Cidades

LONGA ESPERA

Reajuste de servidores deve ficar abaixo do crescimento da receita

Alta nos quatro primeiros meses é de 5,9% na comparação com o ano passado e a previsão é de que seja concedido reajuste de 4,39% aos servidores

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Se estiverem corretos e baseados na vida real, os números do site da transparência da prefeitura de Campo Grande demonstram que a administração elevou em 5,9% seu faturamento nos primeiros quatro meses do ano se comparados com igual período de 2025. E, por conta disso, a prefeita Adiane Lopes (PP) está prevendo conceder o primeiro reajuste linear a servidores desde que assumiu, em abril de 2022. 

Nos primeiros quatro meses do ano passado entraram R$ 2,173 bilhões nos cofres municipais, somando o faturamento próprio e as transferências estaduais e federais. Neste ano, o valor aumentou para R$ 2,301 bilhões. O crescimento de 5,9% está um pouco acima do índice da inflação, que nos últimos doze meses está na casa dos 4,4%. 

Mas, uma das principais apostas para melhorar a arrecadação, que foram as mudanças no IPTU (reajuste de 5,32% , redução do desconto de 20% para 10% no pagamento à vista e o aumento do valor da taxa de lixo) surtiram efeito quase nulo até agora.

Apesar de todas estas medidas, a arrecadação aumentou em apenas 1,4% nos quatro primeiros meses, passando de R$ 392,5 milhões para R$ 398 milhões. 

Porém, por conta do maior número de contribuintes que parcelou o pagamento do imposto, nos próximos meses a receita tende a superar a dos anos anteriores. Em abril, por exemplo, entraram R$ 43 milhões, ante R$ 28,3 milhões em abril do ano passado. Nos primeiros 28 dias de maio deste ano foram R$ 39,9 milhões, o que equivale a R$ 13,5 milhões a mais que em maio do ano passado.

O repasse do ICMS feito pelo Governo do Estado, outra importante fonte de receita, está literalmente estagnada. No ano passado foram repassados R$ 173,9 milhões nos primeiros quatro meses. Agora, o valor subiu para R$ 174 milhões. 

Se os repasses tivessem pelo menos acompanhado o índice da inflação, o volume de dinheiro repassado pelo Governo do Estado deveria ter ultrapassado os R$ 181,5 milhões. Na prática, então, o repasse estadual teve recuo real da ordem de R$ 7,5 milhões. 

Até mesmo os repasses relativos ao Iposto de Renda, sobre os quais havia previsão de queda significativa, tiveram desempenho melhor. Por conta da isenção concedida aos assalariados que recebem até R$ 5 mil mensais, a secretaria de finanças esperava queda da ordem de R$ 3 milhões mensais. 

Em vez disso, porém, ocorreu aumento. No ano passado a retenção do imposto de renda rendeu R$ 101,2 milhões nos primeiros quatro meses aos cofres municipais. Em 2026, o valor aumentou para R$ 104 milhões. 

Uma ds principais explicações para o aumento de 5,9% na arrecadação total é o bom desempenho do ISS, que nos últimos dois anos passou a ser a principal fonte de receita da prefeitura de Campo Grande.

No ano passado o imposto sobre o setor de serviços garantiu R$ 225 milhões nos quatro primeiros meses. Agora, o montante somou R$ 239 milhões, representando alta de quase 6,3%. 

Índice de crescimento parecido foi o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, rateado pelo Governo Federal. O valor passou de R$ 101,3 milhões para R$ 106,1 milhões. 

A principal explicação para o aumento médio de quase 6% nos cofres municipais está no item "demais receitas". No ano passado, conforme os dados da transparência, foram contabilizados R$ 523 milhões. Agora, o valor chegou a R$ 619 milhões, o que é 18,3% acima do valor do ano passado. 

Embora apareça como o de maior relevância para os cofres municipais, na contabilidade da prefeitura o item "Demais Receitas" é uma rubrica para agrupar todas as rendas correntes ou de capital que não possuem valor ou volume suficiente para serem detalhadas individualmente. 

Reajuste

E, com base nesta melhora é que a prefeitura de Campo Grande já informou a lideranças sindicais que até o fim da próxima semana vai definir o índice de reajuse que deve ser concedido a servidores. 

A previsão inicial é de que seja reposta, em duas parcelas, a inflação dos últimos 12 meses, de 4,39%. Porém, desde o último reajuste linear, concedido em 2021, ainda pelo prefeito anterior, a inflação acumulada chega a 33%. 

Neste período, professores, guardas municipais e algumas outras categorias obtiveram melhorias salariais. O salário da própria prefeita, que serve de teto para os demais servidores, teve dois reajustes nos últimos dois anos e tem outro aumento previsto para fevereiro do próximo ano. 

O primeiro reajuste entrou em vigor em abril do ano passado, quando o salário passou de R$ 21,2 mil para R$ 26.943,05. A segunda parcela entrou em vigor no começo de fevereiro de 2026, quando o salário passou para R$ 31.912,56. E, conforme a previsão, em fevereiro do próximo ano ele sobe para R$ 35.462,22. Isso significa alta de 67% no salário da prefeita e da elite do funcionalismo municipal em dois anos. 
 

Condenação

Homem é condenado após publicar vídeo ofendendo servidora

O caso ocorreu em 2019 e obteve desfecho agora em 2026, sete anos após o ocorrido

29/05/2026 11h20

Homem foi condenado pela 8ª Vara Cível de Campo Grande, a pagar uma indenização de R$ 10 mil, à uma servidora pública

Homem foi condenado pela 8ª Vara Cível de Campo Grande, a pagar uma indenização de R$ 10 mil, à uma servidora pública Foto: Arquivo

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Um homem foi condenado pela 8ª Vara Cível de Campo Grande, a pagar uma indenização de R$ 10 mil, à uma servidora pública, após ele publicar um vídeo em 2019 proferindo ofensas verbais, o vídeo foi gravado durante o atendimento no órgão público. 

Conforme o inquérito, a autora da ação relatou que o réu, foi até o seu local de serviço para solicitar o seguro-desemprego, porém teve seu pedido negado. 

Visto que apresentou uma Carteira de Trabalho e Previdência Social, visivelmente alterada, indo contra as exigências legais. 

Ainda de acordo com a servidora, após a negativa do pedido, o homem passou a proferir ofensas verbais em voz alta e gravou um vídeo do atendimento, que posteriormente foi publicado em rede social. 

A publicação alcançou milhares de visualizações e gerou inúmeros comentários com teor ofensivo e ameaçador contra a servidora, deixando a vítima constrangida e abalada psicologicamente. 

Após o ocorrido, ela registrou um boletim de ocorrência e deu entrada com um processo judicial pedindo a remoção do conteúdo e indenização pelos danos sofridos. 

Ao ser citado no processo, o réu não apresentou contestação decretando dessa forma sua revelia, que é quando o acusado no processo não apresenta ou ignora o prazo. 

Na sentença proferida pelo juiz Mauro Nering Karloh, destacou que a vítima comprovou os fatos narrados, apresentando o vídeo gravado e capturas das publicações que foram feitas na rede social. 

Apesar do livre arbítrio ser constitucionalmente legal, existem limites como proteção à honra, à imagem e à dignidade das pessoas. 

Dessa forma, o magistrado entendeu que o réu ultrapassou os limites permitidos, por causa de um mero descontentamento com o atendimento realizado pela servidora. 

Por fim, ficou estipulado também que além da indenização fixada em R$ 10 mil, o autor terá que realizar a exclusão definitiva do vídeo no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 limitada a 60 dias.

MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS realiza votação para definir nomes ao cargo de desembargador

Advogados inscritos apresentaram propostas e passaram por sabatina nesta sexta-feira, em Campo Grande; relação com seis nomes será encaminhada ao Tribunal de Justiça para continuidade do processo de escolha do novo desembargador

29/05/2026 11h10

Conselheiros estaduais e membros vitalícios da OAB/MS participam, nesta sexta-feira, da votação que definirá a lista sêxtupla para vaga de desembargador do TJMS

Conselheiros estaduais e membros vitalícios da OAB/MS participam, nesta sexta-feira, da votação que definirá a lista sêxtupla para vaga de desembargador do TJMS Marcelo Victor

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) realiza nesta sexta-feira (29), em Campo Grande, a votação que definirá a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pelo Quinto Constitucional. Pela manhã, os candidatos inscritos participaram de apresentação pública e sabatina antes do início da escolha, feita por conselheiros estaduais e membros vitalícios da entidade.

A vaga foi aberta após a exoneração do desembargador Ary Raghiant Neto, que deixou o cargo pouco mais de três anos após assumir a cadeira para retornar à advocacia. Ele havia sido nomeado em 2022 pelo então governador Reinaldo Azambuja (PL), também por meio do Quinto Constitucional.

Ao todo, nove candidaturas foram homologadas pela OAB/MS. Conforme as regras do edital, a lista será composta por três homens e três mulheres. Após a definição da lista sêxtupla, os nomes serão encaminhados ao Tribunal de Justiça, responsável por reduzir a relação para uma lista tríplice. A escolha final caberá ao governador Eduardo Riedel (PP).

O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto no artigo 94 da Constituição Federal que reserva parte das vagas dos tribunais brasileiros para integrantes da advocacia e do Ministério Público, com o objetivo de ampliar a representatividade na composição do Judiciário.

Entre os candidatos está a ex-procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia, que deixou o comando da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) em abril para disputar a vaga. Especialista em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), ela também possui MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Também disputa a vaga Regina Iara Ayub Bezerra, advogada com atuação nas áreas empresarial, tributária e administrativa. Outro nome na disputa é Augusto Cesar Guerra Vieira, advogado com atuação de assessor de desembargador no Tribunal de Justiça e fundador do escritório Vieira e Guerra Advogados.

Na área criminal, José Roberto Rodrigues da Rosa atua como advogado e psicólogo, com pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal. Já José Eduardo Chemin Cury é sócio do escritório Pradebon, Cury & Luna Advogados Associados e possui especialização em Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral.

A lista de inscritos ainda reúne Silmara Salamaia Gonçalves, presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados da OAB/MS no triênio 2025-2027; Ewerton Araújo de Brito, advogado e professor de Processo Penal e prática penal na Unigran, além de ex-presidente da 4ª Subseção da OAB em Dourados e Itaporã; Mário Augusto Garcia Azuaga, que atua em diversas áreas do Direito em municípios do interior do Estado; e Maristela Fernandes Del Picchia, advogada com atuação em Mato Grosso do Sul.

Até a publicação desta matéria, o resultado oficial da votação ainda não havia sido divulgado pela OAB/MS.

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