A empresa Motiva Pantanal, que assumiu a concessão da BR-163 no início deste mês, vai ter de reforçar as ações relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios nas faixas de domínio na rodovia.
O procedimento vai ser determinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para atender a Secretaria de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil da Presidência da República, e vem durante o período crítico para propagação do fogo.
Entre as determinações enviadas à Motiva Pantanal estão que a empresa faça o “reforço das ações já previstas contratualmente, com especial atenção aos pontos críticos; encaminhamento de plano de ação, contendo estratégias de prevenção e mitigação de incêndios; identificação de trechos críticos; gargalos operacionais; e ações de educação e sensibilização junto às comunidades impactadas”.
A adoção desses procedimentos ocorre em função da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, que trata da proteção ambiental nos biomas Amazônia e Pantanal, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a ANTT explica em documento, “o governo federal e os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estavam falhando em combater os incêndios na Amazônia e no Pantanal e, desta forma, já foi elaborado um primeiro plano para os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e [ANTT e governo federal] estão trabalhando na elaboração dos planos para os nove estados da Amazônia Legal”.
Nesta nota informativa é detalhado que o Ministério dos Transportes, a ANTT e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foram acionados porque os órgãos ambientais estaduais e federal não têm atribuição ou não têm estrutura para implementar as ações de prevenções nas faixas de domínio, tanto que os integrantes da Sala de Situação Interministerial de Prevenção e Combate ao Incêndio reunidos avaliaram essa demanda, com alegação de que “tem muitos incêndios que se iniciam às margens desses corredores viários, provocados intencionalmente por pessoas que estão transitando pelas rodovias”.
Em ofício da Casa Civil, enviado ao Ministério dos Transportes no dia 30 de maio, foi solicitado apoio do órgão para o desenvolvimento de ações preventivas de combate aos incêndios florestais nas faixas de domínio de rodovias federais localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal.
A secretaria argumentou que “essas faixas, por sua natureza e localização, acumulam material vegetal seco e inflamável, servindo frequentemente como vetores de propagação de incêndios”, detalhando que “as rodovias federais são rotas estratégicas para o acesso de equipes terrestres e aéreas de resposta, o que torna fundamental garantir sua plena acessibilidade e segurança”.
Para tanto, a Secretaria de Articulação e Monitoramento propôs atuação conjunta do Ministério dos Transportes e suas entidades vinculadas, do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da própria Casa Civil da Presidência da República.
Com esse comunicado à pasta, à ANTT e ao Dnit, foi solicitado que todas as concessionárias de rodovias abrangidas pelos dois biomas têm de enviar explicações sobre o que estão fazendo para evitar focos de incêndio nas áreas que administram.
Resposta
Uma destas empresas é a Motiva Pantanal, que foi notificado no dia 25 de julho para dar detalhes de suas ações no prazo de 15 dias.
Na terça-feira, a concessionária da BR-163 protocolou uma resposta, afirmando que a rodovia não está inserida no bioma Pantanal, mas que “municípios localizados no entorno da rodovia, como Coxim e Rio Verde de Mato Grosso, situam-se em áreas de transição e influência indireta do bioma Pantanal, o que reforça a necessidade de medidas integradas e preventivas diante dos eventos climáticos extremos”.
Em virtude desta área de influência, a concessionária afirmou que realiza o monitoramento contínuo de áreas com maior suscetibilidade a incêndios, citando que foi implantado o Sistema de Monitoramento e Alerta Climatempo (Smac), ferramenta de detecção em tempo real de focos de calor, plumas de fumaça e condições climáticas adversas.
Também afirmou que tem os Programas de Gestão de Riscos (PGR) e de Atendimento a Emergências (PAE), ambos aprovados pela ANTT, e que as ações de prevenção, controle e monitoramento são realizadas de forma contínua.
Saiba
Segundo a Motiva Pantanal, existem alguns gargalos na atuação, como a existência de trechos com alta carga de material combustível, a falta de integração interinstitucional entre órgãos ambientais, prefeituras e forças de resposta emergencial e a baixa adesão das comunidades às campanhas educativas.
