O Governo de Mato Grosso do Sul abriu novas licitações para a construção de policlínicas regionais dentro do programa de fortalecimento da rede pública de saúde, com investimentos que ultrapassam R$ 49 milhões em duas unidades previstas para Campo Grande e Três Lagoas.

Publicado nesta quinta-feira (19), o aviso mais recente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) prevê a construção de uma Policlínica Regional no município de Três Lagoas. A obra tem valor estimado em R$ 23,8 milhões e será contratada por meio de concorrência eletrônica, com julgamento pelo menor preço. A abertura das propostas está marcada para o dia 9 de abril.

Antes disso, no último dia 13 de março, o governo já havia lançado licitação semelhante para a construção de outra unidade em Campo Grande, com valor estimado maior: R$ 26,1 milhões. Neste caso, a abertura ocorre no dia 1º de abril.

As duas estruturas fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e seguem modelo do Ministério da Saúde voltado à ampliação da atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso da Capital, o projeto prevê a construção da policlínica na Avenida Guaicurus, no bairro Alves Pereira, com área total de aproximadamente 3,2 mil metros quadrados . A unidade será dividida entre setores assistenciais, administrativos e áreas técnicas, incluindo espaços para ensino e pesquisa.

A estrutura foi planejada para concentrar diferentes serviços em um único local, permitindo a realização de consultas, exames e procedimentos especializados. Entre os atendimentos previstos estão áreas de diagnóstico por imagem, como raio-X, tomografia, ressonância magnética e ultrassonografia, além de centro de pequenas cirurgias, reabilitação, saúde da mulher, da criança e do homem, e atendimento a pacientes com doenças crônicas .

Também estão incluídos serviços laboratoriais, farmácia, apoio administrativo, telemedicina e sistemas de inteligência sanitária, com o objetivo de reduzir filas e ampliar o acesso da população a atendimentos de média complexidade.

Além da estrutura assistencial, o projeto incorpora soluções de sustentabilidade, como aproveitamento de ventilação e iluminação natural, reuso de água e possibilidade de uso de energia solar .

Segundo o governo do Estado, a implantação das policlínicas deve contribuir para descentralizar o atendimento especializado, fortalecer a integração entre os níveis de atenção do SUS e ampliar a capacidade de diagnóstico e tratamento na rede pública.

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), anunciou nesta quarta-feira (18) por meio do Diário Oficial da União, uma instrução normativa que altera as regras de manejo do pirarucu, um dos maiores peixes de água doce do planeta. 

Após o decreto, o animal passou a ser declarado como uma espécie invasora, quando encontrado fora da Bacia Amazônica, autorizando seu abatimento, fora de seu local. 

A nova medida tem como objetivo conter a espécie onde ele não é considerado nativo. Por ser um predador de topo de cadeia alimentar, o animal apresenta um risco ao equilíbrio ecológico, competindo com espécies locais e podendo reduzir populações nativas.

Com a nova medida, a pesca, captura e abate do pirarucu, foi liberada durante todo o ano para pescadores profissionais e artesanais. 

O Mato Grosso do Sul, tem as Bacias do Paraná e do Paraguai que percorrem parte de seu território. E caso pegue a espécie, o seu abate é liberado. Confira outras Bacias Hidrográficas que o pirarucu pode ser encontrado e tem permissão de abatimento. 

• Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental
• Região Hidrográfica do Parnaíba
• Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental
• Região Hidrográfica do São Francisco
• Região Hidrográfica Atlântico Leste
• Região Hidrográfica Atlântico Sudeste
• Região Hidrográfica do Uruguai
• Região Hidrográfica Atlântico Sul
• Porção superior da Bacia Hidrográfica do rio Madeira, montante da barragem de Santo Antônio/RO. 

Não é estipulado um limite de peso ou tamanho, o abate é recomendado para qualquer tamanho. Além disso, todo e qualquer pirarucu capturado fora da Amazônia não deve ser devolvido ao ambiente – é recomendado o abate imediato, seja para pescadores profissionais ou para amadores. 

Quanto à comercialização da carne do pescado, fica restrito apenas para o estado onde ele foi capturado, impossibilitando o comércio interestadual. 

Outro ponto a ser destacado é o incentivo da doação da carne do pirarucu. O Ibama faz a orientação de que o alimento seja destinado, prioritariamente, aos programas públicos. Como por exemplo, organizações de combate à fome e merendas escolares. 

Apesar de ser protegido em seu habitat natural (a Bacia Amazônica), quando ele está presente em outras bacias, é considerado um invasor agressivo e de alto risco. Pois se alimenta de peixes menores o que pode ocasionar no desequilíbrio ecológico da região. 

A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação e será revisada em três anos para avaliar sua eficácia.

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