Alvo da Operação Spotless, que em setembro do ano passado resultou na prisão do prefeito de Terenos por conta de um grande esquema de corrupção, a empreiteira JPL Gomes Engenharia, saiu vencedora da licitação para "refazer" a MS-180, rodovia que sofreu uma série de desmoronamentos e foi um dos principais pivôs do escândalo da operação Lama Asfáltica. 

Para corrigir uma série de pontos críticos ao longo dos 85 quilômetros entre as cidades de Juti e Iguatemi, a empreiteira vai faturar pelo menos R$ 61.547.209,40, conforme dados disponíveis na ata da licitação divulgada pela Agesul. Falta somente homolgar o certame.

Da disputa participaram seis empreiteiras e a vencedora ofereceu deságio de 1,6%, o equivalente a R$ 1 milhão abaixo do valor máximo estipulado no edital de licitação.

Embora esteja registrada em São José do Rio Preto (SP) desde 2011, empreiteira com o mesmo nome está registrada na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, desde abril de 2024.

Em setembro do ano passado, a residência de um dos proprietários foi alvo de um dos 59 mandados de busca e apreensão cumpridos  pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Além disso, os investigadores também recolheram documentos na sede da empreiteira JPL. 

Por conta dos indícios de fraude em contratos que somam em torno de R$ 16,5 milhões, o prefeito de terenos, Henrique Wancura Budke, ficou preso durante 24 dias e atualmente segue com tornozeleira e afastado do cargo. Uma casa avaliada em R$ 2,4 milhões, granja de suínos, bovinos de raça e centenas de hectares de terras estão entre os indícios de que comandava um bem estruturado esquema de corrupção. 

Até agora, porém, tanto o político quanto os empresários envolvidos na investigação Spotless não foram julgados e por conta disso não existe impedimento legal para que a JPL vença licitações públicas. 

Com menos de dois anos de existência em Campo Grande, é a primeira vez que a empreiteira fará alguma obra de grande porte para o Governo do Estado. Ela suplantou concorrentes como a gigante Caiapó, que faz parte do consórcio vencedor da licitação para administrar 870 quilômetros da chamada rota de celulose. 

Além disso, a Caiapó integra o consórcio que está construíndo o acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, e está concluindo os trabalhos do lote quatro da pavimentação da BR-419, em Aquidauana. Juntas, estas duas obras do Governo Federal somam mais de R$ 630 milhões

LAMA ASFÁLTICA

Envolvida num escândalo recente, a empreiteira "novata" ficará responsável pela reconstrução da MS-180, que por sua vez foi pivô de um dos maiores escândalos de corrupção da história de Mato Grosso do Sul, a Lama Asfáltica, que até hoje está com uma série de ações tramitando em diferentes esferas judiciais.

O prejuízo estimado, à época, chegava a meio bilhão de reais, envolvendo contratos milionários para pavimentação de rodovias, aquisição de propriedades rurais e até compra de aeronaves. Ao longo de suas fases, a operação expôs conexões entre empresários, agentes públicos e políticos, consolidando-se como uma das maiores ofensivas contra a corrupção no Estado.

A pavimentação da rodovia foi concluída em 2014 e desde então sofreu uma série de desmoronamentos. Os primeiros ocorreram já em 2015, alguns meses depois da conclusão da obra. 

Nos anos seguintes, em praticamente todas as temporadas de chuva foram registrados episódios de interdição por conta dos desmoronamentos, possivelmente decorrentes das falhas de drenagem. 

As intervenções de agora, segundo o edital, serão feitas ao longo de 85 quilômetros, começando no entroncamento com a MS-289 até o entroncamento com MS-295. O trecho corresponde ao asfalto construído no final da segunda administração do ex-governador André Puccinelli. 

E justamente pelo fato de a rodovia não suportar chuva é que ela foi um dos principais alvos da operação Lama Asfáltica, escândalo que chegou a resultar na prisão do ex-governador André Puccinelli e de seu secretário de obras, Edsono Giroto. 

Apontada como serviço mal feito, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a rodovia virou alvo de uma batalha judicial envolvendo o ex-governador André Puccinelli e seu sucessor, Reinaldo Azambuja.   

Por meio da Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), Azambuja recorreu à Justiça para tentar obrigar o ex-governador a devolver boa parte dos R$ 119 milhões (valor já corrigido) gastos  na pavimentação da MS-180.

No começo de 2022 o governo obteve o direito de receber em torno de R$ 8,3 milhões dos R$ 66 milhões gastos originalmente, sem correção monetária, solicitados pela PGE, mas até agora nada foi devolvido. 

Em dezembro de 2015 e janeiro de 2016, vários trechos da rodovia foram literalmente arrastados pela enxurrada. E, apesar dos investimentos para mitigar os problemas, em 2022 a pista voltou a ser arrastada a cerca de dez quilômetros de Iguatemi. 

SIGNIFICADO

Conforme o Ministério Público, “Spotless”,  termo que dá nome à operação, é uma referência à necessidade de os processos de contratação por parte da Administração Pública serem realizados sem manchas ou máculas.