Conforme acompanha o Correio do Estado desde o último sábado, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) instaurou um inquérito para investigar repasses que o Clube Esportivo Naviraiense (CEN) recebeu desde abril de 2025 até o momento.

Segundo apuração em primeiro momento, os repasses totalizaram R$ 200 mil destinados apenas as categorias de base do time de futebol (sub-12 e sub-13). No entanto, de acordo com as investigações do MPE os repasses somam mais de R$ 1 milhão, incluindo valores que foram destinados ao time principal profissional.

A motivação da abertura do inquérito não é pelo alto valor destinado ao clube, mas sim devido à falta de transparência e indícios de má gestão quanto à aplicação de recursos financeiros que o município de Naviraí repassa à equipe esportiva.

De acordo com novas informações, a investigação deu origem após denúncias anônimas em que, apesar da entidade receber recursos financeiros com frequência, acumulava uma série de descumprimentos de obrigações básicas, como atraso no pagamento de salários de jogadores, além de inadimplência em outras despesas correntes, que chegaram à ações na Justiça do Trabalho.

Ainda conforme a investigação, a 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí, responsável pelo caso, disse que a direção do clube demonstrou até o momento "resistência em fornecer documentos obrigatórios exigidos pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)".

Instituído pela Lei nº 13.019, de 2014, o marco determina regras de mútua cooperação, transparência e eficiência em parcerias entre administração pública e OSCs (associações, fundações, ONGs).

Com foco nos termos de fomento e colaboração, que apresentem resultados, planejamento e prestação de contas, o que de acordo com o MPE não foi feito pelo C.E Naviraiense. 

Além desses apontamentos, o órgão público também destacou nas investigações que as despesas de manutenção, incluindo limpeza, contas de água e luz do Estádio Municipal "Virotão", casa do time de futebol investigado, são custeadas integralmente pela Prefeitura de Naviraí, o que significa que os valores adquiridos com bilheterias, patrocínios e anuidade de sócio-torcedor podem ter outros fins, sem ser com o Estádio.

O Ministério Público ainda justifica a abertura do inquérito como uma espécie de monitoramento se o aporte público é compatível com as necessidades reais do Clube Esportivo, uma vez que, diante do montante repassado e da não comprovação regular, há também no município carências em outras áreas, como saúde e educação pública.

A falta de transparência sobre planos de trabalho e metas compromete a legalidade das parcerias e, de acordo com o MPE, quando não justificado o uso do fomento, há possibilidade de escalonar para caso de corrupção, desperdício ou desvio de finalidade, configurando violação de regras éticas e de boa gestão.

Incluindo a responsabilização de agentes envolvidos, nesse caso, o Naviraiense e o Município de Naviraí.

A reportagem tentou contato com o Presidente do Clube Esportivo Naviraiense, mas não obteve retorno até o momento de publicação da matéria.

*Saiba

Recentemente, o Clube Esportivo Naviraiense perdeu uma ação na Justiça do Trabalho, com condenação da entidade a pagar mais de R$ 8 mil ao atleta Guilherme Júnior da Silva. Na ocasião, o jogador e a equipe possuíam um vínculo empregatício de dois meses, mas sem pagamento de salário.

Segundo as investigações, a equipe desportiva apresentou documentos de compra de passagens para o atleta como prova do vínculo que havia compromisso salarial, mas o órgão público não encarou como suficiente.

A justiça então reconheceu o Contrato Especial de Trabalho Desportivo entre o atleta e o clube de 23 de janeiro a 23 de abril de 2025, com salário de R$ 3 mil, apresentado por ambas as partes. Ao fim do processo, o juiz determinou o pagamento de R$ 8.692,27 em verbas rescisórias, além do depósito de R$ 989,28 no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

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Na última terça-feira, 10, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial o Edital de Abertura do Processo Seletivo para ingresso no Programa de Estágio MS Multiplica. O concurso visa formar estudantes de graduação que tenham interesse em trabalhar em órgãos públicos estatais.

As inscrições vão de 13 a 23 de março e podem ser feitas de forma remota e gratuíta, pelo site: https://www.pseg.ms.gov.br. 

O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e conta com a parceira de diversas secretarias como, em parceria com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), a Secretaria de Estado de Educação (SED), a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov-MS) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect). 

Enquanto a Escolagov-MS fica responsável por coordenar as etapas do Processo Seletivo. 

O processo seletivo terá duas etapas, uma eliminatória e uma classificatória. Será contada para avaliação a média geral do histórico escolar, com nota mínima de 6,0 e a nota obtida durante o curso de formação on-line, que tem uma carga horária de 30 horas semanais. 

O curso terá uma divisão de três etapas, onde no primeiro momento, irá abordar a Estrutura do Estado e organização da administração pública, depois Normas e legislação do estágio público e finaliza com Introdução ao ESG no setor público. 

A participação no processo está restrita a estudantes de graduação que estão matriculados nos dois últimos anos da graduação em instituições que estão cadastradas no programa. 

De acordo com o Edital, o estudante selecionado para o programa, receberá equivalente à um salário mínimo; auxílio transporte, além de um seguro contra acidentes pessoais. 

A carga horária será de 25 horas semanais, repartidas em cinco horas diárias. Está previsto também no edital, vagas para ações afirmativas, sendo 20% para candidatos negros, 3% para canditados indigenas e 5% para pessoas com deficiência. 

Um dos pontos diferenciais desse programa, é a inclusão de conteúdos e práticas ligadas a ESG (Ambiental, Social e Governança) e à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que tem a finalidade de orientar ações de sustentabilidade e responsabilidade no setor público. 

Além de práticas em órgãos estaduais, os estagiários também irão participar de uma formação promovida pela Escolagov, com conteúdos voltados à Administração Pública, ética, governança e sustentabilidade.

Segue o cronograma do Processo Seletivo: 

• Publicação do edital: 10 de março de 2026
• Período de inscrições: 13 a 23 de março de 2026
• Resultado final: 18 de maio de 2026
• Previsão de início dos estágios: a partir de 1º de junho de 2026, conforme a abertura de vagas nos órgãos estaduais.

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