Artigos e Opinião

ARTIGO

Fábio A. Jacob: "Novas regras para viajantes aéreos"

Oficial aviador da reserva da FAB, coordenador e professor da Academia de Ciências Aeronáuticas Positivo, da Universidade Positivo

Redação

05/07/2017 - 02h00
Continue lendo...

Desde o ano passado tem se discutido no País mudanças nas regras para os passageiros e para as tarifas a serem pagas nos voos nacionais e internacionais. A implementação da nova legislação se deu após contestação judicial, com última decisão em favor das novas regras, que entrou em vigor em março. A partir de então as empresas aéreas têm divulgado de que modo atenderão ao novo cenário. 

Além da alteração na forma de cálculo das passagens, e das franquias das bagagens, outros aspectos foram alterados, e que precisam ser do conhecimento dos passageiros. Uma alteração muito interessante diz respeito ao direito de desistência da compra da passagem em um prazo de até 24 horas após a compra, desde que exercida em até 7 dias antes da viagem. Isto pode ser muito útil ao usuário e, neste caso, o reembolso é de 100% do valor pago.

Outra situação que melhorou para os passageiros é que o prazo para a empresa indenizar uma bagagem extraviada caiu de 30 para 7 dias após a reclamação feita. Já quanto ao embarque, no caso de alteração de voo pela companhia, se acima de 30 minutos em voos nacionais e 60 minutos em internacionais dá direito à remarcação de voo ou reembolso, esta situação até então não estava regulada. Por outro lado, em caso de força maior, como mau tempo, por exemplo, a empresa aérea não fica obrigada a prestar apoio material, como hospedagem e alimentação. Esta regra se assemelha ao que é praticado em outros países.

Outras alterações na relação entre passageiros e empresa aérea também ocorrerão, mas o que mais chama a atenção são as novas regras quanto à franquia de bagagem. A partir de agora as empresas estão livres para adotar o critério que acharem melhor para a cobrança de bagagens, desde que mantenham uma franquia mínima de 10 quilos para as bagagens de mão. Mas há contrapartida, segundo a Anac, as tarifas básicas deverão ser reduzidas, caso isso não ocorra essas regras poderão ser suspensas.

Recentemente as empresas aéreas divulgaram como farão com as novas regras, e já é possível ver na internet, em detalhes, o trato que cada uma dará ao assunto. Com exceção da empresa Avianca, que por enquanto anunciou que manterá o sistema atual de franquia (1 volume de 23 quilos para voos nacionais e 2 de 32 quilos nos internacionais) as demais empresas (Gol e Azul) iniciam em junho e em julho (Latam), a cobrança pelas bagagens despachadas. Com algumas variações, elas anunciam um desconto de até 30% no preço da passagem para quem não despachar bagagem e um valor de R$30 reais para 1 bagagem despachada de até 23 quilos, nos voos nacionais.

Como existem diferenças entre as opções dadas pelas empresas, é importante que o passageiro se informe de como cada empresa trata o assunto. Haverá, obviamente, um tempo de adaptação, resistência e aprendizado, mas pensar que as malas eram despachadas de graça e agora serão cobradas é uma simplificação. Na realidade, todos pagavam por todas a bagagens, e agora cada um pagará pela sua, o que faz muito mais sentido. Para aqueles que viajam com bagagem de mão, não haverá mudança, mas para aqueles que precisam levar muitas malas, a diferença será sentida. Mas, afinal, como dizem, não há almoço grátis, e quem utiliza o serviço deve pagar por ele. Vamos acompanhar para ver se aqui acontecerá como em outros países, em que regras assim proporcionaram reais descontos para os viajantes que utilizam apenas os volumes de mão.

ARTIGOS

Melhor idade: um convite para grandes aventuras

03/12/2024 07h45

Arquivo

Continue Lendo...

As pessoas necessitam de um período para reavaliar as escolhas, explorar novos interesses e adquirir experiências inovadoras. O termo sabático, oriundo do hebraico shabat, está relacionado à tradição judaica de descansar a terra a cada seis anos de cultivo ininterrupto. Na terceira idade, um momento de pausa pode ser especial. Não é uma decisão fácil ou imediata, mas sim fruto de um processo de autoconhecimento e de estar disposto a sair da zona de conforto (ou de desconforto), enfrentando medos e desafios. Para que o projeto se torne exitoso, há três palavras fundamentais: antecedência, organização e planejamento.

Compartilho aqui a experiência que tive com meu marido, Paulo, de nosso período de pausa, após eu pedir afastamento do cargo de gestão que exercia há mais de 10 anos. Apesar de gostar imensamente do que fazia, não desvinculava o cansaço e o estresse que sentia a esse trabalho. Essa constatação me fez refletir e ver que era hora de “passar o bastão”, não sem antes praticar o desapego. O que fazer? O mundo tinha aberto as portas e o céu seria o limite!

Quantas possibilidades! Depois de várias “tempestades de ideias”, decidimos viajar por aproximadamente seis meses para a Europa em 2018, guiados por interesses comuns em história, cultura e arte do Velho Mundo.

Iniciamos a jornada pela Inglaterra e tivemos a oportunidade de conhecer e de interagir com pessoas de várias partes do mundo. Todo o roteiro foi em função do desejo de conhecermos as grandes obras de arte, como as contidas no British Museum, na capital inglesa, no Museu do Prado, em Madri, e no Louvre, de Paris, além de patrimônios históricos e culturais da humanidade, em lugares como Portugal e Alemanha. As vivências espirituais foram outro ponto alto do passeio, em espaços como a Sacré-Coeur, de Paris, o Self Realization Fellowship, de Dublin, e o templo de Neasden, em Londres.

Ao término de nossa viagem, voltamos com uma bagagem extraordinária de vivências e de conhecimentos que gostaríamos de passar para outras pessoas. Descobri o prazer de escrever e publiquei dois livros sobre a experiência, e Paulo entrou para o ramo do turismo. Valeu a pena? Muito!

Essa decisão precisa ter uma razão e um propósito, um plano de ação muito bem estruturado, com definição do tempo da pausa, do destino, dos custos e da preparação para o retorno, garantindo que essa experiência se reverta em crescimento pessoal ou profissional. Desperte sua criatividade e explore potencialidades que talvez nunca tenha imaginado, permitindo-se um período de pausa transformador!

Assine o Correio do Estado

ARTIGOS

Recomendações de Herman Benjamin para os juízes

03/12/2024 07h30

Arquivo

Continue Lendo...

Sempre tive uma vontade grande de conhecer pessoalmente o ministro presidente do STJ, Herman Benjamin, paraibano de Catolé do Rocha, e conversar com ele para beber seus vastos conhecimentos jurídicos, filosóficos, teológicos e humanitários tão importantes para sedimentar as suas sentenças e engalanar a cátedra onde sustenta com absoluta competência. Esse sempre foi um dos meus acalentados sonhos.

O ministro está tão próximo da minha cidade Ponta Porã e não pude concretizar essa aspiração em razão da fragilidade da minha saúde. Mas as oportunidades se renovam e quem sabe um pouco mais à frente poderei concretizar esse desiderato precioso. Mas é certo também, em outra vertente, que as suas decisões inseridas nos anais dos tribunais por onde peregrinou e ainda peregrina são sábias e pedagógicas e de valor inigualável. Não são conversas vazias e destituídas de fundamentos esse indicativo lançado pelo articulista. 

São provas robustas e insofismáveis emanadas daqueles que verdadeiramente amam o Direito e ainda consagram a sua vida inteira a serviço da Justiça como instrumento fomentador da paz social. Sim, porque o Direito, embora seja uma ciência abstrata, ele atrai, seduz e nunca chega a satisfazer a inteligência do seu estudioso diante da sua grandeza e do alcance dos seus propósitos.

Desde que nascemos, com o registro de nascimento, até quando morremos, com o atestado de óbito, tudo o que fazemos ou realizamos no curso da nossa peregrinação terrena está regulamentado por normas, regulamentos, portarias, decretos e leis que formam o nosso ordenamento jurídico. Base fundamental para referendar a justa distribuição da Justiça sempre que esse reclamo bater às portas dos juízos, instâncias ou tribunais.

Nessa linha de pensamento e de coexistência pacífica entre o Estado e a sociedade civil organizada surge o Judiciário como instrumento valioso para assentar a paz social, sobretudo quando foi esse o propósito do Estado para chamar para si a responsabilidade de distribuir a Justiça. Como o Estado se trata de um ente abstrato, ele mostra a sua face na pessoa física do juiz como responsável pela aplicação da Justiça. Não pode existir nada mais sublime do que isso. 

Consolidar a paz social com a aplicação da norma jurídica capaz de serenar os ânimos dos que buscam na Justiça o último guardião para a defesa dos seus direitos. E isso se torna mais evidente quando se constata a lisura dos nossos juízes, suas condutas morais, culturais, sociais, éticas e jurídicas no contexto da sociedade em que convive, como expressão maior para conquistar a respeitabilidade dos seus jurisdicionados.

Na primeira entrevista que concedeu, e que está estampada nas páginas amarelas da edição da Veja de setembro/24, disse a cada jovem magistrado com quem se encontra que a ambição da riqueza material ou quem sonha com um emprego glamouroso não deve ser juiz, estará na profissão errada. E sentenciou dizendo que o juiz no exercício da sua função judicante nunca será rico, e quem quer ser rico, não deve fazer concurso para juiz. 

Foi o desabafo diante de tantos tormentos que sacudiram os tribunais estaduais com os afastamentos de desembargadores de seu ofícios judicantes. Mas esse desejo enlouquecido que embrutece o ser humano não reside apenas nos limites do Judiciário. Outras tantas instituições sofrem com esse pesadelo. Nem o papa Francisco com o seu colégio de cardeais rebelde, e de outros tantos padres que se utilizam da sotaina para destruir sonhos justos e santos, vive momentos do seu pontificado sem tormentos. 

Em razão desses ditames, a nossa Carta Constitucional, para evitar essa vontade condenável, reservou aos integrantes do Judiciário as garantias constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos como instrumentos robustos para enfrentar os poderosos e vencer os desafios que todos os dias surgem na sua rotina de trabalho.

Parabéns ao nosso Estado, que recebe as mais altas autoridades do Judiciário brasileiro pelo colóquio. Parabéns a nossa sempre linda Campo Grande, terra de José Antônio Pereira, plantador de uma cidade de gente honesta, trabalhadora e que respeita a ordem, a lei e as autoridades constituídas. 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).