O pagamento de R$ 20 milhões em honorários advocatícios ao escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados pela JBS S.A., um dos gigantes mundiais da produção de proteína animal, chama atenção pelo alto valor, muito acima dos praticados no mercado de Mato Grosso do Sul.
A maioria dos advogados consultados pelo Correio do Estado, alguns preferiram manter seus nomes em reserva, afirma que os valores recebidos pelo escritório de Rodrigo Pimentel, que foi indiciado por corrupção passiva na Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal (PF), ao atingir a casa das dezenas de milhões de reais, deixam muito para trás até mesmo alguns grandes escritórios do estado de Mato Grosso do Sul com clientes importantes e alto faturamento.
A vultosidade dos valores chama ainda mais atenção no mercado pelo fato de as transferências verificadas da JBS ao escritório de Rodrigo Pimentel terem ocorrido em período inferior a 12 meses, entre dezembro de 2022 e agosto de 2023.
No intervalo, o gigante mundial da proteína animal transferiu R$ 20.857.199,71, indica o relatório final de um dos inquéritos que compõem a Operação Ultima Ratio.
Um advogado, proprietário de uma das maiores bancas do Estado e com atuação consolidada na advocacia local, disse ao Correio do Estado, sob condição de anonimato, que é muito difícil identificar os serviços prestados pelo escritório Pimentel & Mochi e, mais ainda, verificar o valor deles.
“Para se ter honorários de R$ 20,8 milhões em menos de um ano, seria preciso uma causa ou mais causas, no contencioso ou no consultivo, de mais de R$ 200 milhões pelo menos”, comentou.
Outro advogado, cuja banca também se destaca em Mato Grosso do Sul e em ações em cortes superiores, comentou os altos honorários de Pimentel citados no relatório da PF e defendeu a necessidade de investigar a origem deles.
“Um trabalho ser remunerado por milhões, em tese, não é errado, trata-se de livre negociação privada, mas valores milionários podem levantar suspeitas, que devem e podem ser investigadas”, disse o advogado.
O advogado André Borges, que também lidera uma das maiores bancas de Mato Grosso do Sul e atua em casos de grande repercussão, comentou os mais de R$ 20 milhões pagos pela JBS ao escritório de Rodrigo Pimentel em menos de um ano.
“Consultoria jurídica pode ser dos mais variados tipos, importância e valores. Honorários remuneram o trabalho e contam com respaldo legal. Normalmente, são ajustados livremente. O mercado jurídico do nosso estado não é dos maiores, raramente gerando milhões em honorários, mas há clientes com problemas grandes, e com riqueza maior ainda, que podem pagar milhões”, analisou.
Pagamentos milionários
Os pagamentos feitos pela JBS ao escritório de Rodrigo Pimentel ocorreram entre 2 de dezembro de 2022, quando foram transferidos R$ 6 milhões, e 31 de agosto de 2023, quando a JBS fez o único dos seis pagamentos via Pix, no valor de R$ 1.266.975,00.
Em 31 de janeiro de 2023, a JBS pagou mais R$ 3.974.956,05, em 27 de março, outros R$ 1.638.018,66, em 12 de maio, mais R$ 5.631.000,00 e, em 1º de junho de 2023, mais R$ 2.346.250,00.
O delegado da Polícia Federal Marcos André Araújo Damato afirmou, ao relatar o primeiro dos inquéritos da Operação Ultima Ratio, que Rodrigo Pimentel pode ter recebido ainda mais da empresa.
“Como a quebra de sigilo bancário foi determinada até o mês de setembro de 2023, os pagamentos podem ter prosseguido”.
Fac-símile
Trecho do relatório da Polícia Federal em que os relatórios de inteligência financeira do Coaf mostram os valores recebidos pelo escritório de Rodrigo Pimentel pela JBA S.A.
Patrimônio
Para o delegado, apesar de explicar sua relação com a JBS, Rodrigo Pimentel não conseguiu justificar o recebimento de aproximadamente R$ 20 milhões da multinacional, conforme números obtidos pela PF por meio de quebras de sigilo e de relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“A respeito dos recebimentos acima [ele comenta os créditos da JBS na conta do escritório], Rodrigo Pimentel manifestou-se por escrito [...], contudo, não apresenta explicações sobre sua relação com a JBS que justifique o recebimento de cerca de R$ 20 milhões, limitando-se a dizer que são serviços advocatícios”, explicou o delegado.
Para a PF, o escritório de Rodrigo Pimentel afirmou que a divulgação do volume financeiro recebido da JBS “não foi vinculado a qualquer atividade minimamente descrita como ilícita”.
Na sequência, sustenta que a publicidade dos valores recebidos por Rodrigo da JBS macula sua imagem.
“Essa situação, de forma irreparável, macula a reputação do requerente, que, contratado, prestou os serviços advocatícios, emitiu as notas fiscais e pagou os correspondentes tributos”, afirmou Pimentel, em nota enviada à Polícia Federal.
Na investigação, o delegado Marcos André Araújo Damato ainda verificou um aumento patrimonial difícil de ser explicado.
Pimentel declarou crescimento significativo em seus rendimentos anuais: de R$ 52.500,00, em 2017, para R$ 3.310.068,00, em 2018 (aumento de mais de 62 vezes), e para R$ 9.226.989,95, em 2022 (aumento de mais de 174 vezes em 6 anos), o que foi considerado fora da normalidade.
Em nota, a JBS informou que “o escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados já atuou em diversas ações da empresa relacionadas a inúmeros temas e recebeu honorários por isso, como qualquer outro escritório que atue em defesa da JBS”.
Indiciamento
A Polícia Federal indiciou Rodrigo Pimentel por corrupção passiva no âmbito da Operação Ultima Ratio. Segundo a investigação, em 20 de junho de 2018, a empresa dele, a Ipê Assessoria Consultoria, recebeu R$ 275 mil da advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva.
Emmanuelle é esposa do ex-juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022, após investigações por suposta venda de sentenças, corrupção e lavagem de dinheiro.
No mesmo dia da transferência para a empresa de Rodrigo, ela recebeu mais de R$ 5 milhões por meio de guia de levantamento expedida por ordem dos magistrados Paulo Afonso e Julio Roberto Siqueira Cardoso, em recursos apontados como oriundos de fraude judicial contra um aposentado.
De acordo com o relatório final da PF, as justificativas apresentadas por Rodrigo Pimentel para o recebimento dos R$ 275 mil foram consideradas falsas. A investigação sustenta ainda que ele e o advogado Fábio Leandro teriam intermediado a venda de decisões judiciais.
Além disso, a PF identificou que Rodrigo e sua esposa firmaram, dois dias antes da transferência bancária, contrato com Emmanuelle para aquisição de um terreno avaliado em R$ 1 milhão, mas negociado por R$ 400 mil.
