Durante cerca de três anos, entre junho de 2017 e julho de 2020, a Cruz Vermelha de Mato Grosso do Sul manteve parceria com a família Name para legalizar a venda dos chamados títulos de capitalização do Pantanal Cap, o que garantia lucro milionário as controladores do negócio.
Agora, por conta de uma dívida tributária relativa àquele período, a instuição humanitária está com o CNPJ suspenso e devendo quase meio milhão de reais na Receita Federal por conta de multas e impostos recolhidos com atraso em 2019.
E, para tentar desbloquear o CNPJ e assim voltar a ter direito a repasse de recursos públicos, a Cruz Vermelha recorreu ao Ministério Público solicitando uma investigação, com auditoria contábil, para esclarecer o que aconteceu para que houvesse a cobrança de imposto federal de uma instituição filantrópica, que em tese é isenta.
Porém, a promotoria entende que não é sua função legal fazer auditoria para instituições privadas e arquivou o pedido de ajuda. A direção da Cruz Vermalha recorreu ao conselho superior do Ministério Público em busca deste socorrro, que agora terá de decidir se arquiva ou não o caso, conforme publicação do diário oficial do MP de segunda-feira (29).
Nos documentos anexados à notícia de fato, que já tem mais de 2,6 mil páginas, a atual presidente da Cruz Vermelha, Aline Jussara Tagliaferro Carlos, revela que a Pantanal Cap, que inicialmente tinha entre seus sócios Jamil Name (falecido em 2021), Jamil Name Filho (preso em Mossoró) e Jamilson Lopes Name (deputado estadual), repassava 5% do faturamento bruto à Cruz Vermelha de Mato Grosso do Sul.
Somente em 2019 isso garantiu à Cruz Vermelha um repasse de R$ 565.790,63. Ou seja, o Pantanal Cap rendeu, oficialmente naquele ano, pouco mais de R$ 11 milhões. Os decumentos anexados à notícia de fato que está prestes a ser arquivada pelo MP revelam que em torno um terço disso eram repassados à família Name.
No sorteio de 7 de junho de 2020 a família Name recebeu o repasse de R$ 247 milEm média, o Pantanal Cap garantia repasse semanal da ordem de R$ 140 mil aos Name, já descontados os gastos com publicidade e premiações e imposto de renda relativo às premiações.
No começo de 2020, depois da deflagração da Operação Omertà, que resultou na prisão de Jamil Name e de Jamilzinho, o contrato foi refeito e renovado somente em nome do deputado Jamilson Name. As cláusulas contratuais, porém, permaneceram as mesmas. Uma delas estipulava sigilo absoluto sobre o conteúdo do contrato.
Em uma das fases da Omertà, inclusive, a polícia chegou a recolher um envelope com pouco mais de R$ 83 mil em cédulas, sendo que, de acordo com as alegações da defesa, R$ 54 mil percentiam à Cruz Vermelha. Jamilson se comprometeu a fazer o pagamento deste valor assim que o dinheiro fosse liberado, revela a documentação entregue ao Ministério Público.
Por conta do faturamento de pouco mais de R$ 11,3 milhões em 2019, a Cruz Vermelha, que era a detentora oficial do Pantanal Cap, pagou R$ 1,497 milhão a título de imposto de renda à Receita Federal. Os valores se referem principalmente ao imposto sobre os prêmios pagos aos vencedores dos sorteios. Porém, parte deste pagamento foi feito com atraso e por conta disso, desde então estão sendo aplicadas multas e juros.
Um extrato recente obtido na Receita revela que esta dívida da Cruz Vermelha já ultrapassa os R$ 475,5 mil. O curioso, porém, segundo a atual presidente da instituição, Aline Tagliaferro, é que nada destes valores milinários passava pelas contas da Cruz Vermelha e mesmo assim a instituição recolhia em torno de R$ 1,5 milhão anuais à Receira Federal. "Se não tinha giro financeiro, por que pagava tanto imposto?", indaga.
Além disso, ela questiona o fato de a Receita ter recebido o imposto e estar cobrando juros e multas de uma instituição filantrôpica, que, segundo ela, é isenta do pagamento de imposto de renda. Exatamente para tentar responder a estes questionamento é que ela diz ter pedido socorro ao Ministério Público.
INTERVENÇÃO
Entre 2019 e 2023 a Cruz Vermelha local ficou sob intervenção federal. Um dos motivos foi justamente a suspeita sobre a destinação correta dos recursos que o Pantanal Cap fazia à instituição.
"O que se fala é que inicialmente eles passavam tudo em dinheiro vivo para o então presidente, que depositava em torno de R$ 30 mil por mês na conta. Depois da intervenção, porém, este valor praticamente dobrou. Mas a gente não tem como comprovar que ocorria algum desvio antes de o Rio de Janeiro intervir", afirma Aline Tagliaferro
Atualmente com cerca de 400 voluntários em Mato Grosso do Sul, sendo 280 em Campo Grande, funciona em um espaço cedido na Academia de Medicina e seu saldo bancário está praticamente zerado. O faturamento mensal gira em torno de R$ 2 mil. Suas principais atividade, segundo aline, é prestar assistência social a comunidades indíngenas a famílias que moram em favelas de Campo Grande.
"Nós não temos dinheiro para contratar uma auditoria e muito menos para pagar as dívidas na Receita Federal. E se a gente não conseguir limpar nosso nome a gente nunca mais conseguirá recursos públicos para desenvolver os trabalhos que historicamente são desenvolvidos pela Cruz Vermelha em todas as partes do mundo", explica Aline ao justificar sua insistência em receber o apoio do Ministério Público.
Além deste pedido de socorro ao MP, a instituição também acionou na Justiça a antiga advogada e contadora para tentar obrigá-la a pagar a dívida na Receira. Em ação ajuizada em fevereiro do ano passado, a Cruz Vermelha exigiu R$ 281 mil para pagar a Receira (valor da dívida à época) e R$ 20 mil por danos morais.
(Matéria editada às 13 horas do dia 30 de setembro para acréscimo de tabela e alteração de alguns termos)
