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A crescente judicialização da saúde tem solução?

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A judicialização da saúde suplementar no Brasil vem crescendo de maneira expressiva, destacando um cenário de conflito entre consumidores e operadoras de planos de saúde. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o número de processos judiciais contra essas operadoras aumentou 33% em 2023, em comparação com o ano anterior, atingindo cerca de 234,1 mil ações.

Essa elevação substancial acendeu o alerta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ, que buscam formas de reduzir a litigiosidade no setor.

Uma das principais causas desse aumento é a Lei 14.454, sancionada em setembro de 2022. Essa lei modificou a interpretação do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deixou de ser taxativo e passou a ser considerado exemplificativo.

Dessa forma, tratamentos recomendados por médicos, mesmo que não estejam incluídos no rol da ANS, podem ser exigidos judicialmente. Vale destacar que as operadoras de planos de saúde argumentam que essa mudança trouxe insegurança jurídica e elevou expectativas dos consumidores, incluindo a cobertura de tratamentos sem comprovação científica robusta.

Outro fator relevante que contribuiu para o aumento das ações judiciais foi a decisão da ANS de eliminar o limite de sessões para terapias como psicologia e fonoaudiologia, o que gerou um aumento das demandas, especialmente em casos de crianças com transtornos do desenvolvimento. Além dessas mudanças regulatórias, o envelhecimento da população e o avanço das tecnologias médicas também impulsionam a judicialização nos últimos anos.

São registradas diariamente em órgão de defesa do consumidor e também em nosso escritório reclamações que atestam a piora na qualidade dos serviços prestados e as práticas abusivas das operadoras, como a recusa de cobertura e os reajustes excessivos.

A pandemia da Covid-19, sem dúvidas, foi responsável pela elevação das demandas reprimidas, mas há indícios de que a raiz do problema está em práticas inadequadas e na falta de transparência por parte das operadoras.

O aumento da judicialização preocupa o setor de saúde suplementar, que já enfrenta desafios de sustentabilidade financeira. Operadoras argumentam que a flexibilização das coberturas aumenta a incerteza jurídica, o que pode inviabilizar financeiramente suas operações. A saída de grandes seguradoras internacionais do Brasil é vista como um reflexo desses desafios.

Para tentar reverter essa curva ascendente, a ANS afirma que tem intensificado a fiscalização e adotado medidas para melhorar a regulação, com o objetivo de reduzir o número de ações judiciais. Uma dessas iniciativas é a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), que tem se mostrado eficaz na resolução de conflitos entre consumidores e operadoras.

No entanto, existe a necessidade de uma regulamentação mais detalhada, especialmente no caso dos planos coletivos, que representam a maior parte dos contratos de saúde suplementar.

O aumento das ações judiciais contra planos de saúde reflete uma combinação de fatores legais, regulatórios e de mercado. O desafio é encontrar um equilíbrio entre a garantia de direitos e a viabilidade econômica das operadoras. A colaboração entre reguladores, operadoras, consumidores e o Judiciário será essencial para resolver esses impasses e criar um sistema de saúde suplementar mais justo e eficiente.

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IA e mudanças climáticas: como prevenir desastres

16/09/2024 07h45

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As consequências das mudanças climáticas estão cada vez mais visíveis ao redor do mundo. No Brasil, por exemplo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta que 60% do céu de todo o território nacional foi tomado pela fumaça em razão das queimadas, que, em grande parte, são consideradas criminosas.

O aumento das  queimadas nas florestas, por sua vez, evidencia as mudanças climáticas. Em 2022, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um relatório destacando que as queimadas poderiam aumentar em 50% até 2100, como consequência dessas alterações. 

As mudanças extremas das condições climáticas aumentam a frequência de desastres, que geram um impacto negativo tanto na economia quanto no meio ambiente, o que exige dos governos o uso de ferramentas em prol da resiliência deste cenário.

Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) é uma opção para oferecer mais transparência e controle sobre as variáveis que causam desastres, sejam eles naturais ou criminosos.

Esta tecnologia está começando a ser utilizada na prevenção das queimadas em florestas, pela capacidade de análise rápida por meio de dados de satélites, sensores e históricos que visam reduzir o tempo de resposta, sendo especialmente útil para avaliar queimadas e identificar as áreas de risco, ajudando na alocação eficiente de recursos em tempo hábil para combater o avanço do fogo.

Por exemplo, existem soluções que identificam precocemente as queimadas florestais por meio da IA e das imagens de satélite.

Além disso, a IA tem a capacidade de diferenciar se um incêndio tem origem natural ou criminosa, baseando-se em variáveis da biodiversidade e identificando áreas de interesse, especialmente durante períodos de estiagem.

Em casos de queimadas criminosas, por exemplo, o foco da inteligência artificial está na redução do tempo de resposta e na detecção antecipada da extensão do problema, utilizando câmeras e sensores que ampliam a capacidade de monitoramento, sobretudo em áreas vulneráveis. 

Também é possível utilizar a IA em diferentes aspectos da prevenção e da ação frente aos desastres climáticos, como na Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e no Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), que desenvolveram um chatbot para o fornecimento, em tempo real, de informação necessária para que os usuários possam agir durante uma crise ambiental.

Outro exemplo é a utilização de uma rede de câmeras no topo de montanhas. Esses dispositivos giram de forma contínua em 360 graus a cada minuto, capturando dados e guardando-os na nuvem.

Com essa informação, a IA delimita as seções em que detecta os primeiros tufos de fumaça, ou as áreas vulneráveis a futuras queimadas, para a prevenção de acidentes. 

Não podemos também deixar de lado outros recursos importantes para a prevenção de incêndios, como a utilização de drones e satélites por meio da inteligência artificial, que monitoram ecossistemas.

Esses recursos visam mitigar acidentes rapidamente, graças ao alcance e ao dinamismo da IA na análise de dados. Nesse prisma, temos de considerar a variedade de soluções disponíveis que podem ser utilizadas, não só para fazer frente aos desastres climáticos como para a prevenção.

A IA, assim como outras tecnologias, é, hoje, parte estratégica para melhorar a governança de dados desse tipo de crise. 

No entanto, é essencial que a tecnologia seja acompanhada de estratégias integradas e de colaboração contínua entre governos, empresas e sociedade, para maximizar seu impacto positivo e fazer da inovação um compromisso com a sustentabilidade do planeta.

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A tecnologia e a IA na aprendizagem

16/09/2024 07h30

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O advento da internet e, agora, o avanço das tecnologias de inteligência artificial (IA) vem transformando significativamente a sociedade, incluindo os hábitos de consumo de livros, jornais e materiais didáticos.

A busca pelo conhecimento, antes restrita aos meios físicos, hoje se expande e se mescla a um vasto leque de possibilidades no ambiente digital.

Como resultado, os alunos da geração Alpha (nascidos a partir de 2010) estão vivenciando uma profunda transformação no processo de aprendizagem. Atentas às tendências, tanto as escolas particulares quanto as redes públicas têm investido em ferramentas digitais para se alinhar melhor à realidade dos alunos, aumentando o engajamento e demonstrando que é possível aprender de maneira divertida e colaborativa.

Com a chegada da IA, a necessidade de transformação da educação ganha ainda mais força e velocidade. Algumas empresas vêm liderando esse movimento de apoio aos educadores nesse processo de evolução por meio da aplicação de novas tecnologias integradas ao que já funciona na sala de aula tradicional, proporcionando uma experiência híbrida de aprendizagem responsável e eficaz, com intencionalidade pedagógica. 

Há no ecossistema de startups empresas que oferecem soluções gamificadas de aprendizagem e entregam aos estudantes uma ferramenta de estímulo à escrita criativa, simplificando o trabalho dos educadores e encantando os alunos.

Existem também ferramentas que possibilitam aos estudantes realizar testes de fluência leitora, e em seguida eles recebem recomendações de leitura de forma inteligente, construindo o hábito leitor.

Ao longo dos anos, a tecnologia tem transformado profundamente a educação, facilitando o acesso ao conhecimento e tornando-o mais acessível e flexível.

Recentemente, o avanço da inteligência artificial e de ferramentas digitais interativas tem permitido personalizar o ensino e criar experiências mais envolventes e eficazes. Essas inovações continuam a influenciar a educação, preparando alunos e instituições para os desafios do futuro.

As tecnologias desenvolvidas por edtechs, por exemplo, aumentam significativamente o engajamento dos alunos ao tornar o aprendizado mais interativo e motivador.

A partir de recursos como gamificação, aprendizagem híbrida e conteúdos de educação socioemocional, as soluções das empresas capturam a atenção dos alunos e mantêm o interesse ao longo do processo educacional. 

Mas é importante reforçar a importância de manter iniciativas para equilibrar o uso da tecnologia com métodos pedagógicos convencionais, para evitar a dependência de ferramentas digitais. Isso inclui a integração de abordagens mais clássicas, como ensino presencial e atividades práticas, com tecnologias avançadas, garantindo uma educação mais holística. 

Por trás das plataformas educacionais, há um processo pedagógico cuidadosamente elaborado, que assegura que a tecnologia seja utilizada de maneira eficaz para apoiar a aprendizagem. Esse planejamento envolve a colaboração de educadores e especialistas para garantir que as ferramentas digitais estejam alinhadas com as melhores práticas pedagógicas.

O objetivo é integrar a tecnologia ao ensino, de forma a enriquecer a experiência educacional, promovendo um aprendizado mais eficaz e equilibrado.

Além de facilitar o dia a dia dos educadores, a tecnologia também contribui para a satisfação das famílias, que observam o desenvolvimento das habilidades do século 21 em crianças e jovens.

É importante destacar que o processo de letramento digital, habilidade desenvolvida com as soluções das edtechs, envolve o uso crítico, ético e equilibrado da tecnologia. A IA não deve ser vista apenas como uma ferramenta, mas como uma impulsionadora e formadora de novos talentos.

Apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito para democratizar o acesso às tecnologias no Ensino Básico, tanto em escolas públicas quanto privadas em todo o País.

É essencial que haja uma colaboração entre empresas do ecossistema de startups e instituições de ensino para que mais alunos tenham acesso a um mundo de possibilidades e possam vivenciar a evolução do processo de aprendizagem.

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