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JUSTIÇA POR VANESSA

Após um ano do feminicídio, família de Vanessa quer mais agilidade da Justiça no julgamento

A audiência para as testemunhas prestarem depoimentos e onde será realizado o interrrogatório de Caio Nascimento foi marcada para o dia 9 de março, às 14h

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Após um ano do feminicídio de Vanessa Ricarte, familiares e amigos se juntaram em frente ao Tribunal do Júri, na tarde desta quinta-feira (12), para homenagear a jornalista e cobrar mais celeridade do Poder Judiciário no julgamento de Caio César Nascimento Pereira.

Walker Ricarte, irmão da vítima, expressa o sentimento de injustiça que a família sente e aponta deficiências no sistema judicial.

"Novamente, um ano já está se fazendo e até agora nada. O sentimento é de um crime que foi pego em flagrante e até agora não houve de fato a condenação, não houve aplicação da pena, então é isso que nós queremos. Nós queremos acreditar que o sistema judiciário brasileiro ainda é eficiente, ainda cumpre o seu papel, ainda é rápido na questão, principalmente nesse assunto relacionado ao feminicídio. 

O caso de Vanessa levantou uma série de questões e medidas, como a Sala Lilás, a respeito do sistema de proteção às mulheres vítimas de violência, porém as mortes ainda seguem com números altos no Estado. Em 2026, Mato Grosso do Sul já registrou seu terceiro feminicídio, sendo a última vítima Janete Feles Veloes, de 46 anos, no domingo (8), no município de Selvíria. 

O irmão de Vanessa acredita que, apesar do episódio de Vanessa ter movimentado o tema, poucas coisas mudaram de fato. Para ele, uma redução no número de feminicídios no Brasil só ocorreria quando tiver uma aplicação de leis mais severas.

"Já que o senhor me perguntou, querendo ser sincero, pena de morte para determinados casos, abuso, pedofilia, e isso engloba essas questões de crimes relacionados a abuso, castração, química ou física, e se não tivermos as duas primeiras, pelo menos uma pena perpétua. Eu acho que o dia que a gente tiver a aplicação disso, a gente vai ver de fato, vai desencorajar mais o agressor antes de cometer o ato. Porque hoje ele avança, porque ele sabe que uma medida protetiva não é uma barreira física. Uma medida protetiva é apenas um documento na mão da mulher dizendo que ela buscou um socorro e que, no caso da minha irmã e de outras mulheres, foi falho".

Por fim, Walker disse que a sociedade precisa pensar não só apenas no feminicídio em si, mas em toda a esfera que engloba, alertando para problemas anteriores, como a criação, a educação e outros pilares que moldam os homens que se acham no direito de cometer este tipo de crime e de ser possessivo. 

"Não estamos olhando só o agressor, mas sim o sistema como um todo é falho hoje. Eu acho que assim, cabe uma análise hoje de todo o sistema da sociedade, nas escolas, nas comunidades, dentro das religiões. Enfim, o que está acontecendo hoje que nós estamos criando homens que se acham no direito de serem donos, de serem possessíveis? Eu chamo a sociedade para se debruçar em tudo que engloba o feminicídio. Onde é que ele está começando? Enfim, todas as esferas têm que ser observadas".

A audiência foi marcada para 9 de março, às 14h, onde Caio César e outras testemunhas serão ouvidas. A família de Vanessa Ricarte recebeu a notícia como positiva, pois tira o processo da inércia, mas esperavam que ocorresse antes. Na próxima segunda-feira (16), a jornalista completaria 44 anos.

Homenagens às vítimas

O ato também contou com uma homenagem às 39 vítimas de feminicídio em 2025. Os nomes das mulheres foram escritos em balões que sobrevoaram o céu após o término do movimento, o intuito não era apenas lembrar de Vanessa, mas também prestar solidareidade às famílias destas pessoas.

Os nomes das 39 mulheres assassinadas em 2025 no Estado

"Não falo só em nome da Vanessa, mas em nome das outras 38 mulheres e das outras 38 famílias que tiveram suas vidas destruídas, dilaceradas, ficaram com esse vazio e que querem justiça sobre os agressores. A mensagem que a gente passa é de conforto, que tenham resiliência e acreditem que a justiça ainda vai acontecer", disse Walker Ricarte".

O crime

Vanessa Ricarte morreu esfaqueada pelo noivo, Caio Nascimento, na noite do dia 12 de fevereiro de 2025, em uma casa localizada no bairro São Francisco, em Campo Grande.

Eles namoravam há 4 meses e moravam juntos. Caio tem passagens pela polícia por roubo, tentativa de suicídio, ameaça e violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

Vanessa registrou um boletim de ocorrência na noite do dia 11 e retornou à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a delegada Analu Ferraz informou que todo o procedimento de praxe foi seguido e que a vítima recusou abrigo.

No entanto, áudios encaminhados pela vítima à uma amiga, antes de ser assassinada, revelam que ela não teve o atendimento esperado, como uma escolta policial para retirar o agressor de sua casa e ajudá-la a buscar as coisas.

Além disso, ela narrou que foi tratada com descaso e frieza.

Ao sair da Deam, já com a medida protetiva contra o ex, a vítima foi com um amigo para buscar as coisas, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. Caio foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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