Artigos e Opinião

OPINIÃO

Gilson Cavalcanti Ricci: "O amor não é conceito, é prática"

Advogado

Redação

19/07/2019 - 01h00
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O grande baluarte de defesa do Paraguai foi a monumental Fortaleza de Humaitá, à qual um historiador arguto apelidou de A Sebastopol Paraguaia, considerada inexpugnável por observadores militares europeus. Na verdade, Humaitá era uma colossal muralha de concreto e aço construída estrategicamente num entorno de 15 quilômetros lineares na margem direita do Rio Paraguai. Era artilhada com 200 canhões de fabricação paraguaia de vários calibres de aço, inclusive lá estava guarnecendo a formidável cidadela o célebre canhão Cristiano – obra-prima da indústria bélica paraguaia e o maior troféu de guerra do Exército Brasileiro. Além desse imenso poderio de armas, Humaitá aquartelava uma grande divisão do Exército paraguaio, constituída de 25 mil soldados de artilharia, infantaria e marinheiros, e ali o marechal Francisco Solano Lopez sediou seu quartel general, segundo fontes históricas registradas por importantes setores da historiografia da Guerra do Paraguai (Wikipédia).    

Ultrapassar aquela gigantesca montanha de concreto e aço, defensora da capital paraguaia, foi uma memorável façanha da Marinha de Guerra do Brasil, composta por uma esquadra de apenas 6 encouraçados de guerra fortemente artilhados, fato ocorrido no dia 25 de julho de 1868, sob o comando do Almirante Delfim Carlos de Carvalho, o qual foi agraciado por D. Pedro II  com o título de Barão da Passagem. Durante a travessia da esquadra defronte de Humaitá, houve uma assustadora reação dos infantes e marinheiros paraguaios estrategicamente postados no interior da fortaleza, ocasião em que os encouraçados brasileiros foram atingidos fragorosamente por avalanches de seguidos tiros de canhão, e arrasadoras cargas de metralha. 

Segundo consta nos anais da guerra, houve um cenário trágico, quando os encourados brasileiros bombardeavam implacavelmente a fortaleza a partir do meio do rio, e a resposta fulminante dos defensores de Humaitá, que conseguiram avariar quase toda a esquadra brasileira. No final do encarniçado combate naval-fluvial, calculou-se mais de 1200 mortos brasileiros, e 150 paraguaios, uma vez que estes lutavam fortemente protegidos pelos paredões de concreto e aço da fortaleza, o que constituía um excelente abrigo aos atiradores, enquanto os brasileiros lutavam em campo aberto no meio do rio, o que constituiu um excelente alvo para as baterias paraguaias. 

Depois do rompimento de Humaitá, o Paraguai abriu-se ao exército brasileiro, favorecendo o prosseguimento da guerra dentro do território paraguaio sob comando brasileiro, uma vez que o presidente Mitre se retirou definitivamente da guerra, face a tensa situação política em Buenos Aires, por diversos fatores contrários à política do referido presidente, notadamente contra a permanência da Argentina na “Guerra De La Tríplice Alianza”, diante do grande número de soldados argentinos mortos na Batalha de Curupaiti, vencida fragorosamente pelo exército paraguaio. Vencida Humaitá, os brasileiros invadiram seu interior, e capturaram muitos de seus defensores, enquanto mais da metade deles conseguiu recuar até Assunção por uma estrada estrategicamente construída no meio do cerrado para tal finalidade. Na Europa, a batalha naval-fluvial de Humaitá foi comparada à Batalha de Trafalgar, travada entre esquadras navais francesas e britânicas, diante da colossal resistência paraguaia postada eficientemente no interior da grandiosa fortaleza, e a afoita insistência da esquadra brasileira em romper tão formidável cidadela de guerra, com apenas meia dúzia de pequenos navios.    

A batalha repercutiu na imprensa mundial da época. Em edição especial, o jornal Buenos Aires Standard, editado na Europa, escreveu: ”O som dos canhões dos encouraçados brasileiros tem ecoado sobre o continente sul-americano, e vai reverberar por toda a Europa, uma vez que conseguiram forçar a passagem de Humaitá com sucesso. Nenhum evento de igual importância ocorreu naquela parte do mundo, durante a atual geração; e, para grande honra da bandeira brasileira, deve ser dito que a vitória naval alcançada é digna de comparação com Aboukir ou Trafalgar - o Brasil fez jus à honra recebida”. 

EDITORIAL

É preciso passar um pente-fino na Cosip

O que a sociedade exige e com razão é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte

20/12/2025 07h15

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A deflagração da Operação Apagar das Luzes, nesta sexta-feira, pelo Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), é mais um daqueles episódios que deixam claro que a iluminação pública de Campo Grande guarda muito mais sombras do que se imaginava.

E, ao que tudo indica, ainda há muito a ser revelado sobre contratos, cifras e responsabilidades envolvendo um serviço essencial para a cidade.

Campo Grande figura entre os municípios que mais arrecadam no Brasil com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Trata-se de uma arrecadação robusta, bilionária ao longo dos anos, paga mensalmente pelo cidadão na conta de energia elétrica.

Ainda assim, a realidade vista nas ruas é contraditória: bairros inteiros convivem com postes apagados, avenidas mal iluminadas e áreas que se tornam vulneráveis à criminalidade justamente pela ausência de luz.

A investigação que apura fraudes estimadas em R$ 62 milhões lança uma pergunta inevitável: como é possível faltar iluminação em um município que arrecada tanto?

Reportagem publicada pelo Correio do Estado no ano passado mostrou que a Cosip de Campo Grande superava, à época, a arrecadação de Curitiba – cidade com mais que o dobro da população. Mesmo assim, a capital sul-mato-grossense convive com um serviço precário e reclamações recorrentes da população.

O mais preocupante é que essas suspeitas de irregularidades surgem em meio a um discurso constante de crise financeira propagado pela administração municipal.

Se confirmadas, as fraudes não estariam ocorrendo em um cenário de escassez, mas sim em um verdadeiro manancial de recursos. Isso agrava ainda mais o quadro, pois revela que o problema pode não ser falta de dinheiro, mas falhas graves de gestão, fiscalização e zelo com o dinheiro público.

É legítimo esperar explicações detalhadas sobre os contratos firmados, os critérios de pagamento e a execução dos serviços. Mas isso, por si só, não basta. O que a sociedade exige – e com razão – é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte, que deveria retornar em forma de ruas iluminadas, mais segurança e melhor qualidade de vida.

Nesse contexto, o trabalho do Gecoc merece reconhecimento. Mais uma vez, o MPMS cumpre seu papel institucional de investigar, cobrar respostas e iluminar áreas em que a administração pública falhou.

Combater a corrupção não é apenas punir culpados, mas também criar condições para que os serviços públicos funcionem melhor e com mais eficiência.

Iluminação pública não é luxo. É segurança, mobilidade e dignidade urbana. Se há dinheiro sobrando e luz faltando, algo está profundamente errado – e precisa ser corrigido com urgência, transparência e responsabilidade.

ARTIGOS

Redes sociais: o "estacionamento" da reputação corporativa

Qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial

19/12/2025 07h45

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No ambiente corporativo contemporâneo, a fronteira entre opinião pessoal e responsabilidade profissional se tornou quase invisível. Com a hiperconectividade, qualquer manifestação nas redes sociais tem potencial para alcançar ampla visibilidade. Um único comentário ofensivo de um funcionário é capaz de comprometer a confiança interna, afetar a reputação da marca e desencadear litígios.

Quando as manifestações de funcionários ultrapassam o limite da crítica construtiva e se convertem em acusações ou declarações com potencial de impactar negativamente a imagem e a credibilidade da organização, abre-se espaço a um debate essencial: qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial?

A repercussão, em casos como esse, costuma ser imediata. Colegas, clientes, fornecedores e demais parceiros têm acesso ao conteúdo, potencializando seus efeitos e ampliando o risco reputacional.

Qualquer que seja o caminho de resposta, a análise jurídica deve ser cuidadosa. A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 482, alíneas j e k) prevê a possibilidade de dispensa por justa causa quando o empregado pratica ato lesivo à honra ou à boa fama de qualquer pessoa “no serviço”, especialmente quando dirigido ao empregador ou superiores hierárquicos.

A jurisprudência tem entendido que publicações em redes sociais podem produzir efeitos equivalentes aos de condutas praticadas no ambiente físico de trabalho, legitimando a aplicação da penalidade.

A Constituição Federal (art. 5º, incisos IV, V e X) assegura a liberdade de expressão, mas estabelece limites claros quando essa manifestação viola direitos relacionados à honra, à imagem e à dignidade. Já o Marco Civil da Internet reforça mecanismos de responsabilização de plataformas mediante notificação, permitindo respostas mais ágeis a conteúdos ilícitos.

Com a evolução da sociedade, a linha que separa opinião de ofensa se tornou cada vez mais tênue. A liberdade de expressão é garantida, mas não é absoluta: quando a crítica se transforma em injúria ou difamação, há quebra de confiança, podendo configurar justa causa, inclusive quando a conduta ocorre fora do expediente.

O desafio, agora, reside na interpretação. A definição do que constitui “crítica legítima” ou “falta grave” ainda é variável entre diferentes julgadores, o que aumenta o risco de reversão de penalidades, pedidos de indenização e danos à reputação corporativa.

Em um ambiente empresarial cada vez mais exposto ao escrutínio público, sobretudo nas redes sociais, torna-se imprescindível que as organizações adotem políticas claras, protocolos seguros de apuração e documentação robusta para fundamentar suas decisões e que as decisões e a gestão de tópicos sensíveis considerem estratégia, cautela e respaldo técnico.

Condutas inadequadas de colaboradores podem gerar impactos relevantes, mas a resposta empresarial deve estar alinhada à legislação e às melhores práticas de governança.

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