Motoristas do transporte coletivo urbano de Campo Grande lotaram o plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, na tarde desta terça-feira (16), para acompanhar a audiência que debateu sobre a greve que paralisou os ônibus desde segunda-feira (14).
A audiência terminou sem conciliação e possibilidades entre o Consórcio Guaicurus, Município de Campo Grande e os profissionais da categoria. No entanto, o desembargador César Palumbo Fernandes determinou que 70% da frota voltasse a funcionar nos horários de pico.
"Não pode existir greve de 100% dos serviços essenciais. A determinação judicial deve ser cumprida. Amanhã, no primeiro período, a categoria vai estar trabalhando. Amanhã, pela manhã, o sindicato vai garantir que haja no período compreendido entre 6h e 8h30, 70% da frota funcionando. De 8h30 a 17h, 50% da frota atendendo a população. Entre as 17h e as 20h, 70% da frota. E após, 50% da frota no horário normal.", disse o desembargador.
Além disso, a multa, caso os ônibus não voltem a circular na manhã de quarta-feira (17), imposta ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande, aumentou de R$ 100 mil para R$ 200 mil por dia de descumprimento da decisão.
Apenas metade da folha salarial de novembro foi paga, sendo que a outra parte não tem previsão de pagamento. Ao todo, a dívida em aberto chega a R$ 1,3 milhão líquidos a serem repassados aos trabalhadores.
Diante da decisão do desembargador, os profissionais da categoria se indignaram, levantaram e saíram da audiência. Demétrio Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande (STCU-CG), disse que a greve está mantida por decisão dos próprios motoristas.
"A gente tá muito chateado com a Justiça do Trabalho por entender que quem paga a conta é sempre o trabalhador. No nosso entendimento, 70% ele simplesmente acabou com a greve. Infelizmente, vai continuar parado. Não é o que a gente quer, a população tá sofrendo muito, vai para três dias sem ônibus em Campo Grande, mas o trabalhador também precisa receber, todo mundo que trabalha precisa receber seus vencimentos", concluiu Demétrio Freitas.
O que disse o Município?
Na audiência, representando a Prefeitura de Campo Grande, a procuradora-geral do Município Cecília Saad afirmou que os repasses foram feitos pelo Executivo e, devidamente, depositados na conta do Consórcio Guaicurus. De acordo com a representante, o valor destinado, na última sexta-feira (12), foi de R$ 3.074.148,73.
Ela também relatou que, em junho/julho de 2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado, que o governo se comprometeu em repassar quatro parcelas em torno de R$ 3 milhões, sendo duas no ano de 2025, e a terceira e a quarta em janeiro e fevereiro de 2026, respectivamente.
Diante destas afirmações, ela solicitou ao juiz o prazo de 24 horas para juntar a documentação e comprovar o pagamento ao Consórcio, o qual foi aceito pela autoridade.
Consórcio afirma que não tem dinheiro
Temis de Oliveira, presidente do Consórcio Guaicurus, confirmou o recebimento por parte da Prefeitura, mas alega que há outras pendências a serem pagas além da folha salarial, como os gastos com manutenção, diesel, mecânico, etc.
"Hoje, o consórcio não tem caixa para pagar a parcela de 50% de novembro. Desses R$ 3 milhões (recebidos), haviam recursos que eram devidos de meses passados e a gente tinha outros compromissos".
"Sem aporte de alguma dessas verbas (cerca de R$ 4 milhões a serem recebidas pelo Consórcio), não temos mais saúde financeira, crédito nos bancos para poder buscar e resolver esses acordes", disse o prsidente Temis de Oliveira. Ele complementa: "Nós vamos procurar conversar com a Prefeitura para receber o que nós temos a receber ainda e negociar, negociar o tempo inteiro".
O presidente do Consórcio Guaicurus lembra que há o cumprimento do quarto termo aditivo do contrato, que precisa ser apurado mensalmente e um valor a ser recebido, algo que não ocorre desde 2022.
"Tem uma obrigação da AGEREG para, ao final de cada mês, fazer a apuração da diferença da tarifa pública para a tarifa técnica ou tarifa de remuneração e a prefeitura buscar os meios para pagar. Isso não tem sido pago desde 2022. Nós buscamos o recebimento dessas verbas também".
