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Apagão que afetou 18 cidades de MS será investigado pela PF

As causas do apagão energético ainda estão sendo identificadas, mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico já confirmou falha em uma linha no Ceará

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Na manhã desta terça-feira, 25 estados brasileiros e o Distrito Federal registraram falta de energia elétrica, sendo Roraima o único estado não afetado. Em Mato Grosso do Sul, 18 cidades foram afetadas, mas, de acordo com as concessionárias, o sistema foi restabelecido em poucos minutos. 

A Energisa informou, por meio de nota, que o corte da eletricidade foi realizado às 7h30min e restabelecido às 7h57min. A agência de energia relatou ainda que a interrupção foi uma medida de segurança estipulada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que autorizou gradativamente a retomada de energia em todo o País, conforme os protocolos técnicos e de segurança. 

As cidades que são abastecidas pela Energisa, que tiveram alguns minutos de falta de luz, foram Corumbá, Bodoquena, Itaquiraí, Fátima do Sul, Vicentina, Laguna Carapã, Coxim, Aparecida do Taboado, Miranda, Dourados, Caarapó, Rio Negro, Jardim, Rio Brilhante, Eldorado, Ivinhema e Bonito. 

A Neoenergia Elektro é responsável pelo abastecimento de energia em cinco cidades da região leste do Estado e informou que, em MS, apenas Três Lagoas teve interrupção de energia, tendo 12% dos clientes afetados. A Elektro relatou também que a falta de luz ocorreu às 7h30min e foi restabelecida às 7h45min. 

As 18 cidades de Mato Grosso do Sul passaram pelo Esquema Regional de Alívio de Carga (Erac), em virtude da ocorrência no Sistema Interligado Nacional (SIN) que afetou todo o País. Campo Grande foi um dos municípios que não registraram interrupção de energia. 

De acordo com a primeira nota informativa publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), houve uma “ocorrência na rede de operação do Sistema Interligado Nacional [SIN], que interrompeu 16 mil MW de carga em estados do Norte e Nordeste do Brasil”. Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste também foram afetados. 

A nota informa ainda que a interrupção ocorreu às 7h29min (horário de MS), em razão da abertura da interligação Norte/Sudeste. Às 8h16min (de MS), 6 mil MW já haviam sido recompostos em todo o País e às 13h49min (de MS) o sistema nacional de energia foi totalmente normalizado, “restando ajustes pontuais” em algumas cidades. 

CAUSAS 

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o ONS confirmou falha em uma linha de transmissão no Ceará, mas, em razão da extensão do problema, acredita-se que outro evento ao mesmo tempo possa ter ocorrido e colaborado para o apagão. 

“Para que haja um evento dessa magnitude, graças à robustez do nosso sistema, há de se haver uma redundância de fatos relevantes, e um desses fatos já está detectado pelo ONS, que foi no norte do Nordeste, mais precisamente no estado do Ceará. O outro não se sabe se foi no Xingu, mas o fato é que, primeiro, é um setor altamente sensível, que requer planejamento, requer total e completo monitoramento, que é o que nós estamos fazendo”, disse Silveira. 

O ONS entregará um relatório com as causas técnicas apuradas em até 48 horas. Mesmo assim, o ministro não descarta ação humana no ocorrido e acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Federal (PF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para apurar o caso. 

“O ONS, até pela sua característica técnica, não vai ter condição de dizer textualmente se esses eventos foram eminentemente técnicos ou se houve falha humana ou até dolo, por se tratar de um setor altamente sensível, além de determinar as apurações devidas internas pelo ONS, pela Aneel e nossas vinculadas, eu estou oficiando o Ministério da Justiça para que seja encaminhado à Polícia Federal o pedido de instauração de um inquérito policial, para que apure com detalhes o que poderia ter ocorrido, além de diagnosticar apenas onde ocorreu”, declarou. 

Silveira relembrou os atos de vandalismo que ocorreram na invasão ao Congresso Nacional, em janeiro deste ano, quando foram derrubadas diversas torres de transmissão de energia elétrica no País. A primeira queda detectada foi em Rondônia, e a segunda, no Paraná. Ao todo, a Aneel confirmou mais de quatro ocorrências relacionadas às torres no País, mas, apesar dos ataques, não houve queda de energia. 

Em razão dos atos de janeiro, foi criada a Portaria n° 61 de 2023 e um comitê de gestão de crise, que permite a criação de salas de situação. Ontem, poucos minutos após a queda de energia, foi criada uma sala de situação pelo MME, juntamente com a Aneel e o ONS. 

PRIVATIZAÇÃO 

O ministro também comentou a privatização da Eletrobras, principal concessionária de energia do País, que ocorreu no fim do ano passado. Silveira afirmou que a privatização de um setor importante como o elétrico gera instabilidade para o País. 

“Um setor estratégico para a segurança do País, inclusive para a segurança alimentar, energética, como o setor elétrico, em especial, com a dimensão territorial do Brasil, na minha visão, não deveria ser privatizado, deveria ter uma função estatal”, declarou o ministro. 

Cidades

STF: Gilmar e Dino votam para derrubar lei que validou marco temporal

Decano do STF também votou para estabelecer um prazo de dez anos para o governo federal

15/12/2025 13h35

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes Andressa Anholete/STF

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira, 15, no plenário virtual, para reafirmar a decisão do plenário que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas. Ele foi acompanhado por Flávio Dino.

O decano do STF também votou para estabelecer um prazo de dez anos para o governo federal concluir todos os processos de demarcação pendentes.

"Passados mais de 35 anos da promulgação da Constituição Federal, parece-me que já transcorreu lapso suficiente para amadurecimento definitivo da questão, de modo que não há mais como remediar a solução desse problema, cabendo, dessa forma, ao Poder Executivo o devido equacionamento da matéria e finalização dos procedimentos demarcatórios em prazo razoável, porém peremptório", defendeu.

O julgamento no plenário virtual fica aberto até a próxima quinta-feira, 18, para os ministros juntarem os votos na plataforma online. Se houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (transferência do processo ao plenário presencial), a votação é interrompida.

A tese do marco temporal estabelece que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Em 2023, em uma decisão histórica, por 9 votos a 2, o STF derrubou a interpretação e definiu que o direito das comunidades a territórios que tradicionalmente ocupavam não depende de uma data fixa.

O tema voltou ao tribunal porque, logo em seguida, o Congresso aprovou um projeto de lei para restringir as demarcações com base no marco temporal. O presidente Lula vetou o texto, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo.

Em paralelo, o Senado provou um projeto de emenda à Constituição (PEC) no mesmo sentido. Com isso, os senadores buscam incluir o critério de demarcação na Constituição. O texto seguiu para análise da Câmara.

Em seu voto, Gilmar Mendes reafirmou a decisão do STF. O ministro afirmou que o tribunal "não pode se esquivar de sua missão constitucional" e, em um aceno ao Congresso, defendeu que a atuação da Corte não pode "ser considerada como afronta ao Poder Legislativo".

"A análise do Supremo Tribunal Federal, no exercício do controle de constitucionalidade, equivale à prevalência da Constituição sobre os poderes constituídos quando estes atuam em descompasso com os limites impostos pela própria Lei Maior e pelo papel contramajoritário das Cortes Constitucionais, no caso o direito natural à própria existência dos indígenas, na medida em que a imposição de determinado limite temporal distante no tempo equivale à vulneração de seu status protetivo constitucional", argumentou o ministro.

O decano ressaltou que a lei é desproporcional e gera insegurança jurídica ao impor um marco temporal de forma retroativa, atingindo comunidades que não dispõem de documentação formal de ocupação.

"Nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje, demandando espírito público, republicano e humano de todos os cidadãos brasileiros (indígenas e não indígenas) e principalmente de todos os Poderes para compreender que precisamos escolher outras salvaguardas mínimas para conduzir o debate sobre o conflito no campo", diz outro trecho do voto.

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TRANSPORTE PÚBLICO

Prefeitura nega que esteja devendo Consórcio Guaicurus

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes

15/12/2025 12h30

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo FOTO: Divulgação

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Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (15), no plenarinho da Prefeitura de Campo Grande, representantes da administração municipal afirmaram que o Executivo não possui qualquer dívida com o Consórcio Guaicurus. 

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes, que delegou a fala a integrantes de sua equipe.

A coletiva também foi marcada por restrições à imprensa, equipes de diversos veículos, entre eles o Correio do Estado, foram barradas de acompanhar o pronunciamento logo ao chegar no local. 

Apesar disso, a reportagem teve acesso a áudios da entrevista, nos quais aparecem as declarações de Otávio Figueiró, diretor-executivo da Agereg; Ulysses Rocha, chefe de gabinete da Prefeitura; e Cecília Saad Cruz Rizkallah, procuradora-geral do Município, que reforçaram a versão oficial de que não há débitos pendentes com o consórcio.

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo e, em alguns casos, de forma antecipada. De acordo com Figueiró, apenas em 2025 o município transferiu mais de R$ 35 milhões ao consórcio, somando subsídios, vale-transporte e pagamentos de gratuidades. 

“Um contrato que hoje tem 197 ônibus com a idade acima da média que não deveriam estar circulando na cidade de Campo Grande, inclusive já tem duas multas preparadas pela agência de regulação. A agência de regulação aplicou uma multa de R$ 12 milhões e eles, no outro dia, contrataram o seguro. O que comprova que não é somente a falta de dinheiro”, afirmou.

Durante a coletiva, os representantes do município ressaltaram que, na semana passada, a prefeita Adriane Lopes autorizou a antecipação de cerca de R$ 3 milhões referentes a subsídios e valores que só venceriam ao longo do mês de dezembro. A medida teve como objetivo garantir fluxo de caixa ao consórcio para o pagamento dos salários dos trabalhadores e impedir a paralisação do serviço.

“Esse pagamento ainda não estava vencido e foi antecipado dentro do limite legal”, disse o diretor-executivo. Conforme a explicação apresentada, o valor máximo permitido por lei para repasses neste período, de aproximadamente R$ 19,5 milhões, já foi integralmente transferido ao consórcio, não havendo pendências financeiras por parte do município.

A administração municipal também destacou que a paralisação ocorreu apesar de decisão judicial que estabelece regras para greves em serviços essenciais. A procuradora-geral do Município explicou que há determinação para manutenção mínima de 70% da frota em circulação, com reforço nos horários de pico, o que não teria sido cumprido. “A paralisação total caracteriza abusividade”, afirmou.

Diante do descumprimento, a Agência de Regulação (Agereg) notificou o consórcio e iniciou os trâmites para aplicação de multa. Segundo Figueiró, a penalidade já estava em fase de formalização e deveria ser entregue ainda nesta segunda-feira. A Procuradoria-Geral do Município também informou que atua no processo judicial e acompanha audiência marcada para esta terça-feira (16).

Questionados sobre um possível rompimento contratual, os representantes do Executivo afirmaram que a medida exige cautela e não pode ser adotada de forma imediata. Cecília e Figueiró explicaram que há etapas administrativas e jurídicas a serem cumpridas, incluindo notificações, prazos de defesa e análise técnica, além da necessidade de garantir a continuidade do serviço.

Por fim, a Prefeitura reiterou que a prioridade é restabelecer o transporte coletivo. “O município cumpriu suas obrigações financeiras. O consórcio, como empresa privada regulada, também precisa cumprir com as suas responsabilidades perante a população”, declararam.

Segundo dados apresentados, a paralisação afetou cerca de 110 mil usuários do sistema e aproximadamente mil trabalhadores do transporte coletivo.

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