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Fausto Matto Grosso: "Intervenção militar 'constitucional'"

Engenheiro e professor aposentado pela UFMS

Redação

30/11/2017 - 02h00
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Durante muito tempo, pensei que a intervenção militar fosse um assunto irrelevante, restrita a uma meia dúzia de condutores de faixas nas passeatas contra a corrupção. Entretanto, algumas informações sobre o assunto me deixaram preocupado.

Não me refiro à possibilidade real da intervenção, mas ao caldo de cultura existente no País favorável a soluções autoritárias e simplistas como esta.

Segundo pesquisas recentes do Instituto Paraná Pesquisas, 43,1% dos brasileiros defendem a intervenção militar no Brasil. 51,6% são contra e 5,3% não sabem ou não responderam. 

Por trás dessa realidade está o brasileiro descrente do sistema político, enojado pela corrupção e assustado com a violência cotidiana. Esses pontos são centrais, portanto, para serem enfrentados a partir de uma perspectiva democrática.

As mudanças que estão ocorrendo no sistema político são muito tímidas e apontam para o esforço de sobrevivência dos atuais mandatários. As poucas brechas que se abriram devem ser aproveitadas para uma intervenção maior da cidadania nas próximas eleições. Muitos grupos, pelo menos meia dúzia deles, apontam para uma filiação maciça de cidadão nos partidos mais limpos ou renovados.

Os que acreditam em mais democracia para a superação da crise da política devem assumir essa articulação com prioridade. Poderemos construir elementos para uma nova cultura política. Afinal, a política é muito importante para deixar na mão só dos políticos.

A corrupção foi transformada em sistema de poder nas últimas décadas. Pior, tornou-se um mal comum, que atinge todos os quadrantes ideológicos: direita, centro e esquerda, esta última até então encarada como reserva de moralidade. Apesar disso, é possível constatar uma atuação firme do Judiciário e da Polícia Federal.

Vários são os políticos e empresários processados, condenados e presos, principalmente nas primeiras e segundas instâncias. Decisões importantes estão sendo esperadas, como a manutenção da prisão para condenados na segunda instância e a redução do foro especial para os políticos, o que ajudaria a desafogar o Supremo Tribunal Federal e daria celeridade aos processos contra os políticos.

As mudanças recentes no Ministério Público, com a entrada de Raquel Dodge, até agora não deram razão para temores de perda de empenho dessa instituição. Apreensões existem quanto a mudanças na Polícia Federal, mas têm de serem anuladas pela mobilização, cada vez mais firme, da opinião pública e dos meios de comunicação. 
A violência na vida cotidiana, o tráfico de armas e drogas, está aí a preocupação maior das pessoas.

Estas se sentem inseguras e desprotegidas. Regiões inteiras estão fora do poder do Estado e a violência invade os lares e todos os ambientes da vida social. O grande desafio é construirmos uma nova formulação democrática, mas efetiva, sobre a segurança pública.

Como herança dos tempos da Ditadura, os democratas sempre olharam com desconfiança esse tema, principalmente aqueles mais à esquerda, que não se permitiram enfrentar esse desafio. Sem abrir mão da defesa dos direitos humanos universais, é preciso formular uma política mais efetiva da defesa integral dos cidadãos. Não se pode imobilizar a polícia no cumprimento do seu papel legal, ela própria grande vítima de crescente violência.

Quanto à intervenção militar, “constitucional”, como tentam dissimular seus defensores, é preciso deixar claro que ela será sempre inconstitucional. A Constituição coloca as Forças Armadas como instituições nacionais organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do presidente da República, seu chefe maior.
A simples propagação dessas ideias se constitui em crime.

Para propaganda de processos violentos e ilegais para alteração da ordem política, é prevista pena de detenção de 1 a 4 anos. Para a incitação da animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis – pena de reclusão de 1 a 4 anos.

Um presidente da República só pode ser afastado do cargo por impeachment ou renúncia. Ou ainda por novas eleições, como as que teremos em 2018, quando a decisão será colocada sob a responsabilidade de cada um de nós. Espero que possamos fazer bom uso da oportunidade de passar o Brasil a limpo. 

ARTIGOS

O debate sobre telas na infância chegou aos cinemas

Com um tablet inteligente para o centro da narrativa, a nova animação de Toy Story toca em questões presentes na vida de famílias e educadores atualmente

03/07/2026 07h45

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Quando “Toy Story” estreou, em 1995, o maior medo dos brinquedos era serem esquecidos no fundo do armário. Trinta anos depois, a discussão parece ser outra: como as crianças estão brincando, aprendendo e se relacionando em um mundo cada vez mais digital?

É nesse cenário que “Toy Story 5” chega às telonas. Ao trazer um tablet inteligente para o centro da narrativa, a nova animação toca em uma das questões mais presentes na vida de famílias e educadores: qual é o papel da tecnologia no desenvolvimento infantil?

Durante muito tempo, essa conversa ficou presa a uma pergunta simplista – quanto tempo a criança ficou com a tela. A realidade, porém, é muito mais complexa. Nem toda experiência digital é igual.

Neste cenário, a provocação precisa ser outra: o que ela está vivendo enquanto está lá? O desafio é olhar para além do cronômetro e entender a qualidade da vivência.

No filme, Woody, Buzz e seus amigos vivem em um universo onde a imaginação é o motor de tudo. Um brinquedo vira personagem. Uma caixa vira nave espacial. Um quarto vira um mundo inteiro de possibilidades.

O que torna essas experiências tão valiosas não é o objeto em si, mas o que a criança faz com ele. E talvez essa seja a mesma pergunta que devemos fazer sobre a tecnologia: a tela está convidando a criança a criar ou apenas a consumir? Ela desperta curiosidade ou apenas entretém? Ela amplia possibilidades ou entrega tudo pronto?

Quando mudamos a pergunta, percebemos que a questão nunca foi a presença da tecnologia, mas a qualidade das experiências que ela proporciona.

Quando utilizada com intencionalidade pedagógica, a tecnologia pode se tornar uma ponte para experiências significativas de aprendizagem. Ambientes digitais podem estimular criatividade, resolução de problemas, colaboração, expressão e investigação.

O que faz a diferença não é a ferramenta em si, mas a forma como ela é utilizada e o papel que a criança ocupa naquela experiência. Quando ela cria, experimenta, imagina e descobre, a tela deixa de ser o destino e passa a ser apenas um meio.

Talvez essa seja a principal reflexão que “Toy Story 5” pode nos trazer. O desafio não é escolher entre o mundo físico ou o digital.

O desafio é garantir que a imaginação continue ocupando um lugar central na infância. Porque o problema nunca foi a tecnologia, o problema surge quando ela substitui a criatividade, a exploração e as experiências que ajudam a criança a construir significado sobre o mundo.

O filme também nos convida a assumir uma responsabilidade importante como educadores e famílias. Assim como buscamos informações sobre alimentação, sono, desenvolvimento motor e linguagem, chegou o momento de aprofundarmos nosso conhecimento sobre o universo digital.

Precisamos aprender a avaliar qual conteúdo faz sentido para cada idade, qual é a intenção daquela experiência, qual é o papel do adulto nessa mediação e, principalmente, o que aquela criança está vivendo naquele tempo?

Acredito que esse é o verdadeiro desafio da nossa geração. Não afastar as crianças da tecnologia, mas ajudá-las a fazer escolhas de qualidade com ela.

Porque, no fim, talvez a principal pergunta que “Toy Story 5” nos deixa seja: estamos prestando atenção somente no tempo que as crianças passam conectadas ou no conteúdo que elas realmente estão vivendo quando conectadas?

ARTIGOS

Entre os otimistas e os alarmistas: a reforma tributária no mercado imobiliário

A realidade costuma ser mais complexa e, ao mesmo tempo, mais interessante do que qualquer um dos dois lados imagina

03/07/2026 07h30

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A reforma tributária ainda nem entrou totalmente em vigor e já divide opiniões. Tem quem aposte que o novo sistema vai resolver distorções antigas, reduzir custos e destravar investimentos. Tem quem já dê como certo o contrário: carga tributária maior, mercado mais retraído, imóveis e aluguéis mais caros.

Nos 25 anos em que acompanho o mercado imobiliário de perto, aprendi a desconfiar de previsões assim, tanto as otimistas quanto as pessimistas. A realidade costuma ser mais complexa e, ao mesmo tempo, mais interessante do que qualquer um dos dois lados imagina.

A Lei Complementar nº 214/2025 reconheceu algo que quem atua nesse mercado sabe na prática: imóvel não se comporta como qualquer outra mercadoria. O ciclo é longo. Muitas vezes, o terreno foi adquirido anos antes de a obra começar.

O investimento é elevado e o retorno financeiro acontece de forma gradual. Aplicar a regra geral do IVA a essa realidade, sem nenhuma adaptação, ignoraria como o setor de fato funciona.

Foi por isso que o legislador criou um regime específico para incorporações, parcelamento do solo, locações, arrendamentos e compra e venda de imóveis. Isso não é privilégio. É reconhecer, na prática, que nem toda atividade econômica cabe na mesma régua.

Os mecanismos que sustentam esse regime, o Redutor de Ajuste, o Redutor Social e o Redutor de Alíquota, cumprem uma função específica: evitar que o novo sistema tribute patrimônio já constituído, preservar o acesso à moradia e adequar a incidência do IBS e da CBS às particularidades do mercado imobiliário.

Mas quem discute a reforma apenas pelas alíquotas está olhando para a parte mais simples do problema. A mudança de verdade acontecerá na rotina de quem trabalha com imóveis. O crédito tributário deixa de ser apenas uma linha na planilha e passa a integrar o resultado financeiro do empreendimento.

A nota fiscal deixa de representar mera burocracia e passa a influenciar diretamente a formação dos preços. A escolha dos fornecedores, a formalização dos contratos e a organização documental passam a impactar a competitividade das empresas.

Some-se a isso a integração entre a nota fiscal eletrônica, o Sinter, o Cadastro Imobiliário Brasileiro, a Dimob e os novos sistemas digitais de arrecadação. O Fisco passará a enxergar o mercado com um nível de detalhamento jamais visto.

A informalidade, que durante décadas encontrou espaço em parte das operações imobiliárias, tende a se tornar cada vez mais difícil de sustentar.

Isso não significa que todos pagarão mais tributos. Também não garante redução da carga tributária. Os efeitos dependerão da natureza de cada operação, do grau de formalização das atividades, do aproveitamento correto dos créditos tributários e, sobretudo, da capacidade de adaptação às novas regras.

Ao longo da minha trajetória profissional, aprendi que, em momentos de grandes transformações, quem sai na frente não é o mais entusiasmado nem o mais pessimista, é quem estuda, compreende a lógica do novo sistema e se prepara antes dos demais.

A reforma tributária já não é mais uma promessa, é rotina no mercado imobiliário brasileiro. E, nesse cenário, conhecimento técnico deixou de ser diferencial para virar condição básica de quem quer continuar investindo, empreendendo e construindo negócios sólidos.

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