Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Alteração no Código Penal deve colocar 3,8 mil presos nas ruas

Alteração no Código Penal deve colocar 3,8 mil presos nas ruas

MICHELLE ROSSI

28/06/2011 - 00h00
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Daqui a uma semana, no dia 5 de julho, presos por crimes com pena de até quatro anos de reclusão não ficarão mais na cadeia, antes da condenação, e aqueles que já estão no sistema carcerário poderão ser soltos. A determinação é da Lei 12.403 de 4 de maio de 2011. Estima-se que em Mato Grosso do Sul cerca de 3.800 presos sejam beneficiados, segundo dados da Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen), num total de 9.600 mil detentos distribuídos em 44 unidades de regimes fechado, semi-aberto e aberto.

A nova lei altera dispositivos do Código de Processo Penal. Os indivíduos que forem flagrados cometendo furtos simples, violência doméstica, abandono de incapaz, maus tratos, sequestro e cárcere privado e porte ilegal de arma de fogo não poderão mais serem recolhidos em uma cela para aguardarem julgamento. O Judiciário também não poderá mais autorizar prisão preventiva para esses tipos de criminosos. Eles só ficarão presos se não pagarem fiança, se forem reincidentes e não tiverem residência e trabalho fixos.

Mas os privilégios não se restringem aos praticantes apenas desses atos ilegais e a lei assume caráter ainda maior de impunidade pois também pode favorecer as punições de quem atenta contra a vida alheia. O homicídio culposo (sem a intenção de matar) e que geralmente é visto em acidentes de trânsito com mortes também pode cair na categoria com condenação de até 4 anos.

A restrição da liberdade passa a ser o último recurso para punir esses autores. O judiciário poderá optar por uma série de medidas que podem ser aplicadas ao acusado, antes de colocá-lo atrás das grades.

Entre elas estão: comparecimento periódico em juízo; proibição de acesso ou frequência a determinados lugares; proibição de manter contato com pessoa determinada; proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira; internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável; pagamento de fiança, monitoração eletrônica; prisão domiciliar para mulheres grávidas acima de sete meses ou gravidez de risco ou ainda que tenha filho menor de seis anos e pessoas idosas (acima de 80 anos) ou que tenham algum problema de saúde grave ou deficiência.

 Impacto será medido

O diretor da Agepen, Deusdete de Oliveira, realiza atualmente um levantamento para mapear o número exato de presos do sistema carcerário estadual que poderão ser beneficiados com as alterações da Lei do Código de Processo Penal. "Eles serão soltos gradativamente, conforme as análises do Judiciário, caso a caso", explica.

As autoridades do sistema carcerário parecem ser as únicas a ver com bons olhos a nova lei. É exatamente essa a opinião do diretor da Agepen. Ele defende que poderão ser aplicadas medidas mais direcionadas aos crimonosos que restarem nas prisões pois estes "serão de maior potencial ofensivo. Não vamos estar lidando com um sistema prisional onde há criminosos primários e outros condenados por várias práticas", aponta. Entretando, o diretor ainda não definiu que tipo de medidas poderiam ser adotadas, em um presídio, para esse público em específico.

Coincidentemente, o déficit de vagas no sistema prisional em Mato Grosso do Sul é de 3.500 presos. Cerca de 200 presos ingressam nas penitenciárias da Capital e do interior todos os meses. Antes de projetar como será o sistema prisional com essa nova lei, adverte o diretor, é preciso medir seu impacto. "Vamos ter de analisar se o volume de ingresso de presos deve mesmo diminuir, para então, pensarmos em adotar novas medidas", compara.

Crescimento

MS atinge 77% de cobertura de esgoto, mas universalização segue distante

Mesmo com avanço recente, estado ainda busca ampliar o acesso ao serviço em diferentes regiões

16/06/2026 18h01

Foto: Divulgação

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Mato Grosso do Sul ampliou a cobertura de esgoto para 77,04% em maio de 2026, consolidando um avanço de 4,7 pontos percentuais em menos de um ano. Em agosto de 2025, o índice era de 72,34%. O crescimento coloca o estado entre os que mais expandiram o serviço recentemente no país.

Os dados nacionais utilizados para comparação são do Instituto Trata Brasil, organização que monitora indicadores de saneamento básico no país a partir de informações oficiais.

O levantamento aponta que cerca de 90 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto, evidenciando o contraste entre os avanços registrados em Mato Grosso do Sul e a realidade enfrentada em grande parte do Brasil.

Apesar dos números expressivos, o avanço não elimina distorções históricas no acesso ao saneamento. A leitura dos dados por município revela um cenário desigual: enquanto algumas cidades já se aproximam da universalização, outras ainda avançam em ritmo mais lento, com cobertura aquém do necessário para garantir atendimento pleno à população.

Pelo menos 30 municípios atendidos pela rede estadual superam 90% de cobertura, incluindo Três Lagoas, Dourados, Ponta Porã e Bonito. Em localidades como Bataguassu, Brasilândia e Ribas do Rio Pardo, os índices chegam a 99%.

Na prática, porém, vale alertam que atingir esse percentual não significa, necessariamente, que todo o esgoto gerado esteja sendo coletado e tratado de forma adequada.

Isso porque indicadores de cobertura não detalham problemas recorrentes, como ligações irregulares, redes subutilizadas ou falhas operacionais no tratamento. Também não evidenciam a situação de áreas periféricas e comunidades mais vulneráveis, onde o acesso costuma ser mais limitado.

O avanço está relacionado à ampliação da infraestrutura nos últimos anos, com a implantação de redes coletoras, estações elevatórias, unidades de tratamento e novas ligações domiciliares. 

Ainda assim, o histórico do setor mostra que expansão física não garante, por si só, eficiência nem qualidade no serviço prestado.

Outro desafio está na sustentabilidade desse crescimento. A ampliação da cobertura exige investimentos contínuos não apenas na construção, mas também na manutenção e operação dos sistemas. Sem isso, há risco de deterioração das estruturas e queda na qualidade do atendimento ao longo do tempo.

Novo Marco Legal do Saneamento

A meta estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento prevê que 90% da população tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Mato Grosso do Sul aparece em posição avançada nessa corrida, mas ainda precisa enfrentar gargalos importantes para transformar índices em universalização real.

Entre eles estão a ampliação do serviço em áreas rurais, a regularização de ligações domiciliares e a garantia de tratamento efetivo de todo o volume coletado. Sem esses avanços, o crescimento percentual pode não se traduzir em melhoria concreta nas condições de saúde e qualidade de vida da população.

O desempenho recente coloca Mato Grosso do Sul em destaque, mas também amplia a cobrança por resultados mais consistentes.

Mais do que expandir a rede, o desafio agora é garantir que o serviço funcione de forma eficiente, alcance todas as regiões e cumpra o papel essencial do saneamento: reduzir desigualdades e promover saúde pública.

Homicídio

Homem encontrado morto em terreno foi assassinado por enteado de 15 anos

Crime ocorreu após invasão de residência e registro prévio de ameaça contra ex-companheira da vítima

16/06/2026 16h58

Foto: Divulgação Rede Social

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Como noticiado pelo Correio do Estado na segunda-feira (15), um homem foi encontrado morto na madrugada em um terreno baldio no bairro Jardim Macaúbas, em Campo Grande.

A vítima foi identificada como Alessandro de Souza Grefe, de 28 anos. No desdobramento das investigações, a polícia passou a apontar como principal suspeito o enteado dele, um adolescente de 15 anos.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, Alessandro foi atingido por diversos golpes de faca, principalmente na região superior das costas. O corpo foi localizado nas proximidades da Escola Municipal Dr. Plínio Barbosa Martins, sem documentos de identificação, e apresentava sinais evidentes de violência.

A identificação da vítima foi realizada no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), por meio de exame papiloscópico, ainda na tarde do mesmo dia. A partir da confirmação da identidade, os investigadores iniciaram diligências para esclarecer as circunstâncias do homicídio.

Conforme apurado, na noite anterior ao crime, a ex-companheira de Alessandro havia procurado a polícia para registrar um boletim de ocorrência, relatando ter sido ameaçada por ele. Horas depois, o homem teria invadido a residência da mulher.

Durante a invasão, o filho da ex-companheira, de 15 anos, tentou conter Alessandro. Nesse momento, segundo a versão investigada, o adolescente desferiu vários golpes de faca contra o homem.

Após o ataque, a vítima foi encontrada vestindo apenas cueca e camiseta. Um casaco e um par de tênis estavam próximos ao corpo, ambos com perfurações, em um terreno baldio.

Agora, a investigação busca esclarecer por que o corpo de Alessandro foi encontrado em outro local, e não na residência onde o crime teria ocorrido.

A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada da perícia técnica e da Polícia Civil. Equipes do Grupo de Operações e Investigações (GOI) também participaram das diligências no local. A arma utilizada no crime não foi localizada.

O caso foi registrado como homicídio e, diante da identificação do adolescente como principal envolvido, o procedimento será encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij), responsável pela apuração de atos infracionais praticados por menores.

A Polícia Civil segue investigando os detalhes do caso, incluindo a dinâmica completa dos fatos e eventuais desdobramentos relacionados ao histórico de violência entre a vítima e a ex-companheira.

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