Uma semana após o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreender uma carreta Ivo, com 165 pneus, na MS-164, os policiais militares voltaram a confiscar uma carga em outro veículo, na tarde desta segunda-feira (19), no município de Maracaju. 

Desta vez, foram confiscados 207 pneus para caminhão, que eram transportados em uma carreta bitrem Scania. Na ação, dois homens, de 47 e 51 anos de idade, foram presos. Os materiais apreendidos, avaliados em aproximadamente R$ 1 milhão, foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Dourados.

Os militares realizavam bloqueio na MS-164, zona rural de Maracaju, quando deram ordem de parada ao condutor do veículo. Durante entrevista, o motorista e o passageiro, que são irmãos, apresentaram versões desencontradas sobre o motivo da viagem.

Em vistoria nos dois semirreboques atrelados à carreta, os policiais localizaram os pneus de origem estrangeira. Questionados, os homens afirmaram que pegaram a carga na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e a levariam até o município de Alto Taquari, no Estado de Mato Grosso.

A ação ocorreu no âmbito do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, uma parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Vista Alegre

No dia 12 de janeiro, policiais militares do DOF apreenderam 165 pneus em uma carreta Ivo, também na MS-164, altura do distrito de Vista Alegre, em Maracaju, a 159 quilômetros de Campo Grande.

Os pneus são de diferentes tamanhos e de origem estrangeira, sem documentos fiscais ou alfandegários. A carga foi avaliada em R$ 230 mil.

Conforme apurado pela reportagem, os militares realizavam patrulhamento na MS-164, zona rural de Maracaju, quando receberam uma denúncia de que uma carreta de cor branca estaria transportando materiais ilícitos.

Os policiais iniciaram diligências e localizou a carreta abandonada “abarrotada” de pneus. Nenhum suspeito foi localizado. O material foi apreendido e encaminhado a Receita Federal de Ponta Porã.

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) restabeleceu a vigência de uma liminar determinando que o Município de Campo Grande passe a assumir a responsabilidade direta pelo bem-estar de animais que sofreram abandono ou maus-tratos, estruturando uma rede efetiva de acolhimento e assistência.

A decisão atende o pedido da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que apontou omissão do Poder Público na implementação de políticas públicas para a causa animal. Embora a tutela de urgência tenha sido inicialmente negada em primeira instância, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recorreu, e o TJMS reconheceu que a proteção animal é um dever constitucional e urgente.

O Município chegou a obter a suspensão temporária da decisão, alegando risco à economia pública. No entanto, o MPMS reverteu essa decisão, garantindo a retomada imediata das medidas de proteção.

Na ação civil pública, o MPMS destacou que os animais são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo e angústia, e por isso possuem dignidade própria protegida pela Constituição Federal. A Promotoria também ressaltou o impacto do abandono animal na saúde coletiva, com foco no conceito de Saúde Única, lembrando que zoonoses como a leishmaniose continuam endêmicas em Campo Grande.

O Ministério Público realizou um pedido formal ao juízo de origem, requerendo que o Município de Campo Grande seja intimado, no prazo de até 30 dias, comprove nos autos, sob pena de multa diária e pessoal ao gestor, o cumprimento das obrigações impostas no acórdão. O feito ainda aguarda a decisão de mérito.

Programa de Famílias Acolhedoras

Implementar e estruturar casas de apoio, com regulamentação específica e cadastro de voluntários, Organizações Não Governamentais (ONGs) e protetores. 

Custeio Direto

Realizar o pagamento das despesas dos animais abrigados em ONGs e por protetores que preencham requisitos legais, cobrindo gastos com ração, limpeza, cuidadores, medicamentos e tratamentos veterinários. 

Assistência Sanitária

Executar serviços de vermifugação, castração, vacinação e microchipagem dos animais acolhidos. 

Manejo e Adoção

Desenvolver planos de ação que incluam educação ambiental, posse responsável e a realização periódica de feiras de adoção.

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