Em reunião com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), a Prefeitura de Campo Grande afirmou nesta segunda-feira (27) que o valor destinado à regularização das contas com o Consórcio Guaicurus seriam apenas os valores voltados ao pagamento do vale transporte dos funcionários, não o valor total de R$1,03 milhão como foi dito pela secretária da Fazenda de Campo Grande em entrevista.
“O único valor que é pago via Fundo Municipal [de Saúde] para o Consórcio Guaicurus são os descontos que são feitos em olerite para os servidores da Sesau, que desconta o vale-transporte dos profissionais que optam por essa opção. Esse valor descontado é repassado para o Consórcio”, explicou Jader Vasconcelos, coordenador do CMS ao Correio do Estado.
A reunião entre os órgãos aconteceu após o Conselho emitir um ofício endereçado ao Comitê Gestor da Secretaria Municipal de Saúde repudiando as falas da secretária de Fazenda de Campo Grande, Márcia Helena Okama, que afirmou, na última sexta-feira (24) que o valor de R$1,03 milhão em atraso ao Consórcio Guaicurus seria pago com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
No documento, o Conselho ressalta que a decisão é “temerária e juridicamente questionável”, já que o dinheiro vinculado ao Fundo só pode ser aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Durante a entrevista de sexta-feira, o diretor da Agência de Trânsito (Agetran), Paulo Silva, afirmou que o uso dos recursos vindos da Saúde para custear o transporte público na Capital também são destinados a pagar as gratuidades dos idosos, portadores de deficiência e mães atípicas.
“Depende de onde isso [as gratuidades] está enquadrado — se é da Secretaria de Assistência Social (SAS), Semed, Sesau. Cada ente desses é responsável por organizar esses pagamentos, para que sejam feitos a tempo e sem erro. É um processo em que cada secretaria tem a responsabilidade de fazer”, alegou.
À essa afirmação, o CMS ressaltou que despesas que não se destinam à manutenção e funcionamento das ações do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o custeio de transporte público urbano e outras políticas setoriais.
“Assim, mesmo que se alegue que os valores se destinam ao transporte de pacientes renais crônicos, pessoas ostomizadas ou portadores de HIV/AIDS, tal despesa não se enquadra como gasto em saúde, pois não corresponde a uma ação direta de atenção, vigilância, prevenção ou recuperação em saúde”, afirmou Jader.
Ele relembrou, ainda, que a decisão se dá em um momento de crise na saúde municipal, marcada por falta de pagamento de servidores e fornecedores, ocasionando uma escassez de medicamentos básicos como antibióticos, analgésicos e anti-inflamatórios, além de insumos hospitalares, laboratoriais e odontológicos, comprometendo “gravemente o acesso da população aos serviços do SUS”.
O CMS encaminhou no ofício a recomendação para a imediata suspensão do pagamento programado do valor de R$1,03 milhão via FMS com possibilidade de abertura de processo judicial junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos “para apuração de eventual desvio de finalidade na aplicação dos recursos da saúde”, completa o documento.
O Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Campo Grande nesta segunda-feira para averiguar se o pagamento já havia sido realizado.
Em nota, o órgão respondeu que “está em dia com suas obrigações financeiras perante o Consórcio Guaicurus, tendo como prioridade a manutenção do serviço de transporte coletivo, de forma a evitar prejuízos à população. Há atualmente um processo de pagamento em tramitação, no valor de R$1,07 milhão, onde estão incluídas despesas oriundas de vários órgãos municipais, inclusive da Saúde. Tal processo está dentro dos prazos legais previstos, sem atrasos, e deve ser concluído nos próximos dias”.
Transporte público
Na última quarta-feira (22), os motoristas do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, promoveram uma paralisação de, aproximadamente, três horas no início da manhã, pegando os usuários de surpresa e causando transtornos.
O motivo foi o atraso no pagamento do vale (adiantamento salarial) aos trabalhadores, devido ao atraso no pagamento de parcelas atrasadas do subsídio ao Consórcio pela Prefeitura.
O fato trouxe à tona o fato de que nem a prefeitura e nem o governo do Estado haviam pago um montante de R$3,3 milhões referentes aos dois últimos meses de subsídio. devido a um bloqueio no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) em razão da não prestação de contas de um convênio envolvendo a União e a Casa da Mulher Brasileira.
Com os motoristas às ruas, uma operação de emergência foi acionada para colocar em dia parte dos subsídios por parte da prefeitura, o que fez com que, em dois dias, um valor de R$2,3 milhões fosse transferido ao Consórcio Guaicurus, aliviando os ânimos e cancelando uma greve programada para esta terça-feira (28).
Fake News
Mesmo com as falas da secretária de Fazenda e do diretor-presidente da Agetran gravadas, após a veiculação, a Prefeitura de Campo Grande divulgou nota neste domingo (26) afirmando a existência do débito de R$1,07 milhão e que deve ser realizado nos próximos dias e criticou a imprensa que noticiou as declarações.
“A Prefeitura de Campo Grande manifesta repúdio a qualquer tipo de fake news, que apenas prestam desserviço à sociedade. Mantém-se à disposição dos veículos de imprensa que prezam pela seriedade e atuam em favor da verdade dos fatos, reforçando que não tem medido esforços para evitar que a população seja prejudicada por paralisações indevidas do sistema de transporte coletivo”, concluiu a nota.
