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Alunos indígenas de MS ganham celulares apreendidos em presídios

Projeto "Transforme" redireciona equipamentos de origem irregular para promover inclusão digital e fortalecer a educação em comunidades tradicionais

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Em uma iniciativa que combina reinserção social e tecnologia, 200 aparelhos celulares apreendidos em unidades penais de Mato Grosso do Sul foram destinados a escolas indígenas da região.

A ação, realizada na última quinta-feira (25), integra o Projeto Transforme, liderado pelo Ministério Público Estadual (MPMS) com apoio da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e do Tribunal de Justiça.

Pela primeira vez, a Agepen e a 50ª Promotoria de Justiça participaram conjuntamente da cerimônia de entrega, que beneficiou a Escola Municipal Indígena Professor Eugênio de Souza (Aldeia Brejão, em Nioaque) e a Escola Estadual Indígena Angelina Vicente.

“Foi um dia ímpar, que ficará guardado em nossos corações. Participar de algo tão grandioso e saber que aparelhos celulares, antes usados de forma irregular, agora contribuirão para o conhecimento e educação de crianças tão especiais das nossas comunidades indígenas é motivo de orgulho para todos nós”, ressaltou a servidora Melicia Ruoppoli.

O cacique da Aldeia Brejão, Ademar da Silva, agradeceu a presença da Agepen e pela atuação conjunta no projeto. “Estamos de portas abertas. Este gesto traz benefícios reais para nossas crianças e demonstra respeito pela nossa comunidade”, afirmou.

O projeto

Criado durante a pandemia, o projeto foi inspirado no Alquimia II, do Ministério Público do Rio Grande do Sul e surgiu para suprir a carência de dispositivos que impediam alunos de acessar aulas remotas.

Os celulares, originalmente apreendidos em presídios e que seriam destruídos, recebem nova função por meio de parcerias com universidades. Instituições como a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) formatam os dispositivos, que são então direcionados a estudantes de redes públicas.

Com autorização judicial, a Agepen disponibiliza os aparelhos que, anteriormente, seriam destruídos, dando-lhes uma nova vida para uso educacional.

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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