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OPINIÃO

Estela Márcia Rondina Scandola: "Tráfico de pessoas: rápida e profunda prosa"

Especialista em Tráfico de Pessoas

Redação

28/07/2017 - 01h00
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O tráfico de pessoas, causa de consequência da violação de direitos humanos, foi recolocado na pauta política dos governos a partir do Protocolo de Palermo, aprovado na ONU, em 2000. Somente em 2016 o Brasil adequou sua legislação nacional e aprovou a Lei 13344, a qual apelidamos de Lei Anti-Tráfico de Pessoas.

O enfrentamento à traficância vem sendo discutida, pós legislação da proibição da escravidão negra, desde o final do século XIX. No entanto, os discursos e as tratativas legais vieram sempre focados no tráfico de mulheres e crianças e com a finalidade de exploração no mercado sexual. É importante salientar que foi o tráfico de brancas – da Europa para as Américas – que desencadeou as movimentações mundiais, cujas forças propulsoras estavam no velho continente. 

Algumas consequências ruins vieram desse histórico:

a) Pouca ou nenhuma articulação entre as lutas do enfrentamento ao tráfico de pessoas e da erradicação do trabalho escravo;

b) Focalização do enfrentamento ao tráfico de mulheres para o mercado sexual em detrimento de todas as demais finalidades;

c) Abstração do enfrentamento ao tráfico de pessoas em relação à mundialização do capital e à divisão intra e internacional do trabalho;

d) Forte tendência em considerar o tráfico internacional em detrimento da maioria da traficância no âmbito interno dos países ou mesmo entre países próximos;

e) Grupos moralistas com presença no enfrentamento ao tráfico de pessoas pautando a prostituição como causa do tráfico e, portanto, ou intencionando sua eliminação ou mesmo vitimizando as trabalhadoras sexuais;

f) Grupos xenófobos e conservadores discursando e atuando no enfrentamento ao tráfico de pessoas a partir da contensão da migração;

g) Atuação jurídico-policial com foco na criminalização das redes de traficantes sem considerar as cadeias produtivas beneficiadas...

Enfim, várias foram as consequências nefastas do enfrentamento ao tráfico de pessoas quando este não ocorreu sobre a ótica da proteção aos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. A discussão profunda que precisa ser feita é que a traficância é o ato de a todos considerar mercadoria, expropriando a condição humana e, portanto, vilipendiando a dignidade do ser social. 

São os pertencimentos de classe, etnorracial, gênero, orientação sexual, geração, deficiência, origem territorial e status migratório que compõem um conjunto de discriminações – e, portanto, acesso sempre a menos direitos -, que se mesclam e aprofundam as desigualdades – mola propulsora da traficância. 

Nesse sentido, o enfrentamento a essa barbárie precisa considerar os fundamentos das desigualdades denunciando o capitalismo e suas cadeias produtivas que, inclusive, escolhe os países e os lugares para a ocorrência do tráfico de pessoas. O poder econômico pode ser chacoalhado por movimentos fortes que também mundializem sonhos e possibilidades. Se globalizaram o tráfico então o seu enfrentamento também o é assim.

São os movimentos que acendem a esperança de milhares de pessoas que se juntam no anúncio de que uma outra sociedade é possível, necessária e já está a caminho. A traficância é um tema que pode unir muitos movimentos que ainda continuam em trincheiras próprias sem olhar para os lados. 

Juntar gentes, esperanças, utopias e pés com corações em vibração, além de vozes que gritam denúncias juntos, pode ser um movimento de cantar o anúncio de novas possibilidades de viver descolonizados e com justiça. Um mundo de seres humanos singulares com humanidades criativas e rebeldes, solidários no cuidado e promotores de alegrias.

ARTIGOS

Melhor idade: um convite para grandes aventuras

03/12/2024 07h45

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As pessoas necessitam de um período para reavaliar as escolhas, explorar novos interesses e adquirir experiências inovadoras. O termo sabático, oriundo do hebraico shabat, está relacionado à tradição judaica de descansar a terra a cada seis anos de cultivo ininterrupto. Na terceira idade, um momento de pausa pode ser especial. Não é uma decisão fácil ou imediata, mas sim fruto de um processo de autoconhecimento e de estar disposto a sair da zona de conforto (ou de desconforto), enfrentando medos e desafios. Para que o projeto se torne exitoso, há três palavras fundamentais: antecedência, organização e planejamento.

Compartilho aqui a experiência que tive com meu marido, Paulo, de nosso período de pausa, após eu pedir afastamento do cargo de gestão que exercia há mais de 10 anos. Apesar de gostar imensamente do que fazia, não desvinculava o cansaço e o estresse que sentia a esse trabalho. Essa constatação me fez refletir e ver que era hora de “passar o bastão”, não sem antes praticar o desapego. O que fazer? O mundo tinha aberto as portas e o céu seria o limite!

Quantas possibilidades! Depois de várias “tempestades de ideias”, decidimos viajar por aproximadamente seis meses para a Europa em 2018, guiados por interesses comuns em história, cultura e arte do Velho Mundo.

Iniciamos a jornada pela Inglaterra e tivemos a oportunidade de conhecer e de interagir com pessoas de várias partes do mundo. Todo o roteiro foi em função do desejo de conhecermos as grandes obras de arte, como as contidas no British Museum, na capital inglesa, no Museu do Prado, em Madri, e no Louvre, de Paris, além de patrimônios históricos e culturais da humanidade, em lugares como Portugal e Alemanha. As vivências espirituais foram outro ponto alto do passeio, em espaços como a Sacré-Coeur, de Paris, o Self Realization Fellowship, de Dublin, e o templo de Neasden, em Londres.

Ao término de nossa viagem, voltamos com uma bagagem extraordinária de vivências e de conhecimentos que gostaríamos de passar para outras pessoas. Descobri o prazer de escrever e publiquei dois livros sobre a experiência, e Paulo entrou para o ramo do turismo. Valeu a pena? Muito!

Essa decisão precisa ter uma razão e um propósito, um plano de ação muito bem estruturado, com definição do tempo da pausa, do destino, dos custos e da preparação para o retorno, garantindo que essa experiência se reverta em crescimento pessoal ou profissional. Desperte sua criatividade e explore potencialidades que talvez nunca tenha imaginado, permitindo-se um período de pausa transformador!

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ARTIGOS

Recomendações de Herman Benjamin para os juízes

03/12/2024 07h30

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Sempre tive uma vontade grande de conhecer pessoalmente o ministro presidente do STJ, Herman Benjamin, paraibano de Catolé do Rocha, e conversar com ele para beber seus vastos conhecimentos jurídicos, filosóficos, teológicos e humanitários tão importantes para sedimentar as suas sentenças e engalanar a cátedra onde sustenta com absoluta competência. Esse sempre foi um dos meus acalentados sonhos.

O ministro está tão próximo da minha cidade Ponta Porã e não pude concretizar essa aspiração em razão da fragilidade da minha saúde. Mas as oportunidades se renovam e quem sabe um pouco mais à frente poderei concretizar esse desiderato precioso. Mas é certo também, em outra vertente, que as suas decisões inseridas nos anais dos tribunais por onde peregrinou e ainda peregrina são sábias e pedagógicas e de valor inigualável. Não são conversas vazias e destituídas de fundamentos esse indicativo lançado pelo articulista. 

São provas robustas e insofismáveis emanadas daqueles que verdadeiramente amam o Direito e ainda consagram a sua vida inteira a serviço da Justiça como instrumento fomentador da paz social. Sim, porque o Direito, embora seja uma ciência abstrata, ele atrai, seduz e nunca chega a satisfazer a inteligência do seu estudioso diante da sua grandeza e do alcance dos seus propósitos.

Desde que nascemos, com o registro de nascimento, até quando morremos, com o atestado de óbito, tudo o que fazemos ou realizamos no curso da nossa peregrinação terrena está regulamentado por normas, regulamentos, portarias, decretos e leis que formam o nosso ordenamento jurídico. Base fundamental para referendar a justa distribuição da Justiça sempre que esse reclamo bater às portas dos juízos, instâncias ou tribunais.

Nessa linha de pensamento e de coexistência pacífica entre o Estado e a sociedade civil organizada surge o Judiciário como instrumento valioso para assentar a paz social, sobretudo quando foi esse o propósito do Estado para chamar para si a responsabilidade de distribuir a Justiça. Como o Estado se trata de um ente abstrato, ele mostra a sua face na pessoa física do juiz como responsável pela aplicação da Justiça. Não pode existir nada mais sublime do que isso. 

Consolidar a paz social com a aplicação da norma jurídica capaz de serenar os ânimos dos que buscam na Justiça o último guardião para a defesa dos seus direitos. E isso se torna mais evidente quando se constata a lisura dos nossos juízes, suas condutas morais, culturais, sociais, éticas e jurídicas no contexto da sociedade em que convive, como expressão maior para conquistar a respeitabilidade dos seus jurisdicionados.

Na primeira entrevista que concedeu, e que está estampada nas páginas amarelas da edição da Veja de setembro/24, disse a cada jovem magistrado com quem se encontra que a ambição da riqueza material ou quem sonha com um emprego glamouroso não deve ser juiz, estará na profissão errada. E sentenciou dizendo que o juiz no exercício da sua função judicante nunca será rico, e quem quer ser rico, não deve fazer concurso para juiz. 

Foi o desabafo diante de tantos tormentos que sacudiram os tribunais estaduais com os afastamentos de desembargadores de seu ofícios judicantes. Mas esse desejo enlouquecido que embrutece o ser humano não reside apenas nos limites do Judiciário. Outras tantas instituições sofrem com esse pesadelo. Nem o papa Francisco com o seu colégio de cardeais rebelde, e de outros tantos padres que se utilizam da sotaina para destruir sonhos justos e santos, vive momentos do seu pontificado sem tormentos. 

Em razão desses ditames, a nossa Carta Constitucional, para evitar essa vontade condenável, reservou aos integrantes do Judiciário as garantias constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos como instrumentos robustos para enfrentar os poderosos e vencer os desafios que todos os dias surgem na sua rotina de trabalho.

Parabéns ao nosso Estado, que recebe as mais altas autoridades do Judiciário brasileiro pelo colóquio. Parabéns a nossa sempre linda Campo Grande, terra de José Antônio Pereira, plantador de uma cidade de gente honesta, trabalhadora e que respeita a ordem, a lei e as autoridades constituídas. 

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