O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que responde por conduta incompatível com o decoro parlamentar pela ocupação do plenário da Câmara, questionou a decisão de antecipar o retorno dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, após informar que teria exames médicos agendados.

O Conselho antecipou o retorno nesta terça-feira (3) e realizou a oitiva das testemunhas do deputado sul-mato-grossense, que, em ocasião anterior, chegou a passar mal durante o julgamento, levando à suspensão da sessão.

No início, Pollon informou que, como havia um acordo para o retorno dos trabalhos somente após o Carnaval, agendou exames médicos para esta semana.

“Tendo conhecimento de que as reuniões não seriam realizadas, eu, que passei o recesso inteiro fazendo check-up, me dirigi ao cardiologista, que é a última bateria de exames que preciso fazer, e marquei esses exames durante esta semana”, disse Pollon.

O parlamentar sul-mato-grossense interpelou os integrantes da Comissão, afirmando que nenhuma reunião havia sido agendada até o momento em que informou o presidente Fábio Schiochet sobre seus exames médicos.

“Não havia agendamento de reuniões até que eu informasse que tinha o agendamento desses exames para realizar. Após essa informação, houve a convocação da presente reunião”, afirmou.

O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral, entendeu que não deveria adiar a instrução e que os trabalhos deveriam continuar.

Oitivas

Na retomada do julgamento, Pollon conduziu as oitivas das testemunhas que prestaram depoimento durante a licença médica do parlamentar, em dezembro do ano passado.

Entre elas, a advogada da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, Carolina Barreto Siebra, que, ao relatar a ocupação, afirmou ter percebido uma movimentação “estranha”, indicando a possibilidade de um acordo.

Na ocasião, os deputados, incluindo Pollon, ocuparam o plenário por mais de 30 horas, em uma tentativa de pressionar pela aprovação de um projeto de anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Ao adentrar nos meandros que levaram à ocupação, o parlamentar citou o caso de uma professora de Mato Grosso do Sul que teria ficado presa por um ano, por supostamente ter recebido R$ 500 de uma vaquinha para comprar marmitas aos manifestantes acampados.

“Ela nem participou das manifestações de 8 de janeiro, mas foi presa só porque ajudou as pessoas a se alimentarem. Ela não consegue emprego e não tem condições de comprar os medicamentos de que precisa para a sua saúde”, disse.

Próxima sessão

Na quarta-feira (4), haverá a discussão e votação do parecer preliminar da representação (REP 9/25) do Partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A reunião está prevista para as 14h, em plenário a ser definido.

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Sem o pagamento dos reajustes salariais garantido pela Justiça, os dentistas servidores municipais de Campo Grande devem paralisar na próxima semana, caso a prefeitura não quite o débito até o início da próxima semana.

O "cabo de guerra"entre a categoria e o Executivo Municipal se arrasta há meses e conforme as ponderações do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal de Justiça, a administração municipal, por meio da prefeita Adriane Lopes (PP) tem até a próxima segunda-feira (9) para cumprir com os reajustes, uma vez que os dentistas já indicam greve há quase dois meses. 

Além disso, desde janeiro, a prefeitura sofre multas diárias de R$ 3 mil, uma vez que já deveria ter reajustado os salários dos profissionais. Neste momento, a multa ultrapassa a cada dos R$ 75 mil e o não pagamento acarretaria na manutenção apenas de serviços essenciais e de urgência, reduzindo o número de profissionais nos posto e unidades de saúde da Capital. 

Caso a paralisação se confirme, a categoria deve manter apenas 29 unidades básicas em funcionamento integral e cerca de 42% dos profissionais da atenção básica em atividade plena.

Além disso, serão mantidos atendimentos de urgência e emergência em todas as unidades, básicas e especializadas, cobertura ambulatorial nas unidades de especialidades, policlínicas e odontomóvel de até 50%. Haverá exclusão de plantões de urgência e emergência, e serão mantidos apenas atendimentos de profissionais contratados e residentes.

Entenda

Em meio às festas de fim de ano, o recesso judiciário concedeu indiretamente à Prefeitura de Campo Grande maior prazo para rever as condições que possibilitam a paralisação dos dentistas servidores do município desde o fim do ano passado. 

Em dezembro último, a Justiça indeferiu o pedido da prefeitura que pediu maior prazo para quitar os pagamentos devidos, além disso, majorou a multa cominatoria, fixada em R$ 3 mil por dia, em nome da prefeita Adriane Lopes (PP), bem como estabeleceu prazo de 15 dias para que a administração quitasse os reajustes, pendentes desde 2022. 

A decisão do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva confirmou que a Prefeitura de Campo Grande não estava cumprindo as decisões judiciais, e isso era suficiente para considerar o movimento grevista legítimo, caso a administração municipal não "entrasse na linha". Ou seja, na prática, o parecer apenas postergou a paralisação. 

O desembargador confirmou que as decisões judiciais em favor dos sindicalistas não vêm sendo cumpridas de forma célere pela Prefeitura de Campo Grande, com registros de "dilação, advertências judiciais e imposições de medidas coercitivas no juízo de origem". 

"Nossa categoria respeita a Justiça, por isso decidimos suspender a paralisação, isso não significa que abrimos mão dos nossos direitos, nem que vamos recuar. Continuamos em estado de greve, cobrando que a Prefeita cumpra a ordem judicial para fazer o reposicionamento do plano de cargos e carreiras", informou o presidente do Sioms, David Chadid.

Na ocasião, Chadid reforçou a legalidade do movimento. "Nós temos a convicção de que nosso movimento é legítimo e legal, pois seguimos todos os trâmites que a lei de greve determina, então nosso advogado pediu reconsideração da Justiça, demonstrando por meio de documentos que estamos fazendo o correto", pontuou.

"Os impetrados tiveram tempo mais do que suficiente para tanto, sobretudo considerando que estão na posse dos documentos necessários à implementação das medidas necessárias por esse juízo desde meados de julho", destacou o juíz. 

Apesar dos prazos, o recesso forense do Tribunal de Justiça impedia que processos fossem julgados ate o dia 21 de janeiro, o que garantiu mais prazo à prefeitura. 

Imbróglio

No dia 15 de dezembro, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa determinando que em 15 dias a gestão municipal cumprisse os pagamentos sobre o plano de cargos e carreira da categoria, sob pena de triplicar a multa ao Executivo Municipal, advertindo a prefeita, em caso de desobediência. 

"Ficando desde já advertidos de que o descumprimento injustificado da ordem judicial implicará na incidência das penas de litigância de má-fé sem prejuízo da responsabilização do gestor por crime de desobediência nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei nº 12.016/2009", advertiu o juiz. As partes tentam um acordo desde novembro do ano passado. 

A reportagem, Chadid disse que a paralisação é ruim pra sociedade campo grandense e que espera um desfecho em breve. "Os profissionais investiram tempo e recursos nas suas especializações, abdicaram de tempo com a família pra melhor atenderem a população, e não estão recebendo recursos de direito que são significativos, que irão movimentar a economia de Campo Grande".  Segundo ele, o setor movimenta cerca de R$ 12 milhões ao ano.

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