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ANP nega recurso da Petrobras para agência ressarcir danos dos 'poços órfãos'

A Petrobras entende que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e a Agência Nacional de Mineração são os responsáveis pelo pagamento do abandono dos poços

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A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou, em reunião nesta quinta-feira, recurso da Petrobras contra decisão proferida em junho sobre a responsabilidade da estatal pelo correto abandono de poços explorados antes da criação da agência, em agosto de 1997, os chamados "poços órfãos".

A Petrobras entende que a ANP e a Agência Nacional de Mineração (ANM), que substituiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), seriam os responsáveis pelo pagamento do abandono dos poços.

Em apenas um poço (2-PE-1-SP), concluído pela Petrobras em 1959, e que sofreu intervenção em 1987 para produção de água termal - vazando em seguida água a 71 graus para um afluente do rio Paraná, causando impacto ambiental -, a estatal pediu ressarcimento de R$ 10,254 milhões à ANP, após solucionar o problema.

As decisões da diretoria se referem a poços órfãos (ou seja, já abdicados/abandonados pela empresa) localizados em Alagoas (poços 1-PBA-1-AL, 3-PIA-23-AL e 1-RSL-1- AL), em São Paulo (poço 2-PE-1-SP) e na área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e sua zona de amortecimento.

De acordo com o relator do processo, o diretor da ANP, Fernando Moura, não há suporte para exigir das autarquias ressarcimento por danos causados na atividade de exploração do poço, que beneficiou a Petrobras e a empresa Rio Paraná Turismo e Águas Quentes, que explorou o poço depois da estatal.



"Com fundamento de responsabilidade objetiva da Petrobras de recuperação do meio ambiente degradado, nego provimento para ratificar integralmente a Resolução 357/2024", votou Moura, em referência à decisão da ANP proferida em junho.

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DRAMA

Seca e queimadas deixam animais e assentados sem alimento

Por conta disso, 800 cestas básicas e cinco toneladas de bagaço de cana serão fornecidos a famílias e rebanhos em Itaquiraí, no sul do Estado

12/09/2024 12h57

Zeca do PT e Paulo Duarte aproveitaram a sessão desta quinta-feira para relatar o drama de moradores tanto do sul do Estado quanto do Pantanal

Zeca do PT e Paulo Duarte aproveitaram a sessão desta quinta-feira para relatar o drama de moradores tanto do sul do Estado quanto do Pantanal

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Um mutirão dos governos estadual e federal, com ajuda da iniciativa privada, promete garantir alimentos para famílias e animais de assentamentos rurais de Itaquiraí, no sul do Estado. De acordo com o deputado estadual Zeca do PT, os gricultores perderam a produção em decorrência da estiagem e das queimadas e estão até sem alimentos básicos.

Durante a sessão desta quinta-feira na Assembleia Legislativa, o deputado petista afirmou que as famílias estão sendo atendidas com 800 cestas emergenciais, pois estão sem comida devido à perda das plantações, pela falta de chuvas ou pelo fogo.

“O prefeito de Itaquiraí atendeu ao nosso convite e se reuniu conosco junto ao governador Riedel [PSDB], que, de imediato, atendeu a nossa solicitação. Uma equipe da Agraer está indo fazer levantamento de todas as famílias atendidas e o Governo Lula está disponibilizando 800 cestas emergenciais para atendê-los, pois não tem comida nem para o gado, nem para gente. Está dramática a situação e quero agradecer a sensibilidade dos governos”, afirmou. 

Por conta da escassez de chuvas, até o gado está sem alimento. A alternativa,  segundo o parlamentar, foi pedir ajuda a usinas de cana, “que estão disponibilizando mais de cinco toneladas de bagaço de cana para alimentar o gado. Sensibiliza a solidariedade, então gostaria de manifestar em nome da bancada do PT e dos assentados o apreço por isso”,  afirmou durante a sessão desta quinta-feira (12).

PANTANAL

O parlamentar relembrou que na semana anterior esteve em Corumbá e, igualmente, em assentamentos que não tem comida e nem água. “E ainda do outro lado do rio, o fogo”, lamentou. 

Por conta disso, apresentou requerimento ao Governo Federal solicitando um Programa de Atendimento Emergencial aos produtores da Agricultura Familiar de MS. 

“Esse povo não tem dinheiro, os pequenos não tem absolutamente nada. Precisamos pensar em renegociar dívidas, do Pronaf, precisamos dar segurança alimentar via Conab, criar um mecanismo com recursos para atender o gado que está morrendo e socorrer quem mais precisa”, sugeriu o deputado, que ainda pediu reunião da Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas para reunir representantes de assentamentos atingidos, deputados e poder público para pensar em ações conjuntas.

Da mesma forma, Paulo Duarte (PSB) pediu para que Zeca do PT, por ser ex-governador, seja um interlocutor junto ao presidente Lula para ações mais concretas contra o desastre ambiental que atinge o Pantanal. 

“Não estamos vendo uma ação concreta, a Corumbá, a Ladário e ao Pantanal. Essa questão é importantíssima, porque as pessoas em Brasília não têm a dimensão do que está acontecendo. Vocês não têm ideia de quem está no campo. Tem que parar de conversa e ter ação para socorrer as pessoas. Um cientista hoje disse em entrevista que o Pantanal vai acabar em 46 anos. A realidade é uma tragédia”, criticou.

O presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), explicou que a situação é grave, apesar dos esforços dos governos. “O Governo Federal já esteve três vezes em Corumbá. Os ministros já vieram, o Governo do Estado conseguiu um avião KC360 da FAB, que transporta tanques, isso nunca aconteceu fora de ações da Força Aérea, está lá em Corumbá à disposição para apagar o fogo, mas o que temos visto é uma situação de desastre. Eu compreendo a angústia de todos. O fogo já está em Miranda, Sidrolândia, a gente precisa se preocupar com o futuro, porque não tem mais o que falar, é trabalho a fazer”, ponderou

Mara do Caseiro (PSDB) também disse em tribuna que está preocupada em como trazer uma solução às pessoas. "Que seja um programa para dispor recursos aos animais e também pelos alimentos perdidos com as queimadas. É preciso estar atento. Falamos com o governador Riedel no sentido de trazer aporte aos prefeitos, que estão até ajudando a apagar o fogo, para trazer medidas de contenção e alento", finalizou. 

(Informações da assessoria da Assembleia Legislativa)

Cidades

Após operação policial, pichações do PCC se alastram por cidade de MS

Polícia interpretou pichações como uma tentativa da facção de manter a aparência de controle sobre o território; autor foi preso

12/09/2024 12h30

Divulgação: Polícia Civil

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Um dia após uma grande operação da Polícia Civil de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, realizada na sexta-feira (6), Santa Rita do Pardo amanheceu com pichações de siglas do PCC.

A Operação Leviatã mobilizou mais de 23 policiais civis de diversas regiões do estado, que cumpriram mandados de busca e apreensão em 11 locais diferentes, incluindo dois alvos dentro da Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas. O objetivo da operação foi não apenas enfraquecer a facção criminosa investigada, mas erradicá-la completamente da cidade.

Durante a ação, cinco pessoas foram presas em flagrante, sendo encontradas em posse de diversas drogas, como crack, cocaína e maconha. Além disso, duas armas de fogo foram apreendidas. Essa é considerada a maior operação policial já realizada no município. A ação busca cessar a proliferação de “biqueiras”.

Nesta quinta-feira (12), a Polícia Civil prendeu o autor das pichações, que foram vistas pela polícia como uma tentativa da facção de manter a aparência de controle sobre o território, apesar das prisões. A investigação rápida e precisa da Polícia Civil identificou o responsável pelos atos: um usuário de drogas endividado, recrutado para realizar as pichações.

Ao ser localizado, o indivíduo foi convidado a reparar os danos, sendo orientado que tal atitude poderia contribuir para a redução de sua pena, que pode ultrapassar 15 anos, considerando as acusações de dano qualificado e promoção de organização criminosa.

"A Polícia Civil acompanha de perto o processo de reparo das pichações, garantindo tanto a execução correta dos trabalhos quanto a segurança do homem, que demonstrou arrependimento ao colaborar com as autoridades. O caso segue em andamento, e os resultados serão devidamente relatados no inquérito policial", diz nota da Polícia.

Saiba: O nome da operação, “Leviatã”, faz referência à criatura bíblica e ao conceito descrito pelo filósofo Thomas Hobbes, simbolizando um Estado forte e capaz de garantir a ordem pública e a paz.

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