A decisão do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) de reter o repasse dos consignados ao Banco Master é, juridicamente, uma estratégia válida. Mas só isso não basta para encobrir o cenário de contradições e distorções construído ao longo dos últimos anos.
O IMPCG emprestou R$ 1,2 milhão ao banco – dinheiro dos servidores, é sempre bom lembrar – e agora reivindica o retorno de cerca de R$ 1,4 milhão, após a liquidação da instituição financeira. É um direito legítimo.
Mas é também um lembrete amargo de como a relação entre o poder público e o Banco Master foi marcada por escolhas, no mínimo, temerárias.
Enquanto colocava recursos previdenciários em aplicações de risco duvidoso, o IMPCG assinava com o próprio banco, pouco mais de dois anos atrás, uma armadilha disfarçada de vantagem para o servidor: o Credcesta.
Formalmente apresentado como consignado, na prática, funcionava como um cartão de crédito com juros elevados, pagamento mínimo descontado em folha e limite permanentemente disponível – a receita perfeita para o superendividamento.
Centenas de servidores caíram nessa engrenagem, e muitos sequer utilizaram o cartão, mas passaram a carregar mensalmente um débito que não diminuía, já que o desconto compulsório cobria apenas encargos.
Agora, diante da quase falência do liquidado Banco Master, o instituto e a prefeitura tentam uma compensação: usar os valores que os servidores superendividados ainda devem – fruto dos juros considerados abusivos por pelo menos 270 ações judiciais – para quitar o crédito que o IMPCG tem a receber.
Na prática, a conta que deveria ser paga pelo banco liquidado recai, mais uma vez, sobre o servidor. O mesmo servidor que, teoricamente, o instituto existe para proteger.
O quadro revela algo mais profundo do que uma disputa jurídica por compensação de créditos. Ele expõe um ambiente institucional em que o erro de gestão acaba empurrado para o trabalhador, numa perversa lógica de “salve-se quem puder”.
O IMPCG tenta salvar o próprio patrimônio, e é compreensível que o faça, mas ignora que parte do rombo que agora tenta cobrir foi gerado pela própria decisão de aderir ao Credcesta. O banco enganou, mas o instituto abriu a porta.
E quem ficou no meio do caminho, esmagado entre o contrato leonino e o descontrole institucional, foi o servidor.
O mais grave é que o ciclo de prejuízos se retroalimenta: o IMPCG busca ressarcimento usando justamente o produto financeiro que devastou a vida de tantos trabalhadores, e os servidores, já arrasados por dívidas eternas, seguem respondendo por valores que não foram capazes de reduzir nem enquanto o banco estava de pé. A correção do erro, em vez de aliviar quem foi lesado, ameaça reforçar a punição.
É lamentável que a gestão previdenciária de um município chegue a esse ponto. O papel do IMPCG deveria ser o de proteger o futuro do servidor, não o de sacrificar esse futuro para equilibrar contas que nunca deveriam ter sido expostas a risco.
Se há uma lição a extrair, é que previdência não é negócio para improviso, muito menos para experimentos financeiros com bancos pouco sólidos. Quem paga a conta, como sempre, é o lado mais fraco. E isso, definitivamente, não é aceitável.
