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PLANO DIRETOR

Alteração da zona urbana de Campo Grande pode causar insegurança jurídica

Emenda da Câmara de retirar delimitação para expansão da zona urbana pode gerar impactos em vários serviços públicos

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A modificação proposta pela Câmara Municipal do projeto de lei Nº 11.274/24, que altera a lei nº 6.795 sobre o uso do solo na zona de expansão urbana (ZEU), se sancionada, pode causar um processo de insegurança jurídica na instalação de novos empreendimentos em Campo Grande.

Como já noticiado pelo Correio do Estado, a emenda aprovada pela Câmara Municipal, que corta do texto enviado pelo Executivo o termo “contíguas”, praticamente “rasgou” o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA).

O termo ajudava a delimitar o loteamento na zona de expansão, estabelecendo que ele deveria ser próximo ao perímetro urbano.

A retirada da necessidade de novos empreendimentos serem construídos próximos do perímetro urbano, determinado no Plano Diretor, pode significar que construções habitacionais poderão ser feitas em qualquer área onde haja uma via oficial, ou seja, a emenda abre a possibilidade de novos bairros surgirem distantes da zona urbana.

Além dessa mudança, outro imbróglio que pode gerar a insegurança jurídica é a briga entre moradores de bairros nobres da Capital contra a verticalização em áreas onde o Plano Diretor permite a implantação de torres.

De acordo com o arquiteto e urbanista Ângelo Arruda, que fez parte da elaboração do Plano Diretor de Campo Grande, não há necessidade urbanística de se aumentar a delimitação da zona urbana da cidade.

“Não têm cabimento no ponto de vista urbanístico se fazer isso [expandir a zona urbana], porque não há necessidade, o Plano Diretor ainda têm cinco anos em vigor, e temos mais cinco para fazer a revisão. E no momento que existe a tentativa de regulamentar algo novo, dentro de um plano que está em processo de regulamentação, traz essa insegurança”, explica o arquiteto.

A criação de um conjunto habitacional no espaço rural, por exemplo, que vai além do perímetro da zona de expansão urbana, e passa a ser reconhecido como zona urbana através de pagamento de outorga onerosa, pode acarretar em novos bairros no entorno do empreendimento, que gerariam altos custos de investimento em infraestrutura para o município.

Problemas recorrentes da cidade, como o alto custo da tarifa do transporte coletivo, podem ser mais agravados com a expansão do perímetro urbano, e consequentemente, o aumento de linhas de ônibus.

“Urbanizar uma área muito longe do último estágio de ligação urbanística, com área de moradia, vai gerar processos de custos de bens de serviços que serão caros para todo mundo. Porque é preciso saber quantas pessoas vão morar lá, se terá ônibus, água, luz para o município prover”, disse Ângelo.

Outro ponto destacado pelo arquiteto, é que a zona urbana existente é mais que o suficiente para comportar os mais de 900 mil moradores da cidade.

Segundo o arquiteto, se comparado a quantidade populacional de moradores por hectares da cidade, existem 27 habitantes por hectare em Campo Grande, sendo que o Plano Diretor estipula que a zona urbana poder comportar uma média de 55 habitantes por hectare.

“Temos uma cidade pronta, que não precisa crescer o perímetro urbano, e que pode comportar até 1 milhão e 940 mil habitantes em até 78 anos de crescimento populacional”, destacou.

CASO MORENINHAS

Um dos exemplos das consequências que podem acarretar a urbanização com construção de habitações fora do perímetro urbano pode ser visto no processo de criação do bairro das Moreninhas, há 40 anos.

Segundo o Ângelo Arruda, quando a agência de habitação do Estado, em 1981, construiu 2 mil casas na zona rural de Campo Grande, não havia, por parte do poder público, a estrutura necessária para comportar em torno de 20 mil pessoas que passaram a morar na região, afastados da zona urbana, sem vias de acesso para a cidade.

Apenas ao longo dos anos, o bairro isolado das Moreninhas começou a receber rede de esgoto, pavimentação, vias de acesso ao bairro com a chegada de linhas de transporte público, entre outros recursos.

Segundo o Plano Diretor de Campo Grande a Zona de Expansão Urbana (ZEU) é constituída de áreas próximas ao perímetro urbano, dedicadas as atividades rurais e destinadas como reserva para a expansão urbana e implantação de grandes equipamentos urbanos e rurais.

VAZIOS URBANOS

O município de Campo Grande convive há décadas com o problema dos vazios urbanos existentes na cidade, que são terrenos sem nenhuma construção ou ocupação, tendo esta situação em bairros que estão diretamente ligados a zona de expansão urbana.

Segundo estudo realizado pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), sobre as diretrizes de ocupação para a zona de expansão urbana, “a combinação da existência dos vazios com a possibilidade de se ocupar a Zona de Expansão Urbana gerará a descontinuidade do tecido urbano, o que vai contra os princípios do plano diretor”.

Ou seja, propostas de medidas de ocupação fora da continuidade da zona de expansão urbana, podem multiplicar os vazios urbanos já existentes na cidade, o que causará novas pressões por ocupação e novas dificuldades de colocar em prática o planejamento urbano de Campo Grande. 

“Ainda temos em torno de 34% de vazios urbanos em Campo Grande, estes vazios pioram a qualidade de vida, segurança pública e o saneamento básico. Eles só são necessários para que se faça o adensamento populacional no perímetro urbano, sem precisar que se retire as áreas verdes da cidade”, pontuou Ângelo Arruda.

SAIBA

O Plano de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande foi discutido por mais de um ano e aprovado em agosto de 2019. O instrumento faz parte de processo de planejamento municipal.

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Cidades

Diretrizes do novo ensino médio podem sair até dezembro

Entenda as novas mudanças

14/07/2024 10h05

GERSON OLIVEIRA

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O novo texto do ensino médio, que aguarda sanção do presidente Lula (PT), prevê que o Conselho Nacional de Educação (CNE) atualize as diretrizes curriculares do país até dezembro, apenas dois meses antes do início do ano letivo de 2025, quando a reforma deve ser implementada. Essas diretrizes definem as competências e habilidades a serem desenvolvidas na etapa final da educação básica, bem como os conteúdos que devem compor essa formação.

Preocupados com o prazo, secretários estaduais aguardam a deliberação do CNE, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Em entrevista, o presidente do conselho, Luiz Roberto Liza Curi, garantiu a divulgação dos procedimentos antes do prazo final.

O novo modelo de ensino médio, patrocinado pelo governo Lula, exigirá, além da criação de diretrizes, ações como adaptação da carga horária e definição de itinerários formativos. A estrutura definida na reforma de 2017 será mantida, com a divisão do ensino em dois blocos: uma parte comum a todos os alunos e outra de itinerários formativos, linhas de aprofundamento a serem escolhidas pelos estudantes. Agora, haverá mais tempo de aulas para a parte comum.

Considerando uma jornada de cinco horas de aulas diárias, totalizando 3.000 horas nos três anos de formação, 80% da carga horária (2.400 horas) será destinada à parte comum, que abrange disciplinas tradicionais como português, matemática, física e história, com conteúdo vinculado à Base Nacional Comum Curricular. No caso do ensino técnico, serão 2.100 horas. O restante será direcionado para os itinerários, divididos em cinco linhas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional.

Roni Miranda, secretário de Educação do Paraná, vê com preocupação a necessidade de implementar a reforma já no próximo ano, destacando o tamanho do estado como a principal dificuldade. "Para uma rede pequena, talvez seja mais tranquilo, mas para uma rede grande, como a nossa, São Paulo, Rio, Minas, é muito complexo", afirma. Ele explica que a implementação envolve construção de currículo, adequação de matriz curricular, formação de professores e matrícula, considerando o prazo curto. Apesar das dificuldades, Miranda comemora a aprovação do novo ensino médio, que, segundo ele, permite maior aprofundamento nas necessidades dos estudantes.

Luiz Roberto Liza Curi, presidente do CNE, afirma que não há motivo para preocupação. Os membros do conselho já tiveram uma primeira reunião e terão outras em breve. "As diretrizes serão divulgadas antes de dezembro", garante.

Secretarias de Educação de diversos estados, como Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, Distrito Federal e Rondônia, reforçam que as deliberações do CNE são necessárias para iniciar a implementação do novo ensino médio. A aplicação da reforma será feita de maneira escalonada: para o 1º ano em 2025, 2º em 2026 e 3º em 2027. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou em nota que todas as redes terão tempo para organizar a implementação das mudanças já para o próximo ano letivo.

Entenda as Novas Mudanças no Ensino Médio

Divisão de horas de aulas: Considerando uma jornada de 5 horas diárias, totalizando 3.000 horas nos três anos do ensino médio, 80% da carga horária será vinculada à Base Nacional Comum Curricular. O restante é direcionado aos itinerários formativos.

Organização dos itinerários: A nova mudança do ensino médio mantém os cinco itinerários previstos em 2017: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional, com mudanças na carga horária.

Disciplinas obrigatórias: O texto elimina a obrigatoriedade do ensino de espanhol, incluída quando o texto passou no Senado, mas não acatada na votação final na Câmara. O inglês continua como língua estrangeira obrigatória.

Motivo das novas mudanças: Com a implementação da reforma de 2017 a partir de 2022, surgiram problemas na rede pública. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.

COM FOLHA PRESS

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Domingo amanhece nublado e mínima pode chegar a 7ºC em MS

Capital deve manter temperaturas próximas às registradas no último sábado, o dia mais frio do ano até aqui

14/07/2024 09h45

Alanis Netto/Correio do Estado

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Após um sábado frio, que registrou a menor temperatura do ano na Capital sul-mato-grossense, de 9ºC e sensação térmica de -4ºC durante a madrugada, o domingo amanheceu nublado, mas um sol tímido já aparece, e a previsão é de que as temperaturas continuem baixas, sendo a mínima esperada para Campo Grande de 10ºC. Nos horários mais quentes, a máxima pode chegar a 23ºC.

O tempo deve permanecer estável em todo o estado, com sol e variação de nebulosidade. Segundo o Centro de Monitoramento do Tempo e Clima (Cemtec), apesar de existir chance do sol aparecer pontualmente no sul, sudeste e sudoeste de Mato Grosso do Sul, o tempo fica mais fechado e com temperaturas mais baixas nestas regiões.

“Destaca-se também que as temperaturas máximas estarão em lenta e gradativa elevação. A previsão da direção dos ventos, devido a atuação da massa de ar frio, é de ventos sustentados do quadrante sul, ou seja, ventos que mantêm a direção constante por dias”, completa a coordenadora do Cemtec, Valesca Fernandes.

Previsão

Em Dourados, a mínima  é de 10°C e a máxima de 19°C. Na região Sul, Ponta Porã apresenta variação entre 7°C e 14°C, já Iguatemi tem mínima de 11°C e máxima de 15°C.

Na região do Bolsão, a mínima em Paranaíba é de 15°C e a máxima de 28°C, enquanto os valores em Três Lagoas variam entre 16°C e 27°C. Coxim, no Norte do Estado, amanhece com 13°C e registra 27°C à tarde.

Corumbá, no Pantanal, inicia o dia com 12°C e chega aos 20°C; Aquidauana, na mesma região, tem mínima de 11°C e máxima de 22°C. Na região Sudoeste, os termômetros em Porto Murtinho marcam 10°C pela manhã e sobem até 16°C ao longo do domingo.

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