Artigos e Opinião

ARTIGO

Gilson Cavalcanti Ricci: "Lenço branco no pescoço"

Advogado

Continue lendo...

“O maior prazer na vida que estou acostumado, abraçar moça bonita e dançar o rasqueado. Carregar dinheiro aos maços pra viver sempre folgado. Lenço branco no pescoço, trinta e oito niquelado”... Versos do tradicional rasqueado sul-mato-grossense “Prazer de Fazendeiro”, consagrado nacionalmente pelo nosso rouxinol DELINHA, em companhia de seu falecido esposo DÉLIO. Ao enviuvar, Delinha continuou - e continua - firme na senda da cultura musical de nosso Estado, cantando em seus consagrados shows tradicionais rasqueados e chamamés, que nos encantam e nos empolgam. Tenho a grata satisfação de informar ao meu dileto leitor a tramitação de um Projeto de Lei perante nossa Augusta Assembleia Legislativa, tendo por objetivo a concessão de pensão especial vitalícia mensal à Sra. Delmira Pereira Gonçalves, a nossa querida DELINHA.

O Projeto de Lei foi apresentado pelo atuante Deputado Estadual Dr. Lídio Lopes, o qual me remetera atencioso e-mail informando-me a respeito da matéria, pela qual fico muito agradecido. O ilustre parlamentar, no referido e-mail, declara que teve como fonte norteadora o artigo AMPARO DO ESTADO AOS ARTISTAS IDOSOS, de minha modesta autoria, publicado no Correio do Estado, no qual abordo o problema dos artistas idosos que necessitam trabalhar para o próprio sustento, mesmo enfrentando os percalços da velhice, como é o caso da nossa amada estrela Delinha, e de outros na mesma situação fática.      

No artigo em apreço reportei-me à Lei nº 12.663/2012, que “estabelece concessão de prêmios e auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970”, e à Lei nº 13.087, de 12 de janeiro de 2015, que concede pensão especial vitalícia mensal à uma ginasta brasileira  acidentada quando esquiava nos Estados Unidos. As referidas leis abriram firme precedente à aprovação e sanção do Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Lídio Lopes em favor de Delinha, que poderá no futuro servir de paradigma ao amparo do Estado a outros artistas que se encontrarem nas mesmas situações pessoais da artista beneficiada.

A bem da verdade, alguém poderá questionar sobre o recebimento da aposentadoria do INSS, que na maioria dos casos corresponde a um salário mínimo – uma verdadeira injustiça a quem trabalhou a vida inteira e, na velhice, receber uma aposentadoria miserável, que absolutamente não garante ninguém a uma vida digna, como tristemente vemos na mídia a respeito da real situação de aposentados trabalhando após aposentarem-se, para não perecerem de fome. Outros, doentes, sem possibilidade de trabalhar, quedam como encostos em casa de parentes, e alguns outros morrem nas filas dos postos de saúde e hospitais públicos sem nenhuma assistência - fatos que tomamos conhecimento perplexos através da mídia com assustadora frequência.   

Os artistas que nos encantaram a vida com suas artes maravilhosas, como Delinha, não merecem viver apenas com o valor irrisório da aposentadoria do INSS. Além desse subsídio previdenciário, merecem sim um prêmio do Estado representado pela pensão especial vitalícia instituída nas leis em referência, como um complemento econômico essencial a viverem com dignidade. Pode não ser muito, mas já é uma preciosa ajuda para que sintam na alma a consideração do Estado pelo labor em prol da cultura de nossa gente.

Razões pelas quais apelo aos ilustres deputados da Assembleia Legislativa para que levem a plenário o referido projeto de lei em favor de Delinha, e assim aprovem a matéria diante da elevada finalidade social do Projeto de Lei em apreço, e assim, na mesma forma, o nosso insigne Governador Dr. Reinaldo Azambuja o sancione, tendo em vista as preponderantes razões humanitárias do benefício a ser concedido ao ícone da cultura musical de nosso amado rincão, a nossa sempre querida Delinha.

Não será um mero favor político, mas sim um ato de lídima justiça a quem tanto encantou – e encanta - nosso povo com sua voz maviosa, razão pela qual merece a honra do benefício especial previsto no referido Projeto-Lei em trâmite na Assembleia Legislativa.

Artigo

Mundo do trabalho e saúde mental: novos desafios

Em um mundo cada vez mais globalizado e com ampliação da competitividade, a pressão pela entrega de resultados mostra-se crescente

23/05/2026 07h30

Continue Lendo...

O aumento exponencial no número de casos de burnout entre os anos de 2021 e 2025, conforme recente publicação de dados pelo Ministério da Previdência Social (MPS), demonstra que algumas questões relacionadas com o mundo do trabalho estão afetando mais sensivelmente as pessoas nos últimos tempos.

A entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), referente à saúde mental, ocorre oportunamente, pois fornece instrumento a ser utilizado no combate ao fenômeno de saúde pública descrito.

O ambiente de trabalho exige desempenho e impõe demandas ao prestador de serviços em vários sentidos, como é notório.

Ocorre que as modificações verificadas no mundo laboral parecem ter colocado exigências para as quais o trabalhador atual não se encontra apto (ao menos, por enquanto), provocando o aumento de casos de afastamento em decorrência de burnout, que passou de 823 em 2021 para 7.595 em 2025.

Evidentemente, pode ser que, no passado, houvesse alguma dificuldade de diagnóstico ou de reconhecimento da moléstia, mas o fato é que os números sinalizam um descompasso entre a forma como o trabalho está sendo realizado e a saúde do obreiro.

De acordo com o Ministério da Saúde, a síndrome de burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, “é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade”.

Como é possível observar, há uma ligação intrínseca entre o problema de saúde e o ambiente de trabalho, apresentando três sintomas.

Ao que parece, pelo intervalo considerado quanto aos dados de afastamento, é possível fazer algumas ilações quanto aos motivos do expressivo aumento de casos do mencionado problema de saúde.

Durante e após o período pandêmico, os cidadãos passaram a trabalhar cada vez mais conectados, com o auxílio de tecnologias de informação e comunicação (TIC), de modo a poder realizar serviços fora do estabelecimento do empregador, em regime de teletrabalho, popularmente chamado de home office.

Nesta forma de prestação de serviço, além da falta de contato pessoal com os colegas (algo que, em determinados casos, pode aumentar o isolamento social), o trabalhador tende a laborar com maior tempo de tela, conectado ao sistema do empregador.

O referido uso da tecnologia, embora benéfico em alguns sentidos (como a desnecessidade de deslocamento e perda de tempo em trânsito, por exemplo), pode ser deletério em certos pontos (como a sensação de monitoramento constante e a dificuldade de exercer o direito à desconexão).

A exaustão do trabalhador provocada pelo quadro delineado surge como consequência previsível neste contexto. Em um mundo cada vez mais globalizado e com ampliação da competitividade, a pressão pela entrega de resultados mostra-se crescente, mas o organismo humano tem seus limites, como demonstra o aumento de afastamentos por burnout.

Nesse contexto, a NR-1, referente ao gerenciamento de riscos ocupacionais, com início de vigência da nova redação a partir de 25 de maio de 2026, pode ser um instrumento efetivo de proteção à saúde do trabalhador.

A sensação permanente de exigência e de atenção total, com o uso da tecnologia, deixa o corpo sempre em alerta, situação para a qual a estrutura psicológica humana não está preparada, como demonstram os números.

A pressão provocada pela possibilidade de fechamento de vagas de emprego em decorrência do uso de inteligência artificial nos próximos anos tende a tornar mais grave o grau de exigência psíquica, testando com mais intensidade a resiliência do obreiro.

A observação do contexto do mundo laboral e a piora dos dados que retratam a saúde mental do trabalhador não são elementos que possam ser desprezados por todos os envolvidos no assunto (trabalhadores, empregadores, autoridades e sociedade em geral).

O efeito nocivo da deterioração psíquica do cidadão no ambiente do trabalho, além de ser prejudicial a si mesmo, é negativa para o empregador (aumento de absenteísmo e queda de produtividade), para o Estado (custeio do afastamento do trabalhador pelo Instituto Nacional do Seguro Social) e para a sociedade (problemas de saúde em geral, dificuldade de socialização, aumento de dificuldades familiares, etc.).

É um momento em que a comunidade nacional deve refletir sobre a finalidade do trabalho, algo que, além de fornecer os meios de subsistência, é um modo de manifestação da personalidade do indivíduo.

A partir do momento em que tal atividade provoca massivamente a perda de saúde da população, talvez seja o sinal de que o ser humano não esteja sendo tratado como um fim em si mesmo, mas como um instrumento para outras finalidades.
 

Editorial

Ultima Ratio e o fim da blindagem

O combate à corrupção não pode ter seletividade, blindagem ou zonas de conforto. A lei precisa valer para todos especialmente para aqueles que juraram aplicá-la

23/05/2026 07h15

Continue Lendo...

A Operação Ultima Ratio já entrou para a história recente de Mato Grosso do Sul como uma das mais contundentes ações de enfrentamento à corrupção dentro das instituições públicas.

O legado deixado pela investigação da Polícia Federal (PF)vai além dos nomes envolvidos ou da repercussão política e jurídica do caso.

O principal efeito da operação foi mostrar, de maneira clara e inequívoca, que aqueles responsáveis por julgar crimes também podem cometê-los – e, sobretudo, que não estão imunes à lei.

No mês passado, mostramos que a PF indiciou mais de 30 pessoas no âmbito da investigação. Entre os que são alvo estão magistrados, advogados e até um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Os crimes investigados são gravíssimos: corrupção, organização criminosa e até extorsão. Não se trata de um episódio isolado ou de um desvio menor.

Trata-se de uma suspeita de contaminação institucional justamente em um dos pilares mais sensíveis da democracia: o sistema de Justiça.

Agora, a responsabilidade passa para o Ministério Público Federal (MPF), que terá a missão de analisar o relatório produzido pela PF e decidir se apresenta ou não denúncias formais contra os investigados.

Será uma etapa decisiva. O rigor técnico, o respeito ao devido processo legal e a ampla defesa precisam ser preservados. Mas isso não diminui a importância do que já foi revelado até aqui.

Na prática, a Operação Ultima Ratio já produziu um efeito imediato e extremamente relevante: o efeito dissuasivo.

Qualquer autoridade pública que eventualmente estivesse recebendo vantagens indevidas, manipulando decisões ou utilizando o cargo para favorecer amigos e aliados passou a entender que o risco é real. E alto.

O que antes podia parecer um ambiente de impunidade hoje se transformou em um cenário de vigilância permanente, onde até magistrados podem ser investigados, afastados e eventualmente presos.

Esse talvez seja o maior mérito do trabalho conduzido pela Polícia Federal: reafirmar que o crime não pode compensar, independentemente do cargo ocupado pelo investigado.

O combate à corrupção só se fortalece quando alcança todos os níveis de poder, inclusive aqueles historicamente protegidos por prestígio institucional, influência política ou relações corporativas.

É justamente aí que reside a importância do saneamento promovido pela operação. Instituições fortes não são aquelas que escondem seus problemas, mas as que possuem mecanismos para enfrentá-los e corrigi-los.

A credibilidade do Judiciário, do Ministério Público e dos órgãos de controle depende diretamente da capacidade de separar quem honra a função pública daqueles que eventualmente a utilizam para benefício próprio.

Que o trabalho continue assim. Com independência, profundidade e coragem. Porque o combate à corrupção não pode ter seletividade, blindagem ou zonas de conforto. A lei precisa valer para todos – especialmente para aqueles que juraram aplicá-la.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).