O índio está miseravelmente manietado à entidade tutora governamental, a Funai, criada pela Lei nº 5.971/67. Tal entidade nada mais faz do que marginalizar seu pupilo, o índio, condenando-o a viver à margem da sociedade, sem capacidade jurídica para gerir sua própria vida, como assim define a Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio): “São nulos os atos praticados entre o índio não integrado e qualquer pessoa estranha à comunidade indígena, quando não tenha havido assistência do órgão tutor competente”.
O índio não pode celebrar compromisso com terceiros, como, por exemplo, comprar uma geladeira a crédito, sem a absurda autorização da Funai! Esse dispositivo legal por si só coloca o índio numa intolerável posição de inferioridade diante dos cidadãos brasileiros, jogando-o na marginalidade. Trata-se de piramidal afronta à premissa da igualdade perante a lei insculpida no caput do art. 5º da Constituição.
Na verdade, a emancipação do índio é algo inconcebível aos olhos dos agitadores incrustados em organizações religiosas e outros segmentos de esquerda, que enxergam o índio como mero subserviente a seus interesses escusos.
Essas pessoas se ocupam em acirrar a animosidade de índios contra produtores rurais e vice-versa, provocando conflito de grandes proporções nas áreas rurais. Isto porque, imprudentemente, espalham notícia sensacionalista de que os indígenas são donos de milhares de hectares de áreas ocupadas pelos produtores rurais e, assim, além do terror no campo, fomentam a insegurança jurídica da Lei dos Registros Públicos. Sem sopesar consequências, instigam criminosamente índios à invasão de propriedades produtivas, perpetrando destruição e morte nas áreas de conflito, como ocorre agora no sul de MS, quando mais de seiscentos indígenas invadiram uma área produtiva, lamentando-se a morte de um índio.
O que chama a atenção é que o índio, numa visão geral, é pessoa sociável e fácil de travar amizade com estranhos. Portanto, bem diferente de como é visto no imaginário popular. Digo isto porque já mantive contato com índios e verifiquei pessoalmente o jeito deles. De outro lado, entendo que não há mais motivo algum para o índio continuar sob a tutela da Funai.
O Estatuto do Índio é evidente ao colocar a emancipação dos índios nas mãos do presidente da República: “Mediante decreto do Presidente da República, poderá ser declarada a emancipação da comunidade indígena e de seus membros, quanto ao regime tutelar estabelecido em lei, desde que requerida pela maioria dos membros do grupo e comprovada, em inquérito realizado pelo órgão federal competente, a sua plena integração na comunhão nacional” (art. 8º). Não há mais índio não integrado à comunhão nacional, como mostra frequentemente o noticiário da mídia. Apesar disto, nenhum presidente da República até agora se interessou em emancipar os índios. Por quê?
Temos de considerar o índio como ser humano, como todos nós somos. A diferença é a forma de vida dele comparada à nossa. Tem as mesmas necessidades básicas de todos: alimentação adequada; moradia digna; saúde; escola para os filhos; segurança; transporte; etc. Por que não conceder ao índio a regalia de morar em local dotado de todos esses melhoramentos, nos moldes das vilas residenciais, onde vivem milhões de trabalhadores brasileiros? Uma forma correta de florescer a paz no campo seria primeiramente a emancipação de todos os índios; em seguida, barganha da terra supostamente indígena com a construção de vilas residenciais em módulos de 50 hectares, situadas nas aldeias atuais, onde o índio pudesse dispor de espaço para viver com dignidade, ter suas reses e lavoura de subsistência.
Por que não?
