Cidades

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Amarelinhos vão usar talão eletrônico

Amarelinhos vão usar talão eletrônico

Redação

03/03/2010 - 05h56
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Além dos policiais militares, os agentes de trânsito da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) também vão trocar os blocos de papel por talonários eletrônicos, computadores de mão com acesso direto ao banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran- MS). Serão 60 smartphones em poder dos policiais da Companhia de Policiamento de Trânsito (Ciptran) e dos amarel i n hos. Os agentes respondem por mais de 85% das autuações por infração de trânsito na Capital, média de 6 mil por mês, contra 1.100 feitas por PMs. O Detran-MS já entregou à Polícia Militar 20 equipamentos e mantém outros 10 de reserva para becape. O aluguel de cada talonário vai custar R$ 280,00 por mês, gerando o custo mensal R$ 8,4 mil por todo o lote. “Se houver interesse da Agetran, vamos fazer um convênio para ceder os equipamentos”, informa o diretor-geral da autarquia, Carlos Henrique Santos Pereira. Parceria que é confirmada pelo diretor da Agetran, Rudel Trindade. “Precisamos de 60 talonários, 40 para serem usados pelos 36 agentes que atuam na fiscalização e 20 ficarão de reserva”, informa. O diretor do Detran-MS assegura que o objetivo de recorrer a esta ferramenta tecnológica não vai abrir caminho para reforçar uma suposta indústria da multa. “Queremos usar o equipamento para evitar imprecisões nas notificações, que terão mais consistência, com pouca margem para erros sobre o local, o dia e a hora que a infração aconteceu, porque os talonários têm Sistema de Posicionamento Global (GPS)”, reforça. Santos Pereira admite, porém, que o talonário é também uma forma de fechar o cerco aos proprietários de veículos com algum tipo de restrição – mandado de busca e apreensão, licenciamento vencido, ou mesmo se tiver sido roubado. O acesso ao banco de dados do Detran- MS dá ao policial ou ao amarelinho, em tempo real, a informação completa sobre o veículo e o condutor, no caso de abordagem. O computador de mão em poder dos agentes e policiais de trânsito vai dificultar uma prática comum entre os motoristas multados: a transferência para terceiros (um parente ou mesmo um amigo) da responsabilidade pela infração, para não perder pontos na carteira de habilitação. “A partir da abordagem, o policial faz a notificação e já identifica de imediato o proprietário e o condutor. Não adianta depois levar a CNH do avô, que nem dirige mais, para se livrar do risco de ter a habilitação suspensa”, observa Santos Pereira. De qualquer forma, a possibilidade de transferir a responsabilidade para um terceiro ainda vai existir, quando não se fizer a abordagem do motorista. “No caso, por exemplo, do amarelinho perceber que um veículo furou o sinal vermelho, ele apita, mas dificilmente vai conseguir parar todos os condutores para abordá-los”, admite o diretor da Agetran. Neste caso, persiste o trâmite normal. Depois de feita a autuação, o motorista recebe a notificação em casa e tem 30 dias para apresentar defesa, inclusive eximindo-se de culpa, transferindo-a para um terceiro, que assume (por escrito) a responsabilidade.

Aprovação

Entenda quais os próximos passos da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos no Congresso

A aprovação na CCJ é apenas a primeira etapa jurídica de uma PEC

10/06/2026 19h00

Proposta reduz maioridade penal para 16 anos

Proposta reduz maioridade penal para 16 anos Divulgação/ Reprodução

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A aprovação na CCJ é apenas a primeira etapa jurídica de uma PEC. A CCJ analisa apenas a admissibilidade, se o texto viola ou não a Constituição.

A PEC irá agora para uma comissão especial. Como mostrou o Estadão, já há um acordo entre os deputados para alterar a redação e retirar os trechos relativos à obrigatoriedade do voto e à alteração da idade mínima exigida para candidatura a cargos políticos.

Comissão Especial

O próximo passo será a discussão em uma Comissão Especial. Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), instalar a comissão para o debate sobre mérito da proposta.

Motta define os partidos que farão parte da comissão, e o colegiado elege seu presidente, que por sua vez designa um relator. Se o presidente da Casa decidir segurar o projeto, a proposta pode ficar travada nesta fase por tempo indeterminado.

Com a comissão instalada, os deputados terão dez sessões para apresentar emendas ao texto. Para ser incluída no texto final, cada emenda necessita de pelo menos 171 assinaturas. O relator estuda o impacto e elabora um parecer. A comissão tem, ao todo, 40 sessões para votar esse parecer, que pode alterar drasticamente o texto original, criar um substitutivo ou até rejeitar a proposta.

Votação em plenário

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC vai para o Plenário da Câmara. Por alterar a Constituição, ela exige um quórum qualificado: são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 dos 513 deputados.

Após a aprovação em primeiro turno, o regimento exige um intervalo de cinco sessões antes da nova votação. No segundo turno, o texto precisa passar novamente pelo mesmo crivo: 308 votos favoráveis.

Se a Câmara aprovar o texto nos dois turnos, o projeto segue para o Senado. O texto passa por uma análise na CCJ do Senado e depois por votação em dois turnos no Plenário, exigindo o voto favorável de 49 dos 81 senadores.

Imunizante

MS recebe 8,3 mil doses de vacina que amplia proteção contra pneumonia

Primeiro lote com 8,3 mil doses será distribuído aos municípios e amplia a proteção contra pneumonia, meningite e outras doenças causadas pelo pneumococo

10/06/2026 17h28

Fotos: Divulgação SES

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A rede pública de saúde de Mato Grosso do Sul iniciou uma nova etapa no combate a doenças graves causadas pela bactéria pneumococo.

O Estado recebeu nesta quarta-feira (10) o primeiro lote com 8,3 mil doses da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20), imunizante recentemente incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que oferece proteção ampliada contra infecções responsáveis por milhares de internações todos os anos no país.

As doses chegaram à Rede de Frio Estadual e serão distribuídas aos municípios conforme os critérios definidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A expectativa é que a nova vacina fortaleça a prevenção contra doenças como pneumonia, meningite, otite média e infecções generalizadas, principalmente entre crianças pequenas, idosos e pessoas com condições de saúde que aumentam o risco de complicações.

A principal novidade da VPC20 é a ampliação da cobertura imunológica. Enquanto a vacina atualmente utilizada no calendário nacional protege contra dez sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, a nova versão passa a oferecer proteção contra 20 variantes do microrganismo, considerado um dos principais causadores de doenças respiratórias graves e infecções invasivas.

Segundo a coordenadora de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ana Paula Goldfinger, a incorporação da vacina representa um avanço importante para a saúde pública brasileira.

“A Pneumo 20 é uma importante inovação incorporada ao calendário vacinal do SUS. Ela amplia significativamente a proteção oferecida às crianças e demais grupos contemplados, fortalecendo a prevenção contra doenças graves e contribuindo para reduzir internações e óbitos causados pelo pneumococo”, afirmou.

Como será a vacinação

Neste primeiro momento, a implantação da nova vacina ocorrerá de forma gradual. Como Mato Grosso do Sul ainda possui estoque da vacina pneumocócica conjugada 10-valente (VPC10), os dois imunizantes serão utilizados simultaneamente durante o período de transição.

O esquema vacinal definido pelo Ministério da Saúde prevê:

  • Uma dose da Pneumo 20 aos dois meses de idade;
  • Uma dose da Pneumo 10 aos quatro meses;
  • Uma dose de reforço da Pneumo 20 aos 12 meses.

Após o esgotamento dos estoques da Pneumo 10, o esquema passará a utilizar exclusivamente a nova vacina.

Para garantir a implementação adequada da estratégia, a SES informou que realizará orientações técnicas e capacitações destinadas aos profissionais de saúde dos municípios.

Públicos prioritários

Além das crianças menores de cinco anos, a vacinação com a Pneumo 20 contemplará grupos considerados mais vulneráveis às complicações causadas pelo pneumococo.

Entre os públicos prioritários estão:

  • Povos indígenas com mais de cinco anos sem histórico de vacinação pneumocócica conjugada;
  • Idosos acamados ou institucionalizados com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com condições clínicas especiais atendidas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs).

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, a distribuição das doses será feita de forma proporcional à população-alvo de cada município.

Redução de internações e mortes

A chegada da nova vacina ocorre em um cenário em que as doenças pneumocócicas continuam sendo uma importante causa de hospitalizações, especialmente entre crianças e idosos.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, desde a introdução da vacina pneumocócica no calendário nacional, em 2010, o Brasil registrou reduções expressivas nos casos de doença pneumocócica invasiva e meningite pneumocócica em crianças pequenas.

A expectativa das autoridades sanitárias é que a ampliação da cobertura vacinal proporcionada pela Pneumo 20 contribua para reduzir ainda mais a circulação dos sorotipos mais agressivos da bactéria, diminuindo o número de casos graves, internações hospitalares e óbitos relacionados à doença.

Com a chegada das primeiras 8,3 mil doses ao Estado, Mato Grosso do Sul passa a integrar a estratégia nacional de modernização do calendário vacinal do SUS, ampliando o acesso gratuito da população a uma das mais recentes tecnologias disponíveis para prevenção de doenças infecciosas.

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