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ARTIGO

Gilson Cavalcanti Ricci: "Lenço branco no pescoço"

Advogado

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“O maior prazer na vida que estou acostumado, abraçar moça bonita e dançar o rasqueado. Carregar dinheiro aos maços pra viver sempre folgado. Lenço branco no pescoço, trinta e oito niquelado”... Versos do tradicional rasqueado sul-mato-grossense “Prazer de Fazendeiro”, consagrado nacionalmente pelo nosso rouxinol DELINHA, em companhia de seu falecido esposo DÉLIO. Ao enviuvar, Delinha continuou - e continua - firme na senda da cultura musical de nosso Estado, cantando em seus consagrados shows tradicionais rasqueados e chamamés, que nos encantam e nos empolgam. Tenho a grata satisfação de informar ao meu dileto leitor a tramitação de um Projeto de Lei perante nossa Augusta Assembleia Legislativa, tendo por objetivo a concessão de pensão especial vitalícia mensal à Sra. Delmira Pereira Gonçalves, a nossa querida DELINHA.

O Projeto de Lei foi apresentado pelo atuante Deputado Estadual Dr. Lídio Lopes, o qual me remetera atencioso e-mail informando-me a respeito da matéria, pela qual fico muito agradecido. O ilustre parlamentar, no referido e-mail, declara que teve como fonte norteadora o artigo AMPARO DO ESTADO AOS ARTISTAS IDOSOS, de minha modesta autoria, publicado no Correio do Estado, no qual abordo o problema dos artistas idosos que necessitam trabalhar para o próprio sustento, mesmo enfrentando os percalços da velhice, como é o caso da nossa amada estrela Delinha, e de outros na mesma situação fática.      

No artigo em apreço reportei-me à Lei nº 12.663/2012, que “estabelece concessão de prêmios e auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970”, e à Lei nº 13.087, de 12 de janeiro de 2015, que concede pensão especial vitalícia mensal à uma ginasta brasileira  acidentada quando esquiava nos Estados Unidos. As referidas leis abriram firme precedente à aprovação e sanção do Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Lídio Lopes em favor de Delinha, que poderá no futuro servir de paradigma ao amparo do Estado a outros artistas que se encontrarem nas mesmas situações pessoais da artista beneficiada.

A bem da verdade, alguém poderá questionar sobre o recebimento da aposentadoria do INSS, que na maioria dos casos corresponde a um salário mínimo – uma verdadeira injustiça a quem trabalhou a vida inteira e, na velhice, receber uma aposentadoria miserável, que absolutamente não garante ninguém a uma vida digna, como tristemente vemos na mídia a respeito da real situação de aposentados trabalhando após aposentarem-se, para não perecerem de fome. Outros, doentes, sem possibilidade de trabalhar, quedam como encostos em casa de parentes, e alguns outros morrem nas filas dos postos de saúde e hospitais públicos sem nenhuma assistência - fatos que tomamos conhecimento perplexos através da mídia com assustadora frequência.   

Os artistas que nos encantaram a vida com suas artes maravilhosas, como Delinha, não merecem viver apenas com o valor irrisório da aposentadoria do INSS. Além desse subsídio previdenciário, merecem sim um prêmio do Estado representado pela pensão especial vitalícia instituída nas leis em referência, como um complemento econômico essencial a viverem com dignidade. Pode não ser muito, mas já é uma preciosa ajuda para que sintam na alma a consideração do Estado pelo labor em prol da cultura de nossa gente.

Razões pelas quais apelo aos ilustres deputados da Assembleia Legislativa para que levem a plenário o referido projeto de lei em favor de Delinha, e assim aprovem a matéria diante da elevada finalidade social do Projeto de Lei em apreço, e assim, na mesma forma, o nosso insigne Governador Dr. Reinaldo Azambuja o sancione, tendo em vista as preponderantes razões humanitárias do benefício a ser concedido ao ícone da cultura musical de nosso amado rincão, a nossa sempre querida Delinha.

Não será um mero favor político, mas sim um ato de lídima justiça a quem tanto encantou – e encanta - nosso povo com sua voz maviosa, razão pela qual merece a honra do benefício especial previsto no referido Projeto-Lei em trâmite na Assembleia Legislativa.

ARTIGOS

Melhor idade: um convite para grandes aventuras

03/12/2024 07h45

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As pessoas necessitam de um período para reavaliar as escolhas, explorar novos interesses e adquirir experiências inovadoras. O termo sabático, oriundo do hebraico shabat, está relacionado à tradição judaica de descansar a terra a cada seis anos de cultivo ininterrupto. Na terceira idade, um momento de pausa pode ser especial. Não é uma decisão fácil ou imediata, mas sim fruto de um processo de autoconhecimento e de estar disposto a sair da zona de conforto (ou de desconforto), enfrentando medos e desafios. Para que o projeto se torne exitoso, há três palavras fundamentais: antecedência, organização e planejamento.

Compartilho aqui a experiência que tive com meu marido, Paulo, de nosso período de pausa, após eu pedir afastamento do cargo de gestão que exercia há mais de 10 anos. Apesar de gostar imensamente do que fazia, não desvinculava o cansaço e o estresse que sentia a esse trabalho. Essa constatação me fez refletir e ver que era hora de “passar o bastão”, não sem antes praticar o desapego. O que fazer? O mundo tinha aberto as portas e o céu seria o limite!

Quantas possibilidades! Depois de várias “tempestades de ideias”, decidimos viajar por aproximadamente seis meses para a Europa em 2018, guiados por interesses comuns em história, cultura e arte do Velho Mundo.

Iniciamos a jornada pela Inglaterra e tivemos a oportunidade de conhecer e de interagir com pessoas de várias partes do mundo. Todo o roteiro foi em função do desejo de conhecermos as grandes obras de arte, como as contidas no British Museum, na capital inglesa, no Museu do Prado, em Madri, e no Louvre, de Paris, além de patrimônios históricos e culturais da humanidade, em lugares como Portugal e Alemanha. As vivências espirituais foram outro ponto alto do passeio, em espaços como a Sacré-Coeur, de Paris, o Self Realization Fellowship, de Dublin, e o templo de Neasden, em Londres.

Ao término de nossa viagem, voltamos com uma bagagem extraordinária de vivências e de conhecimentos que gostaríamos de passar para outras pessoas. Descobri o prazer de escrever e publiquei dois livros sobre a experiência, e Paulo entrou para o ramo do turismo. Valeu a pena? Muito!

Essa decisão precisa ter uma razão e um propósito, um plano de ação muito bem estruturado, com definição do tempo da pausa, do destino, dos custos e da preparação para o retorno, garantindo que essa experiência se reverta em crescimento pessoal ou profissional. Desperte sua criatividade e explore potencialidades que talvez nunca tenha imaginado, permitindo-se um período de pausa transformador!

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ARTIGOS

Recomendações de Herman Benjamin para os juízes

03/12/2024 07h30

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Sempre tive uma vontade grande de conhecer pessoalmente o ministro presidente do STJ, Herman Benjamin, paraibano de Catolé do Rocha, e conversar com ele para beber seus vastos conhecimentos jurídicos, filosóficos, teológicos e humanitários tão importantes para sedimentar as suas sentenças e engalanar a cátedra onde sustenta com absoluta competência. Esse sempre foi um dos meus acalentados sonhos.

O ministro está tão próximo da minha cidade Ponta Porã e não pude concretizar essa aspiração em razão da fragilidade da minha saúde. Mas as oportunidades se renovam e quem sabe um pouco mais à frente poderei concretizar esse desiderato precioso. Mas é certo também, em outra vertente, que as suas decisões inseridas nos anais dos tribunais por onde peregrinou e ainda peregrina são sábias e pedagógicas e de valor inigualável. Não são conversas vazias e destituídas de fundamentos esse indicativo lançado pelo articulista. 

São provas robustas e insofismáveis emanadas daqueles que verdadeiramente amam o Direito e ainda consagram a sua vida inteira a serviço da Justiça como instrumento fomentador da paz social. Sim, porque o Direito, embora seja uma ciência abstrata, ele atrai, seduz e nunca chega a satisfazer a inteligência do seu estudioso diante da sua grandeza e do alcance dos seus propósitos.

Desde que nascemos, com o registro de nascimento, até quando morremos, com o atestado de óbito, tudo o que fazemos ou realizamos no curso da nossa peregrinação terrena está regulamentado por normas, regulamentos, portarias, decretos e leis que formam o nosso ordenamento jurídico. Base fundamental para referendar a justa distribuição da Justiça sempre que esse reclamo bater às portas dos juízos, instâncias ou tribunais.

Nessa linha de pensamento e de coexistência pacífica entre o Estado e a sociedade civil organizada surge o Judiciário como instrumento valioso para assentar a paz social, sobretudo quando foi esse o propósito do Estado para chamar para si a responsabilidade de distribuir a Justiça. Como o Estado se trata de um ente abstrato, ele mostra a sua face na pessoa física do juiz como responsável pela aplicação da Justiça. Não pode existir nada mais sublime do que isso. 

Consolidar a paz social com a aplicação da norma jurídica capaz de serenar os ânimos dos que buscam na Justiça o último guardião para a defesa dos seus direitos. E isso se torna mais evidente quando se constata a lisura dos nossos juízes, suas condutas morais, culturais, sociais, éticas e jurídicas no contexto da sociedade em que convive, como expressão maior para conquistar a respeitabilidade dos seus jurisdicionados.

Na primeira entrevista que concedeu, e que está estampada nas páginas amarelas da edição da Veja de setembro/24, disse a cada jovem magistrado com quem se encontra que a ambição da riqueza material ou quem sonha com um emprego glamouroso não deve ser juiz, estará na profissão errada. E sentenciou dizendo que o juiz no exercício da sua função judicante nunca será rico, e quem quer ser rico, não deve fazer concurso para juiz. 

Foi o desabafo diante de tantos tormentos que sacudiram os tribunais estaduais com os afastamentos de desembargadores de seu ofícios judicantes. Mas esse desejo enlouquecido que embrutece o ser humano não reside apenas nos limites do Judiciário. Outras tantas instituições sofrem com esse pesadelo. Nem o papa Francisco com o seu colégio de cardeais rebelde, e de outros tantos padres que se utilizam da sotaina para destruir sonhos justos e santos, vive momentos do seu pontificado sem tormentos. 

Em razão desses ditames, a nossa Carta Constitucional, para evitar essa vontade condenável, reservou aos integrantes do Judiciário as garantias constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos como instrumentos robustos para enfrentar os poderosos e vencer os desafios que todos os dias surgem na sua rotina de trabalho.

Parabéns ao nosso Estado, que recebe as mais altas autoridades do Judiciário brasileiro pelo colóquio. Parabéns a nossa sempre linda Campo Grande, terra de José Antônio Pereira, plantador de uma cidade de gente honesta, trabalhadora e que respeita a ordem, a lei e as autoridades constituídas. 

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