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A fila do INSS diminuiu, mas é preciso garantir que o direito não diminua junto

Somente em junho, foram 267 mil processos a menos na fila, enquanto em maio a redução havia sido ainda maior, de 366 mil requerimentos

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A notícia recente de que a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu o menor patamar desde 2024 merece reconhecimento. Segundo dados divulgados pela nova presidente do instituto, Ana Cristina Silveira, o estoque de requerimentos caiu para 1,9 milhão de pedidos, após quatro meses consecutivos de redução.

Somente em junho, foram 267 mil processos a menos na fila, enquanto em maio a redução havia sido ainda maior, de 366 mil requerimentos.

Trata-se do menor volume desde outubro de 2024 e de um avanço importante para milhões de brasileiros que dependem de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais para garantir sua subsistência.

O governo também estabeleceu uma meta ambiciosa: eliminar até o fim de setembro os 616 mil pedidos que hoje já ultrapassam o prazo legal de análise, permanecendo apenas os requerimentos que ainda estão dentro do limite de 45 dias ou que dependem de documentos complementares apresentados pelos segurados.

Esses resultados merecem ser valorizados. Depois de anos marcados por sucessivos aumentos da fila, qualquer redução representa alívio para quem aguarda uma resposta do Estado em um momento de vulnerabilidade. Mas comemorar a queda da fila não significa abandonar o senso crítico.

Na Previdência Social, rapidez e qualidade precisam caminhar juntas.

Quem atua diariamente com processos administrativos previdenciários percebe um fenômeno que merece atenção. Em muitos casos, os pedidos estão sendo analisados com maior velocidade, mas isso não significa, necessariamente, que estejam sendo decididos com maior precisão técnica.

O risco é substituir uma longa espera por um indeferimento igualmente rápido.

Uma decisão equivocada não resolve o problema do segurado. Apenas muda o local onde ele enfrentará nova demora. O processo deixa a fila administrativa e passa a integrar a crescente fila do Poder Judiciário, em que novos meses, e muitas vezes anos, de espera acabam sendo necessários para que um direito eventualmente seja reconhecido.

Sob essa perspectiva, a eficiência administrativa não pode ser medida apenas pelo número de processos concluídos. O indicador realmente relevante é a quantidade de decisões corretas produzidas na primeira análise.

Quanto menor o índice de recursos administrativos e de ações judiciais decorrentes de erros de avaliação, maior será a efetividade do sistema.

É evidente que o desafio enfrentado pelo INSS está longe de ser simples. O órgão convive com deficit histórico de servidores, sucessivas mudanças legislativas, crescimento contínuo da demanda e necessidade permanente de modernização tecnológica.

A própria presidência do instituto reconhece que a estabilidade dos sistemas se tornou prioridade. A medida é importante.

Entre agosto de 2023 e dezembro de 2024, os sistemas do INSS permaneceram 1.466 horas indisponíveis, o equivalente a mais de dois meses de interrupções acumuladas, afetando diretamente a produtividade dos servidores e o atendimento aos segurados.

Ao mesmo tempo, a tecnologia, por mais eficiente que seja, não substitui a análise técnica individualizada exigida por inúmeros benefícios previdenciários.

Questões envolvendo incapacidade para o trabalho, tempo de contribuição, atividade especial, aposentadorias, benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) dependem da correta interpretação da legislação e da adequada avaliação das provas apresentadas.

A Previdência Social administra direitos fundamentais. Cada processo representa uma pessoa que perdeu a capacidade de trabalhar, enfrenta uma doença incapacitante, aguarda uma aposentadoria ou depende daquela renda para sustentar sua família.

Por isso, acelerar decisões sem assegurar sua qualidade pode produzir um efeito estatístico positivo, mas socialmente negativo. A fila diminui nos relatórios administrativos, enquanto cresce nos tribunais, sobrecarregando a Justiça Federal, aumentando os custos públicos e prolongando a insegurança jurídica dos cidadãos.

O verdadeiro sucesso da atual gestão será alcançado não apenas quando o estoque de requerimentos diminuir, mas quando essa redução vier acompanhada de decisões consistentes, fundamentadas e capazes de reduzir o volume de recursos administrativos e de ações judiciais.

A eficiência do Estado não se mede apenas pela velocidade com que decide, mas pela confiança que suas decisões inspiram.

A Previdência brasileira precisa, sem dúvida, ser mais ágil. O cidadão não pode esperar indefinidamente por um benefício que tem natureza alimentar. Entretanto, a agilidade jamais poderá ser obtida às custas da segurança jurídica, da boa técnica ou da correta aplicação da legislação previdenciária.

Se a atual redução da fila representar o início de uma política pública permanente, baseada em estrutura, qualificação dos servidores, estabilidade tecnológica e qualidade das decisões, estaremos diante de um dos avanços mais relevantes da administração previdenciária dos últimos anos.

Se, porém, a velocidade se transformar em objetivo isolado, corremos o risco de apenas deslocar o problema de um órgão para outro. Haverá menos processos aguardando análise dentro do INSS, porém mais brasileiros aguardando uma decisão definitiva na Justiça.

A Previdência Social existe para assegurar proteção em momentos de vulnerabilidade. Sua missão não é apenas decidir rapidamente. É decidir corretamente. Porque, em matéria de direitos sociais, eficiência e justiça precisam caminhar lado a lado.

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Qualidade de vida em uma história de 80 anos

Nascia em meio aos esforços de representantes patronais e da classe trabalhadora em prol de uma sociedade democrática o Serviço Social do Comércio

11/09/2026 07h30

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O ano de 1946 trouxe novos ares para o Brasil. O início da redemocratização no País, marcado por uma nova Constituição, representava a esperança de progresso e dias melhores. O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado nesse cenário.

Nascia em meio aos esforços de representantes patronais e da classe trabalhadora em prol de uma sociedade democrática. E foi por meio da democratização do acesso aos mais diversos serviços que o Sesc marcou sua trajetória nesses 80 anos, completos no dia 13 de setembro.

Idealizada pelos empresários do comércio, a instituição tinha como missão proporcionar qualidade de vida aos trabalhadores do setor e seus familiares. Tratava-se, na época, de um conceito incipiente, que carecia de modelos representativos.

O termo qualidade de vida era relacionado a aquisição de bens, fruto de um momento pós-guerra, quando a sociedade começava a se reestruturar economicamente.

Mas a realidade era que uma vida de qualidade precisava abranger muitos outros aspectos. O bem-estar humano necessitava de saúde física, saúde mental, relações sociais e meio ambiente.

Era preciso pensar no indivíduo de forma integral, observar o contexto em que ele vivia, as condições necessárias para que pudesse desenvolver suas habilidades e autonomia.

Uma das primeiras ações do Sesc teve como foco o momento livre do trabalhador. A ideia era transformar esse tempo em uma experiência memorável, capaz de proporcionar equilíbrio a rotina de trabalho.

Surgiram então as primeiras colônias de férias e projetos como os veraneios gratuitos, promovidos no Rio Grande do Sul, que levavam os comerciários e seus familiares para férias no litoral gaúcho.

Os trabalhadores também encontravam lazer no Sesc com as atividades esportivas. Criado em 1949, os Jogos dos Comerciários logo viraram um sucesso, com times montados em lojas e fábricas, competindo em modalidades como futebol, basquete e pingue-pongue.

Até o rei Pelé participou. Com 16 anos, ele era aprendiz em uma fábrica de botas e fez parte do torneio em Bauru.

Na área de saúde, o desafio se mostrou um pouco maior. Na década de 1940, havia uma forte incidência em doenças infectocontagiosas, além de elevada mortalidade infantil. Em resposta à questão, o Sesc construiu em Minas Gerais o Sanatório Barreiro, com 600 leitos voltados ao tratamento da tuberculose.

Também houve investimento em maternidades. Em 1949 foi inaugurada no Rio de Janeiro a Maternidade Carmela Dutra, que com apenas um ano de funcionamento já recebia o prêmio Caduceu, concedido pelo Departamento Nacional da Criança, por ser o Hospital mais eficiente no combate à mortalidade materna e perinatal.

Não poderia faltar a atuação do Sesc em educação, grande norteadora de todas as suas ações. Nos anos 1940, grande parte dos adultos brasileiros eram analfabetos ou tinham o mínimo estudo, porque necessitavam cedo trabalhar.

Em 1948, o Sesc já apoiava cursos de alfabetização de adultos e o crescimento desse trabalho culminou em um programa específico, o Sesc Ler, criado em 1998, que levou alfabetização e inclusão social a jovens e adultos que abandonaram os estudos precocemente.

Hoje, a Rede Sesc de Educação está presente em toda a Educação Básica, da Educação Infantil a Educação de Jovens e Adultos. São 234 escolas e 70 polos de Ensino à Distância da EJA.

Diversas outras ações foram desenvolvidas ao longo desses 80 anos, várias delas pioneiras e que se tornaram referência para políticas públicas e iniciativas privadas. Muitas outras estão sendo estudadas. Novos projetos, planos que são construídos no dia a dia, mediante a observação do nosso público e do contexto social.

Aos 80 anos, o Sesc não para de crescer e se adaptar. Talvez seja esse o segredo de sua longevidade: atuar no dia a dia, lado a lado com esses milhões de brasileiros que escrevem a nossa história.

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O Supremo precisa se explicar

Suspeita não significa culpa e todos têm direito à defesa; diante de acusações relevantes ministros permanecem em silêncio ou oferecem poucos esclarecimentos

11/09/2026 07h25

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem 135 anos de história republicana. Acompanho sua atuação desde 1988, quando iniciei a faculdade de Direito. Depois fiz mestrado em Direito Constitucional na PUC-SP e lecionei a disciplina durante 20 anos. Nunca vi o STF atravessar um momento como o atual.

É muito triste ver a Suprema Corte envolvida em tantas controvérsias e suspeitas. Suspeita não significa culpa e todos têm direito à defesa. Mas surpreende que, diante de acusações relevantes, ministros permaneçam em silêncio ou ofereçam poucos esclarecimentos.

Quem exerce tamanho poder também deve satisfação institucional ao País.

A isso se soma o excessivo protagonismo político assumido pelo STF nos últimos anos. A Corte passou a ocupar espaços cada vez maiores na vida nacional. Quanto maior o poder, maior deve ser a preocupação com autocontenção, imparcialidade e respeito aos limites constitucionais.

Há poucos dias, ouvi trabalhadores de uma obra ao lado do meu escritório fazendo críticas duríssimas ao STF e ao Judiciário. Percebi que o desgaste deixou os ambientes jurídicos e políticos e chegou às ruas. Isso é extremamente preocupante.

Há uma injustiça nisso tudo: o STF não é todo o Judiciário brasileiro. São milhares de juízes, desembargadores e ministros que trabalham muito, quase sempre em silêncio, estudando processos e cumprindo dignamente suas funções. Não é justo que todos paguem por suspeitas ou erros que não são seus.

Por isso, os fatos precisam ser esclarecidos rapidamente. Nem condenação antecipada nem proteção corporativa: investigação séria, transparência, direito de defesa e responsabilização, se houver irregularidades.

O Brasil precisa de um STF respeitado e de um Judiciário preservado. Quem respeita a Justiça deve ser o primeiro a exigir que todas as dúvidas sejam esclarecidas.

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