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Anac propõe regulação para drones no Brasil

Anac propõe regulação para drones no Brasil

correio24horas

25/02/2014 - 14h00
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta segunda-feira, 24, uma proposta para regulamentar a operação de drones, os chamados Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) que não são usados para lazer, esporte ou competição.

Documentos da agência propõem permitir a operação de drones em áreas públicas abertas quando o equipamento pesar mais de 25 quilos e voar abaixo de 400 pés (120 metros), o que autoriza aeronaves desse tipo a monitorar manifestações de rua, por exemplo.

O plano da Anac é aprovar esse regulamento até o fim do ano, após receber contribuições do público. A proposta de norma debatida em seminário da Anac prevê a proibição de transporte de pessoas, animais e artigos perigosos por VANTs, que deverão ter equipamentos de comunicação fiscalizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas o texto abre a possibilidade de que os drones sejam usados para transporte de “objetos”.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a gigante de comércio online Amazon vem realizando testes para usar os drones na entrega de produtos vendidos em seu site. As aeronaves, de acordo com documentos publicados pela Anac em sua página na internet, também precisarão estar seguradas para eventuais danos causados a terceiros.

Os operadores dos VANTs precisam manter cadastro, licença ou habilitação emitidos pela Anac, de acordo com a tecnologia utilizada para controlar a aeronave. As regras tornam-se mais duras para drones maiores e com maior quantidade de tecnologia embarcada e abrangem, ainda, aeromodelos.

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Em meio a greve, vereador sugere regulamentação de vans como transporte coletivo

Beto Avelar (PP) prepara um pedido para que o Executivo autorize, de forma emergencial e provisória, a proposta que prevê as vans como uma alternativa para a população

17/12/2025 18h55

Beto Avelar (PP), vereador de Campo Grande

Beto Avelar (PP), vereador de Campo Grande

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Diante do paralisação dos ônibus que Campo Grande vive nos últimos dias, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul determinou a intervenção da Prefeitura Municipal na gestão do Consórcio Guaicurus. Com esse cenário, o vereador Beto Avelar (PP) prepara um pedido para que o Executivo autorize, de forma emergencial e provisória, a regulamentação do uso de vans como alternativa de transporte. 

"Campo Grande não pode parar. Uma capital desse porte não pode ficar sem transporte coletivo nem por um único dia. O transporte de vans é uma alternativa que é sugerida com recorrência. E, agora, diante da emergência da greve, uma solução provisória para milhares de passageiros que dependem do ônibus, mas que não contam com o serviço neste momento", destacou o parlamentar.

Para o vereador, a medida judicial confirma que a crise no sistema não é pontual, mas resultado de falhas graves e recorrentes. 

"O que foi decidido mostra que o problema é estrutural e exige providências imediatas. A população não pode continuar sendo penalizada. Quando não é pelo alto preço da passagem ou pela má qualidade dos ônibus, o Consórcio provoca situações como uma greve. Além disso, de maneira recorrente, acusa a Prefeitura pelo não pagamento de repasses, mesmo quando a Prefeitura promove a isenção de impostos ou efetua o repasse. Sem falar no descaso com os próprios trabalhadores do Consórcio que alegam estar sem pagamento", afirmou.

Decisão da Justiça

A decisão determina que, em até 30 dias, o Município instaure um processo administrativo de intervenção no contrato com o Consórcio, além de nomear um interventor e apresentar um plano de ação com cronograma para a regularização da situação do Transporte Urbano, sob pena de multa diária de R$ 300 mil. 

A Tutela de Urgência foi deferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, na ação ajuizada pelo advogado e ex-candidato a prefeito Luso Queiroz (PT) em desfavor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran), Consórcio Guaicurus SA e Município de Campo Grande. 

Outra alternativa

O vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) reforçou que, para melhorar o serviço, é necessário pensar em novos modelos de transporte público, além de novas formas de gestão que possam garantir um sistema mais ágil e eficiente.

Para ele, a implementação do VLT (veículo leve sobre trilho) poderia aliviar o trânsito, diminuir a poluição e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. 

Além disso, Ronilço sugeriu que o município busque novos recursos e parcerias para financiar melhorias no transporte coletivo, como a captação de investimentos por meio de instituições financeiras internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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Educação e ensino

UFGD divulga gabarito preliminar do vestibular 2026; confira

Convocação para as matrículas da primeira chamada está prevista para 14 de janeiro de 2026

17/12/2025 18h18

Divulgação/ UFGD

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A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) divulgou nesta quarta-feira (17) o resultado preliminar do Vestibular 2026, etapa do processo seletivo aguardada pelos mais de 6,8 mil candidatos que realizaram a prova em 19 de outubro. O resultado final do vestibular e a convocação para as matrículas da primeira chamada estão previstos para 14 de janeiro próximo. 

O cronograma previsto também inclui o período para recursos, que poderá ser acessado nos dias 18 e 19 de dezembro. O Boletim de Desempenho Individual, com a pontuação da redação e o total de acertos, ficará liberado ao candidato durante todo o processo.

No último dia 12 de novembro, o Centro de Seleção divulgou o gabarito definitivo e as respostas aos recursos sobre o gabarito preliminar.

As matrículas serão realizadas pela Pró-reitoria de ensino e graduação (Prograd), com editais e cronogramas próprios, seguindo a ordem de desempenho e o número de vagas disponíveis em ampla concorrência e cotas sociais.

Inicialmente, serão chamados os candidatos que escolheram o curso como 1ª opção, e aqueles que selecionaram como 2ª opção serão convocados apenas se restarem vagas. A lista de documentos pode ser consultada em edital.  

O Vestibular 2026 oferece 984 vagas em 35 cursos presenciais e gratuitos, com provas aplicadas nas cidades de Amambai, Campo Grande, Dourados, Naviraí e Nova Andradina.

Confira a lista preliminar da 1ª opção de curso aqui!

Confira a lista preliminar da 2ª opção de curso aqui!

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