As licitações abertas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos para manutenção de rodovias estaduais já ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão em valores estimados, e o pacote ainda não está completo, ao todo, serão 18 lotes previstos pelo governo estadual. 

Nesta segunda-feira (25), o Diário Oficial trouxe a publicação de mais dois lotes da concorrência eletrônica destinada à manutenção e conservação da malha rodoviária pavimentada e não pavimentada de Mato Grosso do Sul. Os novos contratos correspondem aos lotes 09 e 10, ambos voltados para a região sul do Estado.

O lote 09 tem valor estimado em R$ 92,7 milhões, enquanto o lote 10 prevê investimento de R$ 147,4 milhões. Juntos, eles acrescentam R$ 240,1 milhões ao conjunto de licitações já abertas pela Agesul. 

De acordo com informações, os contratos terão validade de três anos. As propostas devem ser abertas no dia 12 de junto, às 9h30, por meio do sistema eletrônico do governo estadual. 

Pacote bilionário

Os primeiros editais haviam sido lançados ao longo da última semana. Inicialmente, a Agesul publicou quatro lotes que somavam R$ 446,7 milhões. Dois dias depois, outros três editais acrescentaram mais R$ 302 milhões ao pacote.

Na ocasião, o conjunto das sete licitações já chegava a R$ 748,8 milhões. Agora, com os dois novos lotes da região sul, o montante ultrapassa a casa do bilhão antes mesmo da publicação dos nove lotes restantes.

Os contratos têm como objetivo a execução de serviços de manutenção e conservação da malha rodoviária, incluindo vias asfaltadas e estradas não pavimentadas.

Prisão 

A abertura da nova rodada de contratos ocorre semanas após a prisão do engenheiro Rudi Fiorese, ocorrida durante a operação “Buracos Sem Fim”, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Ele deixou o comando da Agesul no dia 12 de maio e é investigado por suspeitas de fraudes em contratos de tapa-buracos no período em que esteve à frente da Secretaria Municipal de Obras de Campo Grande.

Antes da operação, Fiorese havia autorizado a renovação de contratos antigos de manutenção rodoviária com a construtora Rial. Um dos aditivos garantiu cerca de R$ 9,9 milhões para conservação de estradas na regional de Camapuã. Outro, firmado em março, previa R$ 11,5 milhões para manutenção na região de Três Lagoas.

Os contratos antigos vinham sendo prorrogados sucessivamente e agora devem ser substituídos pelos novos licitados pela Agesul.

Valores dos lotes lançados até agora

• Lote 01 – Região Centro: R$ 83,4 milhões
• Lote 02 – Região Centro: R$ 98,6 milhões
• Lote 03 – Região Centro: R$ 83,3 milhões
• Lote 04 – Região Leste: R$ 181,2 milhões
• Lote 06 – Região Norte: R$ 97,5 milhões
• Lote 07 – Região Nordeste: R$ 104,4 milhões
• Lote 08 – Região Nordeste: R$ 100 milhões
• Lote 09 – Região Sul: R$ 92,7 milhões
• Lote 10 – Região Sul: R$ 147,4 milhões

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Mesmo com aumento de quase 40% no número de multas aplicadas e, consequentemente, na arrecadação ano após ano, os acidentes e as mortes no trânsito em Mato Grosso do Sul continuam em crescimento, com recorde de aproximadamente 25 mil sinistros e 223 óbitos no ano passado.

De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e conforme veiculado pelo Correio do Estado há alguns meses, 2025 registrou um recorde no número de infrações aplicadas, com cerca de 1,1 milhão, o que corresponde a um aumento de 36,5% em relação ao aplicado em 2024, que teve 802,4 mil multas no Estado. 

A tendência de crescimento também acompanha os anos anteriores, já que em 2023 e 2022 foram registradas 630,6 mil e 542,5 infrações, respectivamente.

Enquanto isso, em apenas cinco meses, este ano já passou das 500 mil multas e está determinado a bater um novo recorde.

Porém, ainda conforme o portal Detran em Números, os dados de acidentes, feridos e óbitos no trânsito não param de crescer. Somente no ano passado, 24,3 mil sinistros foram registrados em ruas e rodovias do Estado, além de 47,4 mil feridos e 223 mortes. Todos esses dados são recordes recentes no quesito.

Para efeito de comparação, em 2024, Mato Grosso do Sul também apresentou um número alto de acidentes, com 23.315, mas ainda abaixo do registrado em 2025, assim como o observado nos feridos e óbitos, que totalizaram 44.215 e 198, respectivamente. Em 2023 e 2022, os dados dos três quesitos também foram menores do que os do ano passado.

A interpretação dessas duas estatísticas demonstra que o aumento do número de multas aplicadas, com recorde um ano após o outro, não é suficiente para diminuir os acidentes em todo o Estado, o que revela a necessidade de outra ação para ter uma efetividade direta no trânsito sul-mato-grossense.

Para a engenheira Rocheli Carnaval Cavalcanti, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), este demonstrativo pode ser um “indicativo de que a política de trânsito está mais focada em fiscalização punitiva, e não em gestão sistêmica da segurança viária”.

“Quando as multas aumentam e acidentes permanecem elevados, normalmente o município pode estar tratando mais os efeitos e não as causas estruturais da insegurança viária. A solução sustentável depende de engenharia preventiva, redesenho urbano, gestão baseada em dados, mobilidade integrada, redução de velocidades operacionais e foco na segurança dos usuários vulneráveis. A fiscalização deve funcionar como apoio da política viária, não como eixo principal dela”, analisa a especialista.

ARRECADAÇÃO

Conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o dinheiro arrecadado com multas de trânsito é revertido exclusivamente para o setor viário, sendo que 95% fica com o órgão autuador (Detran, Polícia Rodoviária Federal ou prefeitura), e devem ser aplicados obrigatoriamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, educação de trânsito, renovação de frota circulante e custeio de programas de habilitação para pessoas de baixa renda.

Os outros 5% são repassados mensalmente ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), uma autarquia federal criada para custear despesas de operacionalização, segurança e educação no trânsito no Brasil, gerido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O valor da multa, em nenhuma hipótese, pode ser utilizado para cobrir despesas de áreas alheias ao trânsito, como saúde e educação básica.

Segundo o Portal da Transparência do governo do Estado, o Detran-MS arrecada pelo menos R$ 20 milhões com multas desde 2021, ano em que começou a análise da reportagem. Até o momento, 2024 foi o ano que mais arrecadou, com R$ 33,6 milhões. Porém, a previsão é que 2026 ultrapasse, com estimativa de R$ 38,6 milhões.

MAIO AMARELO

Criado em maio de 2011, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para a Segurança no Trânsito, o Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes e mortes no trânsito.

No Brasil, a campanha é promovida pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).

A cor amarela foi escolhida justamente por simbolizar atenção e sinalização de advertência, semelhante ao semáforo, sendo um lembrete para que todos tenham mais cuidado e prudência. A campanha não envolve apenas motoristas de carros e motos, mas também pedestres, ciclistas e passageiros.

* Saiba 

Somente nos primeiros 20 dias deste mês, o Detran-MS arrecadou R$ 2,4 milhões em mais de 34,9 mil multas aplicadas. O mês de abril fechou com R$ 5,4 milhões e 112,1 mil infrações registradas.

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