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Aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo terão reajuste de 11,28%

Aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo terão reajuste de 11,28%

AGÊNCIA BRASIL

11/01/2016 - 11h20
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Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O reajuste válido, a partir deste mês, é para benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 880).

O teto do benefício do INSS foi estabelecido em R$ 5.189,82. Em 2015, esse limite era R$ 4.663,75.

A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%.

A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família.

Novo Empreendimento

Shopping Cidade Morena recebe licença para construção em Campo Grande

Empreendimento recebeu autorização para avançar com o projeto, que prevê a implantação de um novo centro comercial na Capital.

28/10/2026 18h18

Vista aérea da área destinada à construção do Shopping Cidade Morena, em Campo Grande.

Vista aérea da área destinada à construção do Shopping Cidade Morena, em Campo Grande. Foto: Reprodução Instagram.

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O Shopping Cidade Morena, um dos empreendimentos comerciais mais aguardados de Campo Grande, deu um passo importante para sair do papel após a empresa responsável pelo projeto receber da Prefeitura a licença ambiental de instalação, que autoriza o avanço das etapas necessárias à construção do novo centro comercial.

A licença tem validade de 12 meses, a partir de 21 de outubro de 2026. A autorização foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta quarta-feira (28).

Ao Correio do Estado, a assessoria de comunicação do Shopping Cidade Morena confirmou que a licença concedida pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) corresponde à construção do empreendimento.

O novo centro comercial está previsto para a Avenida Gury Marques, nas proximidades da Avenida dos Cafezais, na região sul da Capital.

A assessoria também confirmou que o shopping permanece no mesmo terreno anunciado anteriormente, na região do Bairro Centro-Oeste, sem alteração da localização prevista para a implantação do centro comercial.

A publicação identifica o endereço como Avenida Gury Marques, nº 7.176, Bairro Pioneiros. Apesar da diferença em relação ao endereço anteriormente divulgado, a assessoria confirmou que o empreendimento permanece no mesmo local já anunciado. Na Avenida Gury Marques, 7.176, no Bairro Centro Oeste.

Conforme o documento publicado na página 29 do Diogrande nº 8.515, a autorização foi concedida à empresa SC ICH Empresa de Shopping Center SPE Ltda. e contempla a instalação de um shopping center com área útil superior a 20 mil metros quadrados.

A licença de instalação representa uma etapa importante do processo de licenciamento ambiental, pois autoriza a implantação do empreendimento conforme os projetos aprovados e as condições estabelecidas pelo órgão responsável.

Entretanto, a concessão não significa necessariamente que as obras já tenham começado ou que todas as exigências administrativas estejam concluídas. O documento também não apresenta um cronograma de execução nem informa a previsão de inauguração do centro comercial.

Projeto já recebeu alvará de construção

A nova autorização marca mais uma etapa na trajetória do Shopping Cidade Morena, cujo projeto foi apresentado originalmente em 2017 e passou por diferentes reformulações e adiamentos ao longo dos últimos anos.

Na época, representantes do grupo paulista Ícone Costa Hirota (ICH) apresentaram à Prefeitura de Campo Grande uma proposta de centro comercial inicialmente denominada Plaza Moreninhas.

O empreendimento estava previsto para a região das Moreninhas, mas posteriormente passou por alterações, incluindo a transferência para uma área na Avenida Gury Marques, nas proximidades da Avenida dos Cafezais.

Com a mudança, o projeto ganhou novas dimensões e passou a ser divulgado como Shopping Cidade Morena, com a proposta de ampliar a oferta de comércio, serviços e entretenimento para moradores da região sul da Capital.

Em 2023, a Prefeitura concedeu um alvará de construção ao empreendimento, criando a expectativa de que os trabalhos começariam ainda naquele ano.

Na ocasião, os responsáveis anunciaram a intenção de iniciar as obras no segundo semestre de 2023, com inauguração inicialmente prevista para o primeiro semestre de 2025. Entretanto, o cronograma não se concretizou.

Em março de 2024, uma nova previsão apontava que a construção teria início dentro de nove a 12 meses, enquanto a inauguração foi transferida para o segundo semestre de 2026.

Posteriormente, a empresa informou que ainda enfrentava dificuldades relacionadas à obtenção de autorizações e à elaboração de projetos complementares, incluindo instalações elétricas, hidráulicas, sistemas de exaustão e climatização.

Em novembro de 2024, a então Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) informou que uma licença ambiental anterior havia vencido e que um novo pedido de licenciamento havia sido protocolado pela empresa em outubro daquele ano.

No fim de dezembro de 2024, o terreno chegou a ser cercado e recebeu uma placa de identificação da construtora Maksoud Rahe, mas a movimentação não foi acompanhada do início efetivo da construção do centro comercial.

Agora, com a concessão da licença de instalação em outubro de 2026, o empreendimento registra um novo avanço administrativo para sua implantação.

Investimento já foi estimado em R$ 300 milhões

O Shopping Cidade Morena foi anunciado como um dos principais investimentos comerciais previstos para a região sul de Campo Grande, com potencial para ampliar a atividade econômica e gerar novas oportunidades de emprego.

Em divulgações anteriores, os responsáveis estimaram um investimento de aproximadamente R$ 300 milhões, com expectativa de geração de cerca de 2 mil empregos diretos.

O projeto apresentado em 2023 previa aproximadamente 150 operações comerciais, incluindo lojas âncoras, megalojas, restaurantes, estabelecimentos de alimentação rápida e lojas satélites.

A estrutura também contemplava cinema, praça de alimentação com capacidade para aproximadamente 1,5 mil pessoas, espaços de eventos e entretenimento, além de estacionamento com cerca de 860 vagas.

No site oficial, o empreendimento apresenta uma Área Bruta Locável (ABL) de 19,4 mil metros quadrados na abertura, com possibilidade de expansão para 28,1 mil metros quadrados.

A ABL corresponde à área destinada à locação comercial, como lojas, restaurantes e outros estabelecimentos, não sendo necessariamente equivalente à área útil total mencionada na licença ambiental.

Os números, entretanto, fazem parte de projeções divulgadas anteriormente pela empresa e ainda precisam ser atualizados, considerando as reformulações realizadas ao longo dos anos.

Nova licença representa avanço para o empreendimento

A concessão da licença ambiental ocorre menos de um mês depois de o Correio do Estado publicar uma reportagem mostrando que o Shopping Cidade Morena continuava sem sair do papel, apesar das sucessivas previsões para o início dos trabalhos.

Publicada em 1º de outubro, a reportagem apresentou o histórico do empreendimento, desde os primeiros anúncios até as mudanças de localização, concessão de alvará e dificuldades relacionadas ao licenciamento.

Agora, a autorização publicada nesta quarta-feira representa um novo fato na trajetória do centro comercial, confirmando o avanço de uma das etapas administrativas necessárias para a construção.

A confirmação da assessoria do Shopping Cidade Morena também esclarece que a licença está diretamente relacionada ao empreendimento previsto para a Avenida Gury Marques, cuja implantação é aguardada por moradores e comerciantes da região.

Apesar da novidade, ainda não existe uma data confirmada para o início das obras. Também não foram divulgados o cronograma atualizado, o investimento definitivo ou a previsão de inauguração.

A reportagem solicitou à Planurb esclarecimentos sobre as condições da licença ambiental e a existência de eventuais pendências administrativas para a implantação do shopping.

O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura e para novos esclarecimentos da empresa responsável pelo empreendimento.

Dívida Milionária

Grupo do agro com dívida de R$ 54,6 milhões terá plano decisivo votado em MS

Credores vão votar em dezembro o plano de recuperação judicial do Grupo Santa Lourdes, que enfrenta crise financeira após sucessivas perdas nas lavouras.

28/10/2026 17h42

Grupo Santa Lourdes atua na produção de soja, milho e pecuária e enfrenta recuperação judicial após acumular dívidas de R$ 54,6 milhões.

Grupo Santa Lourdes atua na produção de soja, milho e pecuária e enfrenta recuperação judicial após acumular dívidas de R$ 54,6 milhões. Foto: Reprodução Instagram.

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Com dívidas declaradas de aproximadamente R$ 54,6 milhões, o Grupo Santa Lourdes, que atua na produção de grãos e na pecuária em Anaurilândia, no leste de Mato Grosso do Sul, terá seu plano de recuperação judicial submetido à votação de credores em dezembro.

A nova etapa do processo foi oficializada em edital publicado nesta quarta-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A assembleia está marcada para 1º de dezembro de 2026, às 14h, com segunda convocação prevista para o dia 8 do mesmo mês, caso não seja alcançado o quórum necessário na primeira reunião.

Os credores poderão aprovar, rejeitar ou propor modificações ao plano apresentado pelo grupo, que busca reorganizar suas dívidas e manter as atividades agropecuárias.

O processo tramita na 4ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações da Comarca de Três Lagoas, sob responsabilidade do juiz Márcio Rogério Alves.

A convocação envolve a Agropecuária Santa Lourdes Ltda. e seis produtores rurais da família Brescansin: Luciano Pompilio, Juliana Cristina Monteiro Garcia, Marcílio Pompilio, Antônio Garcia, Luciano Garcia e Renato Pompilio.

A recuperação judicial foi solicitada em 1º de julho de 2025, após o grupo alegar dificuldades financeiras provocadas por sucessivas estiagens, perdas de produtividade, aumento dos custos de produção e encarecimento do crédito. O processamento do pedido foi deferido pela Justiça em 15 de julho daquele ano.

Conforme os valores apresentados nos documentos encaminhados à Justiça, o endividamento total do grupo chegava a R$ 54,6 milhões, dos quais aproximadamente R$ 25,6 milhões correspondem a dívidas sujeitas à recuperação judicial.

O restante envolve obrigações que não entram automaticamente nas mesmas condições de renegociação.

Os valores refletem a situação declarada em 2025 e não representam necessariamente o saldo atualizado das dívidas. O edital publicado nesta quarta-feira não apresenta uma nova apuração do passivo.

Estiagens e quebra de safras agravaram crise financeira

Com trajetória iniciada em 1993, o Grupo Santa Lourdes construiu suas atividades a partir da pecuária de corte e, posteriormente, ampliou a produção agrícola, com destaque para o cultivo de soja e milho.

De acordo com os documentos apresentados à Justiça, a crise financeira começou a se intensificar na safra 2021/2022, quando uma estiagem comprometeu a produtividade das lavouras e reduziu significativamente a receita obtida com a comercialização dos grãos.

Naquele período, a produtividade média da soja caiu de aproximadamente 55 para 20 sacas por hectare, redução próxima de 64%.

A queda comprometeu a capacidade financeira do empreendimento, que passou a depender de novas operações de crédito e renegociações para manter suas atividades.

As dificuldades continuaram na safra seguinte, 2022/2023, quando o grupo relatou prejuízos associados ao ataque de cigarrinhas nas lavouras, além da retração nos preços de produtos agrícolas.

Na temporada 2023/2024, novas condições climáticas desfavoráveis agravaram a situação.

Segundo os produtores, a repetição das perdas reduziu a disponibilidade de capital de giro, recurso necessário para financiar despesas como sementes, fertilizantes, defensivos, combustível e manutenção de máquinas.

A situação voltou a se deteriorar na safra 2024/2025, encerrada em abril do ano passado. Conforme os documentos apresentados à Justiça, o grupo cultivou 2.530 hectares de soja, mas obteve produtividade média de apenas 32 sacas por hectare, resultado considerado insuficiente diante dos custos acumulados.

O cenário foi agravado pelo aumento dos encargos financeiros e pela necessidade de recorrer a empréstimos para custear novas safras, mesmo sem a recuperação integral das receitas anteriores.

Segundo a documentação judicial, a produção agrícola representa aproximadamente 80% do faturamento do grupo, enquanto a pecuária responde pelos outros 20%.

Dessa forma, as perdas sucessivas nas lavouras tiveram impacto direto sobre a principal fonte de receitas do empreendimento.

Grupo começou com pecuária e expandiu produção agrícola

A história do Grupo Santa Lourdes começou em 1993, com a aquisição de uma propriedade rural denominada Estrela do Quiterói, em Anaurilândia, por Mário Brescansin Filho.

Três anos depois, em 1996, Luciano Pompilio Brescansin adquiriu a Fazenda Santa Lourdes e iniciou, ao lado do irmão Marcílio, atividades de criação, recria e engorda de bovinos.

A partir de 2003, a família começou a investir no cultivo de soja, inicialmente em uma área de 72 hectares, como parte de uma estratégia de diversificação produtiva e recuperação de pastagens.

Entre 2009 e 2013, a área destinada à produção agrícola alcançou 400 hectares. Posteriormente, a operação foi ampliada, com a incorporação de familiares à gestão e a expansão das lavouras.

O crescimento das atividades também elevou a necessidade de investimentos e financiamento agrícola.

No pedido de recuperação judicial, os produtores sustentaram que a combinação de perdas de safra e obrigações financeiras acumuladas tornou necessária uma reorganização das dívidas.

Credores vão decidir sobre proposta de pagamento

A assembleia geral de credores será realizada exclusivamente pela internet, por meio da plataforma Assemblex Pillar, sob acompanhamento da administradora judicial WBN Perícias Ltda.

Na primeira convocação, marcada para 1º de dezembro, a reunião somente poderá ser instalada com a presença de credores que representem mais da metade dos créditos de cada classe, considerados os respectivos valores.

Caso esse número não seja alcançado, a segunda convocação ocorrerá em 8 de dezembro, também às 14h, quando a assembleia poderá ser instalada independentemente da quantidade de credores presentes.

Durante o encontro, os participantes poderão deliberar sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial, além da eventual criação de um comitê de credores.

Para participar, os credores deverão realizar cadastro e solicitar habilitação na plataforma eletrônica com antecedência mínima de 24 horas, apresentando os documentos exigidos pela Justiça.

O resultado da votação será importante para definir os próximos passos da reestruturação financeira do grupo. A aprovação do plano poderá permitir a reorganização dos pagamentos nas condições estabelecidas e posteriormente submetidas ao controle judicial.

Em caso de rejeição, o processo poderá ter outros desdobramentos previstos na legislação, incluindo alternativas de negociação e, conforme as circunstâncias legais, o risco de decretação de falência.

Entenda o que é recuperação judicial

A recuperação judicial é um mecanismo previsto na Lei nº 11.101/2005 que permite a empresas e produtores rurais que atendam aos requisitos legais buscar a reorganização de suas dívidas sob supervisão da Justiça.

O objetivo é criar condições para superar dificuldades econômico-financeiras, preservar atividades produtivas e permitir a negociação de compromissos com os credores.

Durante o procedimento, os devedores apresentam um plano que pode estabelecer novos prazos, condições de pagamento e outras medidas destinadas ao restabelecimento da capacidade financeira.

A recuperação judicial, entretanto, não significa perdão automático das dívidas nem garante que o empreendimento conseguirá superar a crise. O cumprimento das obrigações depende da aprovação e das condições do plano, além da continuidade das operações.

No caso do Grupo Santa Lourdes, a votação marcada para dezembro representa uma nova etapa de um processo iniciado há mais de um ano, após os produtores relatarem sucessivos prejuízos nas lavouras e dificuldades para honrar compromissos financeiros.

A assembleia deverá indicar se os credores aceitarão a proposta apresentada para a reestruturação do empreendimento rural localizado em Anaurilândia.

Outro Lado 

A reportagem do Correio do Estado procurou a Agropecuária Santa Lourdes para obter esclarecimentos sobre a recuperação judicial, o valor atualizado das dívidas e a situação financeira do grupo. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.

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