destaque no ano do Órgão.
Além disso, foram 2.915 ações judiciais envolvendo, principalmente acesso a medicamentos, exames e cirurgias; acesso a internações clínicas, psiquiátricas e emergenciais; e ações para tratamentos bloqueados ou negados pela rede pública.
Segundo a coordenadora defensora, Eni Diniz, a quantidade é reflexo de casos emblemáticos envolvendo a saúde no Estado, como a descoberta de destruição e perda de aproximadamente 23 mil prontuários físicos de pacientes atendidos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III Aero Rancho, referentes ao ano de 2009 a 2024.
A auditoria do Denasus confirmou que 90% dos documentos não foram encontrados. Estamos preparando uma Ação Civil Pública por danos morais coletivos, devido ao risco causado a pacientes que tiveram seus históricos médicos simplesmente apagados”, destaca a coordenadora.
Como noticiado pelo Correio do Estado, as investigações do caso começaram em outubro de 2024, quando o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) recebeu uma denúncia de possíveis irregularidades no armazenamento de documentos e solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2024.
Com isso, os policiais se deslocaram à unidade de saúde e cumpriram mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas.
Em abril deste ano, a Polícia Civil do Estado deflagrou mais uma parte da Operação “S.O.S Caixa Preta” no CAPS Aero Rancho, para apurar irregularidades na gestão, guarda e descarte dos documentos que deveriam ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme a legislação.
Na época, a delegada Ana Medina, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), e o diretor do DENASUS, Rafael Bruxelas, esclareceram à imprensa que a estimativa era de que apenas oito mil, dos 23 mil totais, de prontuários médicos foram encontrados.
A secretária municipal de saúde de Campo Grande em exercício na época, Rosana Leite, afirmou que os papéis foram extraviados durante a mudança de uma unidade de saúde para outra, já que o CAPS do Aero Rancho foi transferido para o Guanandi 2, e não tinha ciência de onde os papéis foram parar.
Outro caso emblemático de 2025 foi sobre a interdição cautelar da Comunidade Terapêutica Hazelden, em Fátima do Sul, cidade a 239 quilômetros de Campo Grande, após a morte de uma adolescente internada irregularmente.
A menina tinha um quadro psiquiátrico grave e teria continuado internada na clínica mesmo após a recomendação médica para transferência imediata a um hospital especializado, segundo a Defensoria Pública.
Após um surto, a menina teria sido contida com amarras e sedativos, que resultou em uma parada cardiorrespiratória, morrendo horas depois sem atendimento médico adequado.
De acordo com a Defensoria, a clínica funcionava como comunidade terapêutica, mas não tinha estrutura médica mínima. Além disso, durante vistoria, foram encontradas outras irregularidades como falta de equipe médica especializada, uso excessivo de medicamentos, ausência de prontuários, contenções físicas e químicas sem justificativa e atuação dos profissionais sem qualificação.
As atividades da clínica foram suspensas e as pacientes encaminhadas para acompanhamento na rede pública e assistência social. Foi determinado, ainda, multa diária de R$ 50 mil caso a ordem não fosse cumprida e indenização em R$ 500 mil por danos morais coletivos por risco à vida das pacientes.
Quase 400 mil atendimentos
De acordo com o balanço geral da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em 2025, foram registrados 392.422 atendimentos em todo o Estado, 18.760 a mais que em 2024.
Somente em Campo Grande, foram 152.034 atendimentos. Com relação à 2023, foram quase 16 mil atendimentos a mais (15.884).
“Esse aumento na procura pelos nossos serviços também é reflexo dos esforços que temos priorizado nos últimos anos para ampliar e diversificar os canais de atendimento. Hoje, a população consegue acessar a Defensoria Pública pela plataforma digital, unidades físicas, nos Fáceis em Campo Grande, no Poupatempo em Dourados, nos Pontos de Inclusão Digital (PID), e, ainda, pela Van dos Direitos. Cada uma dessas frentes fortalece nossa missão institucional e reforça o compromisso de oferecer acesso real, eficiente e humanizado à Justiça para todas as pessoas que precisam,” destaca o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini.
Secretário de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara; prefeito de Rio Negro, Henrique Ezoe. Foto: Divulgação/Governo de MS
Carreta chegou a ficar pendurada entre o asfalto e a água. Foto: Idest

