Artigos e Opinião

ARTIGO

Felipe Dias: "O Pantanal foi esquecido no último Dia do Meio Ambiente?"

Diretor Executivo do Instituto SOS Pantanal

Redação

16/06/2017 - 02h00
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O Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho, foi instituído para que o mundo não se esqueça da importância da proteção ao Planeta. Foi uma imagem da Terra, de 1969, que revelou a fragilidade de nosso lar e chacoalhou a humanidade para os impactos negativos do desenvolvimento. Em 1972, após a primeira Conferência Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho tornou-se a data para relembrarmos da importância da proteção ambiental. Porém, na Capital do Pantanal, Campo Grande, isso parece ter sido esquecido.  

O ponto alto de comemoração local foi a presença do ex-deputado federal Aldo Rebelo.A palestra foi promovida pelas autoridades locais no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. Rebelo é conhecido por sua atuação como relator do Projeto de Lei de n.º 12.651, que instituiu as mudanças no Código Florestal em 2012.

Essa alteração na legislação ambiental o fez um “herói” para muitos do setor agropecuário. A sua atuação como um apaziguador entre a disputa de ambientalistas, que defendiam uma lei mais severa, e a bancada ruralista, que reivindicava flexibilização, encerrou 12 anos de discussões.

A anistia às multas por desmatamento ilegal, ocorrido até 2008, é a razão do  entusiasmo de muitos produtores rurais com o Novo Código Florestal. A frase de Rebelo, “já que grande número de fazendeiros não o obedece”, ficou célebre como justificativa para o perdão. Mas a ideia de que não há punição aos crimes ambientais desencadeou uma perigosa mensagem. O aumento do desmatamento nos últimos anos é a sua consequência. 

O Atlas do Desmatamento do Pantanal 2014-2016, publicado pelo Instituto SOS Pantanal, em maio, comprovam esse avanço. Pesquisas do Instituto do Homem e Meio Ambienteda Amazônia (Imazon) e dados do próprio governo mostram que a situação é nacional. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado do Brasil, cresceu 57,7% entre 2015-2016. Os estudos do Imazon apontam que desde a aprovação do Novo Código o desmatamento na Amazônia cresceu 75%. 

O Pantanal, com o atual fluxo de destruição, em uma década estará próximo da situação crítica dos outros biomas. Desde a aprovação do Novo Código Florestal, a região perdeu de 1.909 km2 de vegetação nativa.
O Pantanal durante séculos se mantém protegido com uma atividade importante do setor rural, a pecuária. Como os pantaneiros dizem com orgulho: “O Pantanal está como está porque nós estamos aqui há mais de dois séculos”. Essa maior planície alagável do planeta, e a pecuária extensiva - que aprendeu com o vai e vem das águas a viver em harmonia a relação homem-natureza - são exemplos de que se respeitarmos as singularidades de cada ambiente a relação homem-natureza acontece em harmonia. 

O avanço do desmatamento pode pôr um fim a esse equilíbrio. A destruição das matas nas regiões de cabeceira, onde nascem os rios que formam o bioma, e a chegada das grandes lavouras de grãos são as ameaças mais sérias.

Ao vermos governo e setor produtivo aplaudindo um dos responsáveis por essa perigosa flexibilização das leis ambientais, soa-se um sinal de alerta sobre quais mensagens estamos emitindo.

 E o que esperávamos desse dia? Que o governo não se juntasse ao coro da redução à proteção, mas que debatesse como ampliá-la em regiões únicas e frágeis como o Pantanal.

A criação de uma legislação específica para o bioma seria um caminho. Prevista desde a Constituição de 1988, a Lei do Pantanal segue engavetada. Essa lei é uma esperança para que Mato Grosso e Mato Grosso do Sul adotem políticas conjuntas para a região. Infelizmente, enquanto Aldo Rebelo era aplaudido no Dia do Meio Ambiente, essas questões foram esquecidas.

Editorial

O jogo deve ser limpo e responsável

O que está em jogo, no fim das contas, é muito mais do que dinheiro. É a confiança da sociedade em como o poder público escolhe e administra os seus parceiros

12/04/2025 07h15

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A suspensão da licitação para contratação da plataforma da Loteria de Mato Grosso do Sul (Lotesul), determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), é uma decisão acertada e prudente. Como mostramos nesta edição, a retomada da Lotesul, agora repaginada, ocorre em meio à regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line no Brasil. O mercado é promissor – capaz de movimentar milhões, talvez bilhões –, mas tamanha expectativa de receita não pode atropelar os princípios da legalidade e da transparência.

A analogia com os jogos de estratégia é pertinente: quem joga com pressa, perde. Movimentos precipitados podem comprometer todo um plano, como no xadrez, em que um erro mal calculado decide uma partida inteira. O mesmo raciocínio vale para políticas públicas e processos licitatórios: decisões precisam ser embasadas, bem estruturadas e, principalmente, livres de qualquer suspeita.

Se existem indícios de direcionamento na licitação, que sejam investigados. A transparência e o respeito às normas são requisitos básicos para a credibilidade de qualquer empreendimento estatal – sobretudo quando o assunto envolve dinheiro público e um mercado tão sensível quanto o de jogos e apostas.

De todo modo, é inegável que a legalização dos jogos e das apostas on-line abre novas portas para a arrecadação. E o Estado tem, sim, o direito – e a necessidade – de explorar essas receitas. No entanto, o desafio maior está em garantir que os recursos sejam bem empregados, tanto pela empresa que vier a administrar a Lotesul quanto pelo governo. Ganhar dinheiro com jogos exige, também, responsabilidade com o impacto social desse mesmo mercado.

Nesse sentido, defendemos que parte da arrecadação seja destinada à criação de um fundo específico para o tratamento de pessoas com dependência em jogos, além do financiamento contínuo de campanhas de conscientização. É dever do Estado informar a população sobre os riscos da jogatina, sobretudo no ambiente on-line, onde o acesso é fácil, constante e muitas vezes invisível.

Outro ponto essencial é que os contratos firmados com empresas do setor incluam cláusulas de penalização em caso de descumprimento de regras, condutas antiéticas ou omissão diante de problemas como fraudes e vício em jogos. A legalização do jogo não pode ser um salvo-conduto para irresponsabilidades nem uma cortina para interesses escusos.

Se o jogo vai começar, que seja com regras claras, peças bem posicionadas e, acima de tudo, com ética. O que está em jogo, no fim das contas, é muito mais do que dinheiro. É a confiança da sociedade em como o poder público escolhe e administra os seus parceiros.

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Artigo

Como o milho amplia a produção de energia sem comprometer a segurança alimentar?

11/04/2025 07h45

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A demanda global por biocombustíveis deve aumentar 19% comparado a 2024 e, em cenários de emissões líquidas zero até 2050, pode crescer significativamente, impulsionada pelas metas de descarbonização do setor de transporte. No mesmo sentido, a demanda por alimentos deve aumentar 13% até 2032, principalmente por conta do crescimento populacional dos territórios africanos e asiáticos.

Com o crescimento da produção de biocombustíveis, diversos estudos foram publicados, destacando problemas relacionados à competição com a produção de alimentos. No entanto, no contexto brasileiro, a combinação de tecnologias, como o sistema de sucessão, possibilita sinergias entre biocombustíveis e segurança alimentar, desafiando a ideia simplista de competição pelo uso da terra. Grande parte dos estudos realizados até o momento avaliam tipos de biocombustíveis genéricos e em nível mundial, desconsiderando as especificidades regionais e cadeias de produção particulares. 

A entrada da indústria de etanol de milho de segunda safra no Brasil impactou positivamente a renda, o consumo e o bem-estar das famílias mais pobres da Região Centro-Oeste, proporcionando melhores condições de acesso aos alimentos. Esse foi um dos resultados do estudo publicado por Gurgel et al. (2024), explicado pelo desenvolvimento local, crescimento econômico e geração de novos empregos.

Apesar do aumento da demanda de milho para a produção de etanol – 10 vezes em seis anos – o consumo representou apenas 12% da produção total na safra 2023-2024. Além disso, não houve redução da quantidade destinada à alimentação humana e animal nem aumento significativo do preço do milho no mercado local, que segue a tendência de preços do mercado internacional. 

O Brasil, como um dos maiores produtores e exportadores de commodities agrícolas do mundo, tem forte contribuição na oferta global de biocombustíveis e alimentos, garantindo essa expansão pautada em técnicas sustentáveis. A implementação de técnicas “poupa-terra” possibilita maximizar a produção de biocombustíveis sem a necessidade de expandir novas áreas agrícolas ou competir com a produção de alimentos. Estima-se que o potencial de expansão do cultivo de milho de segunda safra em áreas de soja já consolidadas e aptas seja de 16,6 milhões de hectares (Mha), com uma capacidade de produção de 38 bilhões de litros adicionais de etanol por ano. 

Vinculado a essa produção também existe a geração do Dried Distillers Grains (DDG), destinado à alimentação animal, que substitui parte dos grãos antes utilizados para esse fim. Com a entrada de DDG no mercado e maior oferta de ração, há uma redução da demanda por soja e milho utilizados na alimentação animal e, consequentemente, uma diminuição no preço da ração animal, além da menor necessidade de área para a produção desses grãos. Adicionalmente, o DDG é uma fonte de alto valor de proteína, que permite maior eficiência no tempo de engorda do rebanho, contribuindo para a intensificação da pecuária. 

Estudos recentes estimam que existam entre 28 e 36 Mha de áreas de pastagens no Brasil com diferentes níveis de degradação, aptas para conversão agrícola. Outro ponto importante que merece ser mencionado é o ganho de produtividade das principais culturas energéticas. Na safra 2023-2024, o milho de segunda safra, somado à soja, resultou em uma produção de 10 toneladas por hectare, ou seja, 218% a mais do que uma área exclusiva de soja. Com isso, o sistema soja-milho aumenta a produção de grãos em uma mesma área e otimiza o uso da terra. 

A produção de etanol de milho de segunda safra é capaz de ofertar energia, alimentos e nutrição animal, além de contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas e a redução das emissões de CO2, apoiando a segurança alimentar e energética. 

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