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A ANTT está redesenhando a economia das concessões rodoviárias

Mais do que uma nova rodada de licitações, a iniciativa representa uma evolução dos modelos contratuais

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem promovendo importantes aperfeiçoamentos na modelagem das concessões rodoviárias federais, consolidados na chamada 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procofe).

Mais do que uma nova rodada de licitações, a iniciativa representa uma evolução dos modelos contratuais. Em recentes manifestações, a Agência destacou que os novos contratos buscam ser mais simples, flexíveis e aderentes às transformações tecnológicas e econômicas inerentes a concessões de longo prazo.

Entre as principais inovações estão, entre outros: a adoção do sistema Free Flow como modelo padrão de cobrança; novos mecanismos tarifários; a reformulação da política de seguros; a expansão do HS-WIM; e a incorporação de instrumentos regulatórios voltados à sustentabilidade econômico-financeira dos contratos.

Algumas dessas mudanças já começam a ser refletidas nos novos projetos de concessão em estruturação, a exemplo da Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), cuja nova versão do edital foi encaminhada pela ANTT ao Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do TC n° 002.932/2026-1.

Especialmente em relação à política tarifária, destacam-se as seguintes inovações:

1- Free Flow como modelo oficial e alteração da lógica de benefícios tarifários aos usuários: uma das alterações mais relevantes foi a adoção do Free Flow como modelo originário de cobrança.

Diferentemente de outros contratos recentes, como os do Lote 4 do Paraná e da Rota das Gerais, que ainda preveem praças físicas com possibilidade de migração futura para o sistema eletrônico, a Rota 2 de Julho já nasce integralmente estruturada em torno da livre passagem.

Em razão disso, a minuta contratual passou a disciplinar, desde sua origem, aspectos relacionados à comunicação com os usuários, formas de pagamento, compartilhamento do risco de evasão e mecanismos de compensação financeira, temas que, em contratos anteriores, foram incorporados posteriormente por meio de termos aditivos.

Houve também uma reformulação da política tarifária. A minuta contratual diferencia o “pagamento automático”, realizado por meio de TAGs, do “pagamento avulso”, estabelecendo acréscimos progressivos para os usuários que efetuarem a quitação da tarifa após o prazo inicialmente previsto.

De acordo com as cláusulas 19.5.4, 19.5.5, 19.6.2, 19.6.6 e 19.6.7, o usuário que realiza o pagamento automático por meio de TAG está sujeito à tarifa básica (TP1), enquanto aquele que opta pelo pagamento avulso, arca com acréscimos tarifários a partir do prazo de quitação, conforme a seguir: (i) TP2, com acréscimo de 25% sobre a TP1, caso o pagamento seja realizado em até 30 dias; (ii) TP3, com acréscimo de 50% sobre a TP2, caso o pagamento seja efetuado entre o prazo de 30 a 180 dias; e (iii) TP4, com acréscimo de 117% sobre a TP2, caso o pagamento seja efetuado após o prazo de 180 dias, acrescido, ainda, o Fator de Compartilhamento.

Como consequência, deixam de existir mecanismos tradicionais de incentivo ao uso das TAGs, como o Desconto Básico de Tarifa (DBT) e o Desconto para Usuário Frequente (DUF). Na nova modelagem, o incentivo passa a decorrer da própria estrutura tarifária: o pagamento automático corresponde ao menor valor, enquanto o pagamento avulso torna-se progressivamente mais oneroso.

2- A nova disciplina para veículos com múltiplos eixos: outra inovação relevante diz respeito à cobrança para veículos com mais de oito eixos.

Nos novos contratos, como o da Rota 2 de Julho, os eixos excedentes passam a sofrer um acréscimo de 50% sobre o multiplicador da categoria básica, tornando a cobrança mais onerosa para veículos superpesados.

Tal solução já foi incorporada a outros projetos, como as concessões da Rota das Gerais e da Rota dos Sertões, diferenciando-se, por exemplo, do modelo adotado no Lote 4 do Paraná, em que a cobrança dos eixos excedentes permanece tarifado de forma linear, sem a incidência do adicional de 50%.

O objetivo é desestimular a circulação de veículos que provocam maior desgaste do pavimento, utilizando a política tarifária como instrumento de preservação da infraestrutura rodoviária. A alteração, contudo, já despertou debate no setor.

No âmbito do processo de análise de desestatização da Rota 2 de Julho perante o TCU, a Associação Nacional do Transporte de Carga (ANUT) apresentou recente manifestação solicitando esclarecimentos sobre os fundamentos e os impactos da nova política.

3- Degraus tarifários: por fim, merece destaque a previsão dos chamados Degraus Tarifários, mecanismo que vincula a evolução da Tarifa Básica de Pedágio à execução dos investimentos iniciais da concessão.

Nos termos da cláusula 19.3 da minuta contratual da Rota 2 de Julho, pretende-se que a Tarifa Básica de Pedágio seja progressivamente aumentada nas revisões ordinárias dos anos 2, 3 e 4 da concessão, de forma independente da Reclassificação Tarifária associada à entrega de obras específicas.

Destaca-se que as inovações descritas acima não se restringem à Rota 2 de Julho. A nova modelagem contratual vem sendo gradualmente incorporada aos demais projetos da 6ª Etapa do Procofe, como os Lotes 1 e 3 da Concessão Rodoviária Santa Catarina, objeto da Audiência Pública n. 06/2026, e a Rota Agro Central, em análise pelo TCU nos autos do TC nº 013.045/2025-3.

Embora parte dessas inovações ainda esteja sob análise do TCU e dependa de sua implementação prática, a tendência é de que a nova modelagem seja padronizada para as futuras concessões federais, tornando essencial o acompanhamento dessas mudanças por concessionárias, investidores e demais agentes do setor.

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Geopolítica da transição

Nova arquitetura geopolítica deixa a segurança energética e a disponibilidade de insumos tecnológicos serem meros temas econômicos e passam a constituir elementos centrais da alta estratégia dos Estados

03/09/2026 07h40

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O sistema internacional atravessa uma reconfiguração estrutural profunda. A crescente disputa por hegemonia entre Estados Unidos e China, aliada ao imperativo de transição energética e à corrida pela soberania em inteligência artificial, redefiniu os eixos do poder global.

Nessa nova arquitetura geopolítica, a segurança energética e a disponibilidade de insumos tecnológicos deixaram de ser meros temas econômicos e passaram a constituir elementos centrais da alta estratégia dos Estados.

O Brasil se encontra diante de uma encruzilhada histórica: não como espectador passivo, mas como um ator pivotal.

A questão premente que se impõe à diplomacia e às elites políticas do País é saber se teremos a maturidade estratégica para negociar nosso futuro com altivez ou se repetiremos o erro histórico do alheamento diante das grandes transformações internacionais.

As evidências empíricas e geoeconômicas demonstram que o Brasil reúne condições ímpares para alterar qualitativamente sua inserção no cenário global.

Enquanto os centros tradicionais de poder enfrentam complexos dilemas para descarbonizar suas matrizes e suprir a crescente demanda computacional dos centros de dados de inteligência artificial, o Brasil apresenta um ativo de inestimável valor diplomático: aproximadamente 88% de sua geração elétrica provêm de fontes limpas e renováveis, contra uma média global que mal supera o patamar de 30%.

Essa assimetria positiva confere ao País uma vantagem competitiva e negociadora sem paralelo para a atração de indústrias de ponta e infraestrutura de tecnologia crítica.

No plano geológico, a convergência entre transição tecnológica e segurança de suprimentos transforma nosso subsolo em um vetor de projeção de poder.

O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras – estimada em mais de 21 milhões de toneladas –, além de deter mais de 90% das reservas globais de nióbio e depósitos altamente estratégicos de lítio de alta pureza no Vale do Jequitinhonha, além de expressivas jazidas de níquel e cobre.

Insumos dessa natureza constituem o cerne das cadeias de valor dos semicondutores, veículos elétricos, turbinas eólicas e sistemas de defesa de última geração. Deter a posse desses recursos significa possuir as alavancas do novo arranjo produtivo mundial.

Sob a ótica da diplomacia econômica, o desafio fundamental é superar de forma definitiva o modelo tradicional de exportador primário.

Negociar com Washington, Pequim ou Bruxelas exige abandono da passividade em favor de uma estratégia soberana e pragmática: o acesso aos recursos e ao mercado brasileiro deve estar condicionado à transferência efetiva de tecnologia, ao adensamento das cadeias produtivas locais e ao processamento de valor agregado em território nacional.

Trata-se de instrumento político para consolidar a autonomia industrial e tecnológica do País.

O Brasil dispõe dos elementos necessários para sentar-se à mesa das grandes potências não como fornecedor de commodities, mas como formulador geopolítico.

Infelizmente, cabe aos nossos líderes políticos, que estão muito aquém desta tarefa, desenhar um projeto de Estado denso e articulado, capaz de converter nosso potencial estratégico em influência diplomática concreta e desenvolvimento real.

Neste ponto reside o grande desafio das próximas gerações. Sem lideranças de qualidade, perderemos a corrida geopolítica desta transição, tornando-nos mais uma vez expectadores da nova ordem que se desenha.

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A formação do docente contemporâneo: pilares da excelência pedagógica

Não há ensino de excelência sem docentes devidamente qualificados, apoiados por ecossistemas institucionais que promovam sua contínua evolução

03/09/2026 07h35

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A educação contemporânea atravessa um momento de profunda ressignificação. Em um cenário marcado por aceleradas transformações sociais, científicas e tecnológicas, a discussão sobre a qualidade do ensino precisa retornar ao seu núcleo fundador: a figura do professor.

Não há ensino de excelência sem docentes devidamente qualificados, apoiados por ecossistemas institucionais que promovam sua contínua evolução.

Para responder a essa urgência, a formação docente deve se estruturar sobre três pilares fundamentais: a formação continuada em tecnologia, a vivência de oficinas e rodas de conversa integradas às semanas pedagógicas e o incentivo permanente à qualificação acadêmica em nível de pós-graduação stricto sensu, os mestrados e doutorados.

Nesse sentido, como educadora há 28 anos, destaco que o primeiro pilar se tornou inadiável. Diante da emergência das ferramentas digitais e da inteligência artificial na educação, é preciso desenvolver no professor um letramento digital crítico, para que ele integre o presencial e o virtual com intenção pedagógica.

Com mediação do professor, a tecnologia pode tornar a aprendizagem mais diversa, autônoma e conectada à realidade.

Agora, o segundo pilar. O fazer docente é essencialmente relacional e dialógico. As semanas de planejamento não podem se resumir a encontros burocráticos de repasse de diretrizes, devem constituir verdadeiros laboratórios de aprendizagem colaborativa e reflexão sobre a própria prática.

As rodas de conversa e as oficinas práticas oportunizam a troca de experiências curriculares, a análise de casos clínicos de ensino e o aprimoramento contínuo da didática específica. 

Assim, o terceiro pilar sugere estimular e viabilizar a titulação stricto sensu para os professores. Isso é garantir que a prática em sala de aula esteja ancorada em evidências científicas, na reflexão epistemológica e na produção de saberes originais.

O professor pesquisador leva para a graduação e para a Educação Básica a dúvida metódica, a capacidade analítica e o compromisso com a investigação rigorosa, qualificando o debate acadêmico e elevando o patamar das instituições às quais se vincula.

Como membro do Conselho de Educação da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em recente reunião de trabalho ao lado de referências nacionais do setor educacional debatemos os caminhos da carreira e da formação docente no Brasil.

Na ocasião, o tema sobre contribuições sobre a necessidade de superar visões corporativistas e integrar competências digitais e inteligência artificial às novas diretrizes de formação foi claramente endossado.

Por aqui, no Insted Centro Universitário, acreditamos que a transformação da educação brasileira só vai acontecer com investimento sistemático na qualificação daqueles que conduzem o processo educativo.

Formar o professor contemporâneo é um compromisso de mão dupla: exige do docente a busca incansável pelo aperfeiçoamento e exige das instituições a oferta de condições materiais, científicas e tecnológicas para que essa jornada seja plena.

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