Artigos e Opinião

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta segunda-feira: "Portas abertas ao contrabando"

Confira o editorial desta segunda-feira: "Portas abertas ao contrabando"

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Enquanto as autoridades fazem reuniões improdutivas para aumentar o rigor na fronteira, a caravana dos cigarreiros passa faceira e movimentando milhões, ilegalmente.

Se o combate ao tráfico de drogas na fronteira do Brasil com o Paraguai já é deveras deficiente, como várias vezes afirmamos neste espaço e em nossas reportagens, as ações para frear o contrabando de cigarros produzidos no país vizinho, que entram ilegalmente em nosso território, de tão tímidas, são praticamente inexistentes. 

Reportagem publicada nesta edição mostra que, só neste ano, a Receita Federal do Brasil tirou 68 milhões de maços de cigarro de circulação em Mato Grosso do Sul, material avaliado em mais de R$ 322 milhões. Cifra considerável, uma vez que representa muito pouco do que passa facilmente. O Estado, diga-se de passagem, tem superado o vizinho Paraná, que já foi a principal porta de entrada do produto trazido ilegalmente para o território brasileiro.

O altíssimo volume de cigarros paraguaios em território brasileiro, entre outras ilegalidades e falhas de fiscalização, denota, no mínimo, a incompetência – ou o cinismo – de nossas autoridades federais. Basta atentar-se aos números: o Paraguai, país com pouco mais de 7 milhões de habitantes – população equivalente à de Santa Catarina –, produz anualmente 55 bilhões de cigarros, dos quais pouquíssimos são exportados legalmente para o território brasileiro. No Brasil, país com mais de 200 milhões de habitantes, a cadeia do fumo produz, em média, 63 bilhões de cigarros. Em qualquer cidade do lado de cá, porém, é possível encontrar à venda, sempre informalmente, qualquer uma das marcas de “tabacaleras” paraguaias.

Falando nas indústrias de cigarros do país vizinho, não é segredo para ninguém que o presidente de lá é vinculado à Tabacalera del Este (Tabesa), a maior fábrica de derivados de fumo do Paraguai. No site oficial da Tabesa, a empresa informa ter recolhido mais de US$ 60 milhões ao fisco paraguaio.

O leitor, neste momento, deve estar fazendo a seguinte pergunta: como as autoridades permitem que um dos produtos mais taxados do mercado brasileiro – e com justiça, em decorrência dos danos excessivos à saúde cientificamente comprovados – entre facilmente em nosso território? Além de prejudicar o bem-estar de nossa população, o contrabando ainda sangra os cofres públicos. Estes impostos que a “tabacalera” diz recolher no Paraguai poderiam muito bem serem creditados à Receita Federal. Ou o Paraguai tem demanda suficiente para consumir 55 bilhões de cigarros por ano?

No cone-sul de Mato Grosso do Sul, o contrabando de cigarros não é novidade para ninguém. O termo “cigarreiro” na região é mais do que comum. Trazer estes danosos produtos para o lado de cá é um crime que parece compensar: a pena máxima é de cinco anos de prisão. Além de baixa, a punição pode ser facilmente convertida em medidas alternativas e regimes de prisão mais flexíveis, como o aberto e semiaberto.

Enquanto nossas autoridades fazem reuniões improdutivas para combater o tráfico (e só ele) na região de fronteira, a caravana dos cigarreiros passa faceira, sem qualquer dificuldade e, aparentemente, distribuindo milhões em um dos mercados ilícitos mais rentáveis para os criminosos. 

ARTIGO

O futuro das canetas emagrecedoras e a guerra regulatória contra as farmácias de manipulação

A Anvisa apresentou um plano estruturado em seis eixos, que vão do aprimoramento regulatório à governança internacional

09/04/2026 07h30

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A coletiva realizada na segunda-feira pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os medicamentos análogos de GLP-1, com especial atenção à tirzepatida, não foi apenas um evento informativo. Foi, na prática, o anúncio de uma operação de guerra regulatória contra o modelo de negócio hoje adotado por parte do setor magistral e por clínicas especializadas.

A Agência apresentou um plano estruturado em seis eixos, que vão do aprimoramento regulatório à governança internacional.

Mas, para quem lê as entrelinhas do Direito Sanitário, o recado é claro: trata-se de um movimento de sufocamento operacional das farmácias de manipulação estéreis, especialmente daquelas que produzem versões análogas das chamadas “canetas emagrecedoras”. As novas diretrizes serão discutidas na próxima Reunião Ordinária Pública da Anvisa, no dia 15.

O que se viu é o fim da chamada “carga em confiança”. Com a criação da Nota Técnica nº 200, em 2025, a Anvisa passou a exigir testes mais rigorosos de controle de qualidade no Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) antes da liberação aduaneira.

Historicamente, o modelo permitia maior agilidade na importação, com liberação condicionada à análise documental.

A nova postura impõe um verdadeiro freio logístico. A retenção dos insumos em recinto alfandegado até a liberação sanitária efetiva deixa de ser apenas uma medida de segurança e passa a funcionar como barreira de entrada, com impacto direto em custos, prazos e, inevitavelmente, na seleção dos agentes econômicos que permanecerão no mercado.

Em paralelo, observa-se o que pode ser descrito como a morte silenciosa do chamado estoque assistencial. O endurecimento do discurso regulatório tenta empurrar a manipulação para um modelo de individualização absoluta.

Contudo, aqui reside o ponto mais sensível da discussão jurídica: a RDC 67/2007, em seu item 5.10, autoriza expressamente o atendimento não individualizado para suprir estabelecimentos de saúde, como clínicas e hospitais.

Essa prerrogativa permanece vigente. Para que a Agência impeça esse modelo, não basta reinterpretar a norma por meio de notas técnicas ou comunicados. É necessária uma alteração formal da regulamentação. Sem isso, eventual proibição pode configurar extrapolação do poder regulamentar. Passível, portanto, de questionamento judicial.

Outro eixo relevante é o da vigilância digital. A Anvisa deixou claro que o monitoramento de redes sociais já integra sua rotina fiscalizatória. Termos como “caneta emagrecedora” e a divulgação de protocolos terapêuticos tornaram-se marcadores para identificação de alvos de inspeção.

Não se trata de capacidade hipotética. Desde 2023, a Agência participa de iniciativas com a ONU que utilizam ferramentas automatizadas para rastrear publicidade irregular na internet. Ou seja, o marketing digital, antes vetor de crescimento, passa a funcionar como mapa de risco regulatório.

Por fim, a rastreabilidade desponta como o principal desafio técnico. A tendência é que novas exigências imponham um vínculo documental direto entre cada miligrama de tirzepatida importada e uma prescrição específica. Na prática, trata-se de um mecanismo indireto de esvaziamento do próprio item 5.10, antes mesmo de sua eventual revisão formal.

O cenário em construção é claro: o risco sanitário vem sendo utilizado como fundamento para ampliar o controle estatal sobre a atividade, tensionando limites da autonomia profissional e da liberdade econômica no setor magistral.

O mercado que emergirá após o dia 15 será substancialmente distinto. Entre o endurecimento regulatório e a vigilância ativa de eventos adversos, a conformidade deixa de ser diferencial competitivo para se tornar condição de sobrevivência.

A norma vigente ainda funciona como escudo. Mas a Agência já empunha a caneta para redesenhá-la.

EDITORIAL

O renascimento da Expogrande

Cuidar da feira é preservar parte da história de Campo Grande e, ao mesmo tempo, investir no futuro de uma economia que tem no agronegócio um de seus pilares mais sólidos

09/04/2026 07h15

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Há alguns anos, este espaço registrava com preocupação a perda de protagonismo de uma das mais tradicionais feiras agropecuárias do País.

A Expogrande, que já figurou entre os principais eventos do setor no Brasil, enfrentava dificuldades que ameaçavam não apenas sua relevância econômica, mas também seu papel simbólico para Campo Grande e para o agronegócio sul-mato-grossense.

O cenário era de incerteza, com público reduzido, menor participação de expositores e questionamentos sobre o futuro de um evento que sempre fez parte da identidade local.

O tempo, porém, trouxe um movimento diferente e digno de reconhecimento. Voltamos a este espaço agora para destacar o esforço conjunto de representantes do agronegócio, da organização do evento e do poder público na tentativa de resgatar a força da feira.

Trata-se de um trabalho que exige planejamento, investimento e, sobretudo, compromisso com a história. A Expogrande não é apenas uma exposição agropecuária; é um patrimônio cultural e econômico que atravessa gerações, reunindo produtores, empresários, investidores e a população em torno de uma atividade que é base da economia regional.

Os sinais de retomada são animadores. A perspectiva de movimentação financeira recorde nesta edição indica que a feira volta a ocupar o espaço que lhe é devido. Esse resultado não surge por acaso. Ele reflete a confiança do setor produtivo, o retorno de expositores e o interesse renovado do público.

Mais do que números expressivos, esse cenário representa o fortalecimento de cadeias produtivas, a geração de negócios e a consolidação de oportunidades que se espalham por diferentes segmentos da economia.

Mas a importância da Expogrande vai além do volume financeiro. Um calendário robusto de eventos, leilões, palestras e atrações culturais amplia o alcance da feira e transforma o evento em um polo de entretenimento e turismo.

A cidade ganha dinamismo, hotéis e restaurantes registram maior movimento, e a população encontra opções de lazer que valorizam a cultura local. O impacto, portanto, extrapola os limites do parque de exposições e se estende por toda a economia urbana.

O mérito desse renascimento deve ser compartilhado. Entidades ligadas ao agronegócio, a organização do evento, liderada pela Acrissul, e órgãos públicos demonstraram capacidade de diálogo e articulação. O resultado é uma feira que volta a crescer e a se posicionar como referência regional.

Esse esforço conjunto mostra que, quando há convergência de interesses e planejamento, é possível recuperar tradições e transformá-las em instrumentos de desenvolvimento.

Que a Expogrande continue nesse caminho. Mais do que celebrar a retomada, é preciso consolidá-la, garantindo que o evento mantenha qualidade, inovação e capacidade de atrair novos públicos.

Cuidar da feira é preservar parte da história de Campo Grande e, ao mesmo tempo, investir no futuro de uma economia que tem no agronegócio um de seus pilares mais sólidos.

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