Após 15 horas de intensos debates e oitivas, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Coxim, assegurou a condenação de Laurenci Antônio Farias, de 60 anos, pela prática de feminicídio contra sua esposa, Domingas de Jesus Amorim Farias, 56, ocorrido em novembro de 2023, em uma fazenda localizada no município de Alcinópolis.
O réu foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo homicídio qualificado, além de um ano de detenção e 30 dias-multa por posse irregular de armas e munições. A decisão do júri reconheceu que o crime foi cometido em contexto de violência doméstica e familiar, configurando feminicídio, conforme o artigo 121, §2º, inciso VI, do Código Penal.
O MPMS, representado pelo Promotor de Justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira sustentou a tese de homicídio doloso qualificado pelo feminicídio e pela posse ilegal de arma de fogo, destacando o caráter brutal do crime e a vulnerabilidade da vítima.
Em suas manifestações, o Promotor também refutou as tentativas da defesa de afastar a qualificadora e desclassificar o crime para homicídio culposo, sustentando a presença clara do dolo e da motivação baseada na situação de violência doméstica.
O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a materialidade e a autoria do crime, acolhendo integralmente a tese do MPMS. A defesa, por sua vez, tentou desclassificar o crime para homicídio culposo, alegando ausência de dolo, e questionou a qualificadora do feminicídio — teses que foram rejeitadas.
Na sentença, que foi proferida pelo Juiz Bruno Palhano Gonçalves, ressaltou-se a culpabilidade acentuada ao réu, que agiu de forma “fria, consciente e desproporcional” contra a esposa, em um ato de violência doméstica que não deixou à vítima qualquer chance de defesa. O magistrado determinou ainda a perda das armas apreendidas e a manutenção da prisão domiciliar até decisão final do Tribunal de Justiça.
Durante o julgamento, foram ouvidas sete testemunhas, entre acusação e defesa, e o processo foi acompanhado de perto por familiares da vítima e pela comunidade local, emocionada com o desfecho.
O crime
Na casa onde ocorreu o crime, a polícia encontrou um arsenal pertencente ao suspeito. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) constatou que a vítima morreu com dois disparos de arma de fogo, sendo um no pescoço e outro perto da orelha. Domingas foi assassinada na fazenda onde morava com o marido. Após o crime, Laurenci ligou para o filho, confessou o assassinato e fugiu.
Arsenal de armas foi encontrado na casa do homem / Foto: Polícia MilitarO filho da vítima foi quem acionou a Polícia Militar, relatando o que havia acontecido. Ao chegar à fazenda, ele encontrou a mãe morta e uma espingarda calibre 22 sobre a mesa. Conforme apurado na investigação, Domingas havia pedido a separação após descobrir que o marido mantinha um relacionamento extraconjugal há três anos.
Em dezembro de 2023, a Polícia Civil realizou uma reprodução simulada para esclarecer a dinâmica do crime. Inicialmente, o réu estava em prisão domiciliar, medida que foi revogada em agosto deste ano, quando a Justiça decretou a prisão preventiva.
Divulgação PMA
