Como uma ideia desafiadora, o economista e professor francês Gabriel Zucman defende no livro “Os Bilionários Não Pagam Imposto de Renda e Nós Vamos Acabar com Isso”, editora Zahar, que essa categoria de contribuintes pague um imposto mínimo de 2% a cada ano sobre suas riquezas, e não sobre a renda, isto é, sobre o respectivo patrimônio, cuja proposta tem ganhado adeptos, como é o caso do americano Morris Pearl, ex-diretor de um dos maiores fundos de investimento do mundo, o BlackRock, e dos também milionários Gary Lineker, ex-jogador de futebol, e Brian Eno, músico e compositor, ambos ingleses.
O autor do livro apontado – em sua visão crítica, apoiado em experiência empírica – destaca que os mais ricos, ou seja, os ultrarricos proporcionalmente pagam menos impostos do que a generalidade das pessoas tributadas.
Afirma que, em média, os franceses pagam anualmente em torno de 51% da sua renda em impostos (considerados todos os tipos de tributos), enquanto os muito ricos pagam na faixa de 25%. Ou seja, pagam menos da metade em relação aos demais!
Já no caso brasileiro, paga-se em média 42,5%, ao passo que os milionários e multimilionários pagam apenas 20,6%. Nesse patamar se encontram os 0,01% mais ricos da população.
Esse fenômeno acontece em face da não tributação de dividendos e das disposições que reduzem a carga tributária das empresas.
A engenharia dessa matemática decorre do fato de que é possível obter benefícios e reduções de impostos sobre os rendimentos das empresas ou manter o dinheiro na própria empresa, com isso, diminuindo ou evitando a cobrança de tributos.
Isso não acontece com a grande maioria das pessoas tributadas, que não se encontram no patamar dos super-ricos pois não têm esse subterfúgio nessa proporção.
Com efeito, não por acaso, ele afirma que o sistema tributário é rotulado de “assistência social dos ricos”.
Ao se referir às pessoas imensamente ricas, portanto passíveis da cobrança dos 2% sobre os seus patrimônios, o autor indica, no caso do Brasil, aquelas que têm capital igual ou superior a US$ 100 milhões; na França, igual ou superior a 100 milhões de euros.
Segundo o autor, no Brasil, o número de bilionários não é grande, pois não passa de 70 pessoas que possuem riqueza superior a US$ 1 bilhão e cerca de 1.400 pessoas com patrimônio na casa de US$ 100 milhões.
O importante é ter em mente que o propósito de tributar os super-ricos de forma diferenciada, como proposto pelo autor, não coloca e nem pode colocar em xeque o sistema capitalista ou a livre iniciativa, visa apenas corrigir algumas anomalias do sistema.
A reflexão sobre o tema é palpitante, em especial, pelo fato de que taxar os super-ricos não é mais uma ideia só da esquerda.
O autor trabalha com a ideia de que é possível, por meio do ajuste tributário como proposto e sem romper com o viés do capitalismo racional – corrigir injustiças sociais e, com isso, preservar e fortalecer o princípio da igualdade de que todos devem contribuir da mesma forma, além de reduzir e corrigir a concentração de renda e a influência sobre os Poderes. Tudo isso, repito, no âmbito da livre iniciativa.
A democracia não funciona bem se um grupo minúsculo de pessoas pode comprar influência. Isso é verdade independentemente de como ficaram ricas.
Como exemplo, cita-se o bilionário Musk, que construiu sua própria riqueza, mas que não escondeu o desejo de influenciar eleições não só nos EUA, como também no exterior. O autor conclui que a democracia poderia funcionar melhor sem essa influência.
Esse descompasso se deve ao fato de o sistema tributário ter deixado de acompanhar as transformações da riqueza contemporânea, cada vez menos convertida em renda tributável. Esse fenômeno não ocorre apenas no Brasil, espalhou-se pelo mundo!
A proposta é complexa, daí a necessidade de que a mesma seja incorporada pela maioria dos países ou blocos, a fim de evitar fuga de investimentos de um país para outro.
A ideia aqui trabalhada vem fortalecer a assertiva à qual me referi recentemente no artigo “Algumas Reflexões sobre Direita e Esquerda”, a de que os conceitos de direita e esquerda, vistos sob um enfoque racional, isto é, sem radicalismo, longe de se repelirem, complementam-se.
Tema pertinente para ser discutido e refletido pelos candidatos nas próximas eleições.
Trata-se de tema importante. Também é relevante o contraponto de que, no nosso país, os tributos na sua grande maioria não trazem a contraprestação desejada. Isso é fato!
Justiça social também se faz com tributos, mas só a taxação, por si só, não basta!
