Artigos e Opinião

EDITORIAL

IPTU: o custo da falta de diálogo

Nas próximas mudanças tributárias, políticos do Executivo e do Legislativo certamente estarão mais atentos. Não por benevolência, mas por necessidade

Continue lendo...

A relação entre o poder público e a sociedade não se estabelece por decreto, tampouco se sustenta apenas no resultado das urnas. Ela é construída diariamente, no exercício contínuo do diálogo, da transparência e da capacidade de ouvir.

Engana-se quem acredita que aqueles que ocupam cargos de decisão, munidos da caneta e da formalidade do poder, podem agir de forma isolada, impondo escolhas sem consequências. A democracia, ainda que imperfeita, cobra retorno. E cobra rápido.

Políticos precisam do povo para chegar onde estão. Essa dependência não se encerra no momento da posse; ela persiste durante todo o mandato.

Quando decisões geram insatisfação coletiva, o alerta se acende. Ignorar esse sinal costuma ser um erro estratégico e, muitas vezes, político. A reação da sociedade funciona como termômetro e aviso prévio de que algo saiu do eixo.

Foi exatamente isso que se viu em Campo Grande após a turbulência provocada pela cobrança do IPTU no início do ano. O aumento inesperado, somado à nova taxa do lixo, pegou milhares de contribuintes de surpresa.

Diante da repercussão negativa e da pressão popular, a prefeitura acabou cedendo, empurrando o prazo de pagamento por mais um mês na tentativa de arrefecer a crise. A medida ajudou a ganhar tempo, mas não resolveu o problema central: a falta de explicação prévia e clara.

Os contribuintes, ao receberem os carnês, não compreendiam o motivo do reajuste. E tinham razão. Ninguém gosta do imprevisível, especialmente quando ele impacta diretamente o orçamento familiar. Tributos exigem critérios objetivos, previsibilidade e comunicação eficiente.

Quando isso não ocorre, a sensação de arbitrariedade toma conta, abrindo espaço para queixas, judicialização e desgaste institucional.

Em meio a esse cenário conturbado, houve reação. Instituições se mobilizaram, entre elas a OAB-MS, além de cidadãos que buscaram esclarecimentos e questionaram os aumentos. A atuação mostrou que a sociedade não está disposta a aceitar decisões mal explicadas e que há mecanismos de controle funcionando, ainda que acionados tardiamente.

Somente agora o município apresentou uma explicação mais detalhada sobre o aumento da taxa do lixo. A justificativa, desta vez, foi satisfatória e baseada em critérios objetivos. Resta a pergunta inevitável: por que isso não foi feito antes? Uma comunicação mais eficiente no ano passado teria evitado desgaste político, insegurança jurídica e a sensação de improviso.

O que se sabe é que episódios como esse deixam marcas. E, certamente, servirão de lição. Nas próximas mudanças tributárias, políticos do Executivo e do Legislativo deverão estar mais atentos – não apenas ao impacto financeiro, mas à forma como essas decisões são apresentadas à sociedade.

Porque governar não é apenas decidir. É explicar, ouvir e, quando necessário, corrigir o rumo.

ARTIGOS

Quando a fome tem pressa: o que está acontecendo com as crianças em Madagascar, e nós com isso?

Nos centros nutricionais da Fraternidade Sem Fronteiras (FSF), crianças entre 1 e 5 anos chegam todos os dias em estado severo de desnutrição

26/03/2026 07h45

Continue Lendo...

Há realidades que desafiam qualquer tentativa de compreensão. Não pela falta de dados – eles existem –, mas pela dificuldade de aceitarmos que, em pleno século 21, ainda há crianças lutando diariamente para sobreviver por falta de algo tão essencial quanto o alimento.

No sul de Madagascar, essa não é uma exceção. É rotina.

Nos centros nutricionais da Fraternidade Sem Fronteiras (FSF), crianças entre 1 e 5 anos chegam todos os dias em estado severo de desnutrição. Algumas, com apenas um ano de idade, pesam menos de 3 quilos. Corpos frágeis, olhares silenciosos e uma urgência que não pode esperar.

A média é de 15 novas crianças por dia buscando atendimento. Não há fila organizada, nem sistema de agendamento. Há presença. Há insistência. Há famílias que caminham até onde podem, todos os dias, na esperança de encontrar cuidado para seus filhos.

Hoje, mais de 5 mil crianças em estado grave recebem tratamento nutricional especializado – com fórmulas, medicação, soro e acompanhamento contínuo. Outras 11 mil são alimentadas diariamente nos 14 centros nutricionais da organização.

Mas o cenário se agrava.

Sem chuvas há cerca de dois meses, a escassez de alimentos se intensificou. O que era vulnerabilidade tornou-se emergência. Muitas dessas crianças começaram a ser atendidas em 2024. Em 2025, o número cresceu. Agora, cresce ainda mais – dia após dia.

Diante disso, uma pergunta inevitável surge, quase como um incômodo necessário: quanto custa, hoje, sustentar conflitos ao redor do mundo? Quanto custa um míssil, um drone, uma bomba?

Porque, na mesma medida, um único dia de guerra poderia levar alimento, educação e dignidade para centenas de comunidades extremamente pobres. Poderia mudar histórias inteiras – como as que hoje lutam silenciosamente para continuar existindo.

Enquanto essa conta não fecha, há quem escolha agir.

A Fraternidade Sem Fronteiras atua como ponte – conectando pessoas que desejam ajudar iniciativas sérias, que estão no território, fazendo o que é possível com o que têm. Não se trata apenas de assistência, mas de confiança: no trabalho local, na dedicação de quem cuida, na força de pequenas ações contínuas.

Há uma frase que orienta esse trabalho e que, talvez, resuma o momento com precisão:

“Enquanto o sol não vem, acendemos uma vela na escuridão”.

No sul de Madagascar, essa vela hoje tem nome, tem rosto – e tem urgência.

E, sobretudo, depende de quantos estão dispostos a mantê-la acesa.

ARTIGOS

Janela (porta) partidária fidelidade

Com duração de 30 dias, neste ano será até o dia 3 de abril, e está disponível apenas para os deputados federais, estaduais e distritais

26/03/2026 07h30

Continue Lendo...

A chamada “janela partidária” – regulamentada pela legislação eleitoral, Lei nº 13.165/2015, e ainda pela EC nº 91/2016 – é na verdade “uma porta” para a troca partidária.

Após a decisão do TSE de que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito, estabeleceu-se um novo momento para aqueles que, sem qualquer tipo de pudor, se elegessem por um partido e ao fim de cada mandato fizessem um verdadeiro périplo pelas demais agremiações.

Fora desse momento chamado de “janela”, mas que a bem da verdade se trata de uma porta, porque não exige qualquer esforço ou justificativa para a mudança de sigla, a desfiliação partidária exige comprovada “justa causa”, conforme preceitua o art. 22-A, caput, da Lei nº 9096/95.

Destaque-se que a mencionada “janela” tem duração de 30 dias – neste ano até o dia 3 de abril – e está disponível apenas para os deputados federais, estaduais e distritais.

Uma pergunta cabível é: a fidelidade partidária é mesmo necessária? Responder se afigura algo um tanto complexo porque vivemos em um país em que a “fidelidade”, em toda extensão da palavra, é algo que rememora compromisso, cumprimento de obrigações, lealdade ou ainda simplesmente “ser fiel”.

Assim, como estamos falando de políticos detentores de mandatos eletivos, essa “fidelidade” deveria ser muito mais direcionada ao relacionamento entre o eleitor e o eleito, porque o primeiro é o único a possibilitar o ingresso do segundo no mandato.

De nada adianta o partido, seu programa, se não houver o eleitor para que o sufrágio possa existir, mas a legislação eleitoral, como dito, afirma que o mandato pertence ao partido, exceto quando o exercente desse mandato resolve trocar de partido na citada “janela”.

Neste caso, o mandato deixa de ser do partido por 30 dias. Simples assim.

Voltando ao tema da “janela partidária”, resta claro que acaba por ser uma porta para que os interessados possam, em seus pessoais e exclusivos interesses, procurar uma outra agremiação na qual tenham melhores chances de buscar uma reeleição, em que o chamado Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, e ainda o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) asseguram vultosa quantia (R$ 4,9 bilhões), para partidos, campanhas e eleições, retirada do Orçamento da União e de outras origens.

Estamos a ouvir as mais diversas “justificativas” para o uso da “janela”, mas é importante lembrar que o aval a tais mudanças terá de ser dado pelos eleitores no dia 4 de outubro, primeiro turno, e no dia 25 de outubro, o segundo.

Temos então, como eleitores, a responsabilidade, se eleito/reeleito o nosso candidato, de o acompanhar no exercício do mandado, e mais, temos o dever de exigir fidelidade ao nosso voto, ainda que uma possível justa causa possa advir e que uma nova “janela” um dia vá se abrir.

A novidade das próximas eleições se refere à data da posse do presidente eleito, que acontecerá em 5 de janeiro de 2027, e dos governadores eleitos, no dia seguinte.

Enfim, essa verdadeira porta está quase a fechar e são grandes os movimentos de mudança de partido, e sem dúvidas é um grande “vai e vem” e são conhecidas muitas “verdades” político-partidárias, com muita ênfase nas federações partidárias que se destinam a salvar os chamados partidos nanicos de seu total desaparecimento, ante a chamada cláusula de barreira.

Viveremos neste ano mais um período em que os discursos dos detentores de mandatos eternos serão no sentido de que foram, são e continuarão sendo os melhores, quando, a bem da verdade, deveriam ter a consciência de que a renovação é um dos pilares da democracia e que o continuísmo é retrocesso inquestionável.

Assim, uma reforma política visando não permitir as reeleições reiteradas é necessidade imperiosa, mas difícil, pois quem tem competência para propô-la é exatamente quem não quer deixar que o continuísmo seja interrompido.

A responsabilidade, volto a dizer, é transferida diretamente para cada um de nós, eleitores, que precisamos decidir com nosso voto se reelegeremos aqueles que insistem em transformar mandatos eletivos em profissão.

Como sabemos, para transpor uma janela é preciso mais esforço, já uma porta…

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).