Artigos e Opinião

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Fausto Matto Grosso:
"Uma câmara republicana"

Diretor da Fundação Astrojildo Pereira / MS

Redação

06/09/2015 - 00h00
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A Câmara Municipal é a instituição pública mais importante da democracia. Mais do que o Executivo, a Câmara é o espaço público mais aberto à cidadania, é por meio dela que se pode praticar a chamada “democracia de contato”. Enquanto o Executivo representa o voto da maioria, a Câmara é o espaço da representação da diversidade da sociedade, essa que é o maior desafio da democracia contemporânea. Alguns pensadores opinam, inclusive, que para experimentação e para educação política da população, o parlamentarismo devesse começar pelos municípios, situação essa que promoveria ainda mais a importância dessa instituição. 

No dia 25 de agosto, um tsunami varreu a política de Campo Grande. Um prefeito foi derrubado, outro prefeito foi reconduzido, o presidente da Câmara foi destituído e oito vereadores foram conduzidos, “sob vara”, para prestar depoimentos na Justiça, em um escândalo, sem precedente, envolvendo a denúncia de compra de votos com dinheiro proveniente da corrupção. Muitos outros desdobramentos são ainda esperados.

Esses episódios puseram a nu a grave deterioração institucional, que, no geral, atinge as Câmaras Municipais. Não faço essa crítica a partir de uma posição moral, já que a moralidade pública deve ser um padrão universal, dos agentes públicos. Essa situação vexatória dos parlamentos municipais tem componentes históricos e políticos. Os homens são eles próprios e os seus contextos.

Vivemos nas últimas décadas a perda de referências ideológicas na política, do referencial coletivo representado pelos programas partidários, do senso do bem comum, do sentimento republicano, que foram sendo substituídos pelo pragmatismo e pelo individualismo daqueles que encaram os mandatos como se fossem passos de uma carreira profissional. Em um tempo da radicalização da ideologia do liberalismo, cada um é um, a perseguir o seu projeto individual de pequenas ambições e grandes apetites, amparado em uma política de clientes e financiadores. 

Tem jeito?  O futuro não está escrito, nada está garantido, mas vejo na crise atual uma oportunidade de dar bons passos na direção da mudança. O Brasil não vai acabar, nem Campo Grande. Existem ainda focos de resistência da boa política a perseguir boas causas e, principalmente, existem muitos cidadãos decentes que podem, em um contexto de mudanças, assumir a política como dever de cidadania. Isso vai exigir mudanças radicais de posturas das pessoas, e instituições renovadas.

O prefeito não pode ignorar a representatividade do Legislativo, mas essa relação tem que ser claramente mediada pelo interesse público. É necessário que seja duro, contra a velha política de trocas que está indo parar na barra dos tribunais, talvez atrás das grades.

 Por sua vez, o Legislativo não pode ser subserviente ao Executivo, tem que ser afirmativo, mas exclusivamente dentro das suas atribuições legais de fazer leis e fiscalizar. Vereador não pode ser um despachante subalterno das reivindicações clientelistas que os tornam dependentes dos favores do Executivo. A população tem que se relacionar de maneira direta e cidadã com os órgãos da administração, por meio dos seus próprios líderes, entidades e movimentos. Nem sempre os vereadores gostam disso, pois muitos querem estabelecer relações farsescas, que lhes permitam cobrar pedágio político dos eleitores, por ocasião das eleições.

A Câmara, pela representatividade que tem, deve se transformar em um grande fórum dos problemas da cidade, de discussão da qualidade e dos resultados das políticas públicas. Para isso, tem que se qualificar tecnicamente, para poder discutir, em alto nível, os projetos próprios e aqueles provenientes do Executivo. Não se constrói qualidade legislativa apenas com contratação de cabos eleitorais que ficam o tempo todo preparando a próxima campanha.

Imagino que o Ministério Público e o Gaeco, com sua ação na prefeitura e na Câmara, em nome da moralidade pública, fizeram uma nova proclamação da República em Campo Grande, no dia 25 de agosto. Cabe agora à cidadania garanti-la e aprofundá-la nas próximas eleições, para barrar essa “classe política” despreparada e irresponsável.

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Melhor idade: um convite para grandes aventuras

03/12/2024 07h45

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As pessoas necessitam de um período para reavaliar as escolhas, explorar novos interesses e adquirir experiências inovadoras. O termo sabático, oriundo do hebraico shabat, está relacionado à tradição judaica de descansar a terra a cada seis anos de cultivo ininterrupto. Na terceira idade, um momento de pausa pode ser especial. Não é uma decisão fácil ou imediata, mas sim fruto de um processo de autoconhecimento e de estar disposto a sair da zona de conforto (ou de desconforto), enfrentando medos e desafios. Para que o projeto se torne exitoso, há três palavras fundamentais: antecedência, organização e planejamento.

Compartilho aqui a experiência que tive com meu marido, Paulo, de nosso período de pausa, após eu pedir afastamento do cargo de gestão que exercia há mais de 10 anos. Apesar de gostar imensamente do que fazia, não desvinculava o cansaço e o estresse que sentia a esse trabalho. Essa constatação me fez refletir e ver que era hora de “passar o bastão”, não sem antes praticar o desapego. O que fazer? O mundo tinha aberto as portas e o céu seria o limite!

Quantas possibilidades! Depois de várias “tempestades de ideias”, decidimos viajar por aproximadamente seis meses para a Europa em 2018, guiados por interesses comuns em história, cultura e arte do Velho Mundo.

Iniciamos a jornada pela Inglaterra e tivemos a oportunidade de conhecer e de interagir com pessoas de várias partes do mundo. Todo o roteiro foi em função do desejo de conhecermos as grandes obras de arte, como as contidas no British Museum, na capital inglesa, no Museu do Prado, em Madri, e no Louvre, de Paris, além de patrimônios históricos e culturais da humanidade, em lugares como Portugal e Alemanha. As vivências espirituais foram outro ponto alto do passeio, em espaços como a Sacré-Coeur, de Paris, o Self Realization Fellowship, de Dublin, e o templo de Neasden, em Londres.

Ao término de nossa viagem, voltamos com uma bagagem extraordinária de vivências e de conhecimentos que gostaríamos de passar para outras pessoas. Descobri o prazer de escrever e publiquei dois livros sobre a experiência, e Paulo entrou para o ramo do turismo. Valeu a pena? Muito!

Essa decisão precisa ter uma razão e um propósito, um plano de ação muito bem estruturado, com definição do tempo da pausa, do destino, dos custos e da preparação para o retorno, garantindo que essa experiência se reverta em crescimento pessoal ou profissional. Desperte sua criatividade e explore potencialidades que talvez nunca tenha imaginado, permitindo-se um período de pausa transformador!

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Recomendações de Herman Benjamin para os juízes

03/12/2024 07h30

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Sempre tive uma vontade grande de conhecer pessoalmente o ministro presidente do STJ, Herman Benjamin, paraibano de Catolé do Rocha, e conversar com ele para beber seus vastos conhecimentos jurídicos, filosóficos, teológicos e humanitários tão importantes para sedimentar as suas sentenças e engalanar a cátedra onde sustenta com absoluta competência. Esse sempre foi um dos meus acalentados sonhos.

O ministro está tão próximo da minha cidade Ponta Porã e não pude concretizar essa aspiração em razão da fragilidade da minha saúde. Mas as oportunidades se renovam e quem sabe um pouco mais à frente poderei concretizar esse desiderato precioso. Mas é certo também, em outra vertente, que as suas decisões inseridas nos anais dos tribunais por onde peregrinou e ainda peregrina são sábias e pedagógicas e de valor inigualável. Não são conversas vazias e destituídas de fundamentos esse indicativo lançado pelo articulista. 

São provas robustas e insofismáveis emanadas daqueles que verdadeiramente amam o Direito e ainda consagram a sua vida inteira a serviço da Justiça como instrumento fomentador da paz social. Sim, porque o Direito, embora seja uma ciência abstrata, ele atrai, seduz e nunca chega a satisfazer a inteligência do seu estudioso diante da sua grandeza e do alcance dos seus propósitos.

Desde que nascemos, com o registro de nascimento, até quando morremos, com o atestado de óbito, tudo o que fazemos ou realizamos no curso da nossa peregrinação terrena está regulamentado por normas, regulamentos, portarias, decretos e leis que formam o nosso ordenamento jurídico. Base fundamental para referendar a justa distribuição da Justiça sempre que esse reclamo bater às portas dos juízos, instâncias ou tribunais.

Nessa linha de pensamento e de coexistência pacífica entre o Estado e a sociedade civil organizada surge o Judiciário como instrumento valioso para assentar a paz social, sobretudo quando foi esse o propósito do Estado para chamar para si a responsabilidade de distribuir a Justiça. Como o Estado se trata de um ente abstrato, ele mostra a sua face na pessoa física do juiz como responsável pela aplicação da Justiça. Não pode existir nada mais sublime do que isso. 

Consolidar a paz social com a aplicação da norma jurídica capaz de serenar os ânimos dos que buscam na Justiça o último guardião para a defesa dos seus direitos. E isso se torna mais evidente quando se constata a lisura dos nossos juízes, suas condutas morais, culturais, sociais, éticas e jurídicas no contexto da sociedade em que convive, como expressão maior para conquistar a respeitabilidade dos seus jurisdicionados.

Na primeira entrevista que concedeu, e que está estampada nas páginas amarelas da edição da Veja de setembro/24, disse a cada jovem magistrado com quem se encontra que a ambição da riqueza material ou quem sonha com um emprego glamouroso não deve ser juiz, estará na profissão errada. E sentenciou dizendo que o juiz no exercício da sua função judicante nunca será rico, e quem quer ser rico, não deve fazer concurso para juiz. 

Foi o desabafo diante de tantos tormentos que sacudiram os tribunais estaduais com os afastamentos de desembargadores de seu ofícios judicantes. Mas esse desejo enlouquecido que embrutece o ser humano não reside apenas nos limites do Judiciário. Outras tantas instituições sofrem com esse pesadelo. Nem o papa Francisco com o seu colégio de cardeais rebelde, e de outros tantos padres que se utilizam da sotaina para destruir sonhos justos e santos, vive momentos do seu pontificado sem tormentos. 

Em razão desses ditames, a nossa Carta Constitucional, para evitar essa vontade condenável, reservou aos integrantes do Judiciário as garantias constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos como instrumentos robustos para enfrentar os poderosos e vencer os desafios que todos os dias surgem na sua rotina de trabalho.

Parabéns ao nosso Estado, que recebe as mais altas autoridades do Judiciário brasileiro pelo colóquio. Parabéns a nossa sempre linda Campo Grande, terra de José Antônio Pereira, plantador de uma cidade de gente honesta, trabalhadora e que respeita a ordem, a lei e as autoridades constituídas. 

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