Artigos e Opinião

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Inclusão nas eleições municipais de 2024

Wilson Pedroso - Analista político e consultor eleitoral com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

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Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que, neste ano, um total de 1,4 milhão de cidadãos declarou ter algum tipo de deficiência e precisar de condições especiais para votar. O número representa um aumento de 25% em relação a 2020, quando o TSE registrou 1,1 milhão de eleitores com deficiência.

O crescimento é significativo, e a Justiça Eleitoral brasileira está atenta a ele, tendo dado sucessivos passos em direção a um processo eleitoral cada vez mais inclusivo. 

Neste momento, por exemplo, o TSE abriu prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transferência temporária de seção eleitoral para que possam votar em outubro. A data-limite é o dia 22 de agosto, e o benefício se estende também a pessoas indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais.

Na hora do voto, as pessoas com deficiência também podem contar com recursos tecnológicos de inclusão. A novidade para este ano é o uso da inteligência artificial (IA) para a criação de uma voz sintetizada, batizada de Letícia, que vai auxiliar eleitores com deficiência visual na hora do voto. A ferramenta vai informar o cargo em votação, os números digitados pelo eleitor e o nome do candidato que receberá o voto. A urna conta ainda com a apresentação de um intérprete de Libras para orientar e melhorar a experiência de voto dos cidadãos com deficiência auditiva. 

Outro importante fator de inclusão no processo eleitoral é o uso do nome social no título de eleitor. Esse direito existe desde 2018, e a previsão é de que, neste ano, mais de 41 mil pessoas utilizem o nome social, número que quadriplicou desde 2020.

Ao mesmo tempo em que eleitores com deficiência contam com instrumentos importantes para votar, a Justiça Eleitoral também tem procurado ampliar as ferramentas inclusivas para as candidaturas. Em fevereiro deste ano, o TSE publicou instrução que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos.

O documento trouxe novas medidas para que possamos ter candidatos com perfis mais plurais. Entre elas, estão o maior controle da destinação de recursos para candidaturas negras e a exigência de que as listas apresentadas pelos partidos contenham ao menos uma pessoa de cada gênero. 

A mesma instrução ainda estipula que, no registro das candidaturas, sejam coletados dados pessoais sobre etnia indígena, pertencimento a comunidade quilombola e identidade de gênero. Os concorrentes também terão opção de indicar ou não a orientação sexual. Essas informações são importantes para que tenhamos estatísticas mais aprofundadas sobre o perfil dos nossos candidatos, de forma que a Justiça Eleitoral possa criar mecanismos futuros para ampliar a representatividade das mais diversas parcelas da sociedade no processo eleitoral.

Se, por um lado, temos registrado avanços relevantes, por outro, ainda são muitos os pontos falhos. Um deles, por exemplo, é a falta de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em todo o País, sendo comuns, no dia da eleição, os vídeos com desabafos de cidadãos sobre as mais diversas dificuldades de acesso às urnas, incluindo calçadas esburacadas e presença de escadas dentro dos prédios de votação. Da mesma forma, candidatos que representam minorias comumente recebem poucos recursos e infraestrutura por parte dos partidos, o que torna muito difícil a execução adequada de suas campanhas.

Em resumo, não estamos navegando por um mar de rosas. Mas a boa notícia é que nossa bússola aponta para o caminho certo, rumo a eleições mais inclusivas e a uma democracia mais forte.

 

EDITORIAL

Mérito existe, mas precisar ser dividido

A importância do agro é inquesionável, mas isso ocorre porque alguém abre portas dia após dia, mesmo que alguns trabalhem para fechá-las

02/05/2026 07h15

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Em fenômeno que é relativamente recente, cerca de duas décadas, produtores rurais do País inteiro e o setor do agro como um todo batem orgulhosamente no peito para destacarem sua importância e relevância na economia brasileira.

Fazem-no, na grande maioria das vezes, com explícita convicção de que todo o sucesso é fruto única e exclusivamente do próprio esforço e da própria competência. Sentem-se e dizem-se heróis nacionais e ainda reclamam que literalmente carregam o País nas costas.

Os números oficiais confirmam que o endeusado agro tem total razão em sentir orgulho de seus feitos.

No primeiro trimestre deste ano, o agronegócio brasileiro bateu recorde em termos de exportações, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, totalizando US$ 38 bilhões em exportações e com um superávit de US$ 33 bilhões. As exportações do setor corresponderam a 48,8% das exportações brasileiras no período.

Os principais produtos exportados foram soja, carnes, celulose, café, açúcar e cereais. Praticamente todos com forte presença na economia de Mato Grosso do Sul. 

Mas, o que precisa ficar claro é que o setor tem sido tratado, literalmente, a pão de ló. Se um consumidor comum for em qualquer loja do setor para comprar um saco de abudo para fertilizar um gramado, por exemplo, paga praticamente o dobro do que aquele que pede para emitir a nota na inscrição de produtor rural.

A explicação para esta diferença abismal de preço está nos subsídios, os quais muitos produtores insistem em não reconhecer ou fazem questão de negar que existam.

Além disso, ignoram os esforços que determinados governantes fizeram e seguem fazendo para conquistar novos parceiros comerciais.

Nos últimos meses, por exemplo, o Estado conquistou mais nove países e nesta sexta-feira entrou em vigor o acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia. Muitos, inclusive, fazem escândalo por conta do custo de certas viagens internacionais oficiais.

Porém, não fossem algumas, ou muitas destas viagens, possivelmente a China não seria hoje o comprador de praticamente 50% de tudo aquilo que Mato Grosso do Sul exporta.

Se a China rompesse com o Brasil, assim como chegam a defender determinados políticos com forte influência no agro, a economia local literalmente iria à falência.

A celulose, a soja e boa parcela das carnes não teriam mais comprador. As indústrias seriam obrigadas a fechar as portas, os preços despencariam e por mais competente e esforçado que seja o produtor rural, ele iria à falência.

É inquestionável que o sucesso do agro foi fundamental para colocar o Brasil em outro patamar. Mas, isso ocorre somente porque alguém está abrindo portas dia após dia, mesmo que alguns trabalhem para fechá-las, como foi o caso do tarifaço imposto no ano passado pelo presidente dos Estados Unidos.

Soberba e arrogância, explicitada pelo fato de o setor não aceitar que é resultado de toda uma engrenagem mundial, é, normalmente, o primeiro passo para a derrocada.

ARTIGOS

Honra não tem preço, tem valor

É preciso distinguir a crítica ácida ou o insulto gratuito da calúnia ou difamação

01/05/2026 07h45

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Ministros do Supremo Tribunal Federal têm se considerado atingidos em sua honra por críticas de fulano, beltrano, sicrano e, inclusive, de candidatos à Presidência. Pessoalmente, tenho uma opinião a respeito da indenização por danos morais.

Certa vez, participava de um congresso no Rio de Janeiro com o ministro Moreira Alves, e nós dois tínhamos como tema da palestra a “quantificação de indenização por danos morais”.

Naquela oportunidade, o ministro Moreira Alves, grande civilista, defendia que nós temos que quantificar a honra e que se trata de um pretium doloris – um preço da dor. Desde aquela época, entretanto, defendi a tese de que a minha honra não tem preço.

Nunca vou entrar com uma ação judicial contra alguém que pretenda me ofender. Conhecendo quem sou e sabendo que, às vezes, trata-se de uma mera agressão, nunca respondo, pois a melhor forma de responder é não dando atenção.

Ao contrário do ministro Moreira Alves, que defendeu a necessidade de haver um pretium doloris, dizia e digo o seguinte: a honra não tem preço; ela não está no mercado, valendo “tanto” ou “tanto”. Eu defendia e continuo defendendo que a honra verdadeira não tem preço.

Mas o que vemos hoje tem, sobretudo, um viés político, pois quando se procura atingir um candidato à Presidência da República, um deputado, um senador ou um ministro da Suprema Corte, a pessoa reage, demonstrando que realmente foi afetada pela manifestação de quem está dizendo.

Além disso, a judicialização das críticas – especialmente por parte de quem detém o poder – acaba por criar um efeito inibidor na liberdade de expressão.

Quando figuras públicas reagem a qualquer contestação com processos, não protegem apenas sua honra; inadvertidamente, sinalizam que o debate democrático é perigoso e deve ser contido.

Isso transforma o Poder Judiciário em uma arena de vaidades, onde questões que deveriam ser resolvidas no campo do debate público ou da indiferença soberana passam a ocupar uma pauta que deveria ser reservada a temas de real interesse coletivo.

É preciso distinguir, portanto, a crítica ácida ou o insulto gratuito da calúnia ou difamação propriamente ditas, que têm contornos legais definidos. A honra, em sua acepção subjetiva – o sentimento que temos de nós mesmos –, não pode ser tutelada pelo Estado.

Quando um magistrado ou um político utiliza a máquina judicial para punir ofensas menores, ele transfere a outros a responsabilidade por sua própria estabilidade emocional, o que, ironicamente, diminui a estatura moral do cargo que ocupa.

Reafirmo: quem tem, verdadeiramente, honra pouco se importa com a opinião alheia. A pessoa mais importante – que é Cristo, para mim o próprio Deus – não deu atenção aos ataques que sofreu e perdoou a todos quando estava na cruz.

Ora, nós, que somos um ponto temporário no Universo, dizer “fui atacado na minha honra e ela tem um preço” é, no mínimo, curioso.

Quem ataca, sim, demonstra que não tem honra. E quem reage está dando um preço à sua honra e, ao mesmo tempo, desvalorizando-a. Por esta razão, pessoalmente, nunca respondo, nem dou atenção.

Acredito, pois, que a melhor forma de mostrar que aquela agressão não vale nada é desconsiderá-la; é não dar importância, considerá-la sem relevo. Sendo assim, ao contrário do meu queridíssimo e saudoso amigo Moreira Alves, eu sempre dizia e digo: a minha honra não tem preço.

O silêncio diante da injúria não é sinal de fraqueza, mas de superioridade.

Quem ocupa postos de mando deve compreender que a autoridade não emana da capacidade de silenciar críticos por meio de sentenças, mas da solidez de um caráter que entende que a verdadeira honra, por ser inalienável, jamais deveria ser objeto de compensação pecuniária.

Quem dá preço à sua honra é porque, realmente, a ela não dá muito valor.

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