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Marçal e o cardápio ilegal de atestados médicos

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No sprint final da corrida eleitoral à prefeitura de São Paulo (SP), o candidato Pablo Marçal fez e divulgou em suas redes sociais um laudo médico falso contra o candidato Guilherme Boulos. O prontuário adulterado afirmava que seu adversário político teve “ideias homicidas” e um resultado positivo para uso de drogas. Em uma breve perícia, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil de São Paulo e Polícia Federal confirmaram a falsidade do documento.

Longe de debater aqui a finalidade política dessa ação delituosa, vale ampliarmos o tema para alertar o tamanho e os perigos desse mercado ilegal de atestados médicos.

Já é sabido que nas ruas de grandes centros, como em São Paulo, não precisa caminhar muito para achar representantes desse mercado ilegal de venda de atestados. Contudo, esse tipo de fraude tem encontrado campo fértil para expansão na internet, em verdadeira banalização do documento falsificado.

Em uma breve pesquisa pelos sites de busca, hoje é possível encontrar anúncios em que a aquisição de atestado médico falso pode ser realizada em minutos. Nada está escondido. Um dos contatos, inclusive, permite escolher entre atestado falso, laudo médico, receita médica, enfim, um cardápio de opções fraudulentas. 

A proliferação de qualquer crime, incluindo esse, acontece quando se percebe que a impunidade ou a falta de maior vigilância ampliam as oportunidades delituosas. Assim, as autoridades policiais precisam investir no combate a esse tipo de delito que abre leque para uma porção de consequências criminais.

Falsidade ideológica, falsificação de documento e uso de documento falso são alguns exemplos de tipificação. O trabalhador que se vale de atestado falso para abono de faltas – como algo que lhe parece uma solução mágica – na realidade pode virar um pesadelo, uma vez que ele também está sujeito a justa causa no campo do Direito trabalhista.

A prática que parece inofensiva prejudica empresas e o sistema de previdência. Para combatê-la, o caminho eficaz e certeiro é a ação investigativa de órgãos competentes. Vários permitem realizar o pagamento do atestado falso por Pix, o que deixa rastros para se chegar aos fraudadores, por exemplo.

Enquanto o mercado de atestados médicos pela internet é banalizado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também tenta fazer uso da tecnologia para freá-los. No início de setembro, a entidade anunciou a criação de uma plataforma de validação de atestados médicos que pretende cortar o mal pela raiz.

A Resolução nº 2.382/24 do CFM estabelece que, a partir de 3 de janeiro de 2025, será obrigatório o uso de plataforma de atestados médicos digitais para todos os profissionais médicos no Brasil. Essa plataforma visa integrar a emissão de atestados médicos com certificação digital, garantindo a autenticidade dos documentos e a proteção contra fraudes.

Trata-se de uma medida assertiva e que pode trazer importante dificuldade tanto para quem opera quanto para quem consome esse tipo de fraude.

O sistema foi testado em caráter piloto ao longo do ano passado, e o CFM aponta que a adoção dessa medida facilitará 
a verificação e a confiabilidade dos atestados emitidos, otimizando processos tanto para os médicos quanto para pacientes 
e instituições de saúde.

Com tecnologia e maior controle de emissão de atestados é possível interromper essa verdadeira indústria de atestados que afeta a credibilidade médica, prejudica o ambiente profissional e a nossa previdência e, em seu episódio mais recente, pode ter surtido efeitos até mesmo na corrida eleitoral paulistana.

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Responsabilização das vítimas em esquemas de pirâmide financeira: inversão de valores

08/10/2024 07h30

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Recente decisão de um magistrado da Justiça de Santa Catarina causou revolta entre as milhares de vítimas de esquemas fraudulentos que assolam o País. A decisão negou o pedido de indenização de uma vítima de pirâmide financeira sob o argumento de que sua conduta foi motivada pela busca de “ganhos fáceis”. E o pior, o juiz apontou dolo na conduta da vítima.

Contudo, essa justificativa carece de uma análise mais profunda sobre a natureza das fraudes financeiras e o papel das vítimas. É inegável que as promessas de lucros rápidos atraem muitos investidores, mas é crucial reconhecer que esses esquemas são planejados com sofisticação, explorando a vulnerabilidade e a confiança das pessoas.

Essas armadilhas manipulam os investidores com falsas promessas de segurança e altos rendimentos. Assim, comparar uma vítima de pirâmide financeira a um criminoso ou sugerir dolo em sua conduta ignora o caráter prejudicial dessas transações.

As vítimas, em sua maioria, são pessoas comuns, sem conhecimento técnico sobre o mercado financeiro. Elas são seduzidas pela confiança depositada nos promotores de esquemas fraudulentos, que se apresentam como legítimos. A complexidade dessas fraudes é tão significativa que, muitas vezes, até investidores experientes falham em identificar sinais de alerta antes que seja tarde.

A pirâmide financeira é, por sua natureza, um esquema projetado para iludir e enganar. Os operadores desses esquemas são mestres da manipulação, utilizando estratégias psicológicas complexas e marketing agressivo, muitas vezes respaldados por figuras de autoridade ou influenciadores sociais, o que confere legitimidade as suas operações.

Quando essas promessas vêm de pessoas ou instituições aparentemente respeitáveis, a barreira da desconfiança se reduz, tornando absurdo o argumento de que as vítimas agiram com dolo.

Além disso, o avanço tecnológico dessas fraudes evoluíram significativamente. Muitas pirâmides financeiras, agora, mascaram suas operações como investimentos sofisticados, usando termos financeiros complexos ou promessas de retorno ligadas a criptomoedas, marketing digital ou outros setores em ascensão. Esse novo perfil atrai até mesmo pessoas que buscam proteger suas economias, e não necessariamente “ganhos fáceis”. 

Na verdade, essas vítimas acreditam estar participando de um modelo de negócio inovador e legítimo. Culpar as vítimas por sua intenção de investir ou diversificar suas fontes de renda não apenas desafia a lógica, mas também mina a confiança nos sistemas financeiros e na Justiça brasileira.

O papel do sistema judicial deve ser o de proteger essas vítimas, punir os infratores e garantir a reparação adequada pelos danos sofridos.

Isso é fundamental para restaurar a confiança nas instituições e promover um ambiente mais seguro e transparente para os investidores. Somente assim será possível alcançar uma justiça plena e eficaz, que não apenas pune os culpados, mas também resgata a dignidade das vítimas.

Portanto, responsabilizar as vítimas de esquemas de pirâmide por sua própria ruína é um erro que desconsidera a natureza enganosa e complexa dessas fraudes. Ao negar indenização sob a alegação de que as vítimas buscavam “ganhos fáceis”, o Judiciário corre o risco de desviar o foco dos verdadeiros culpados: os fraudadores que arquitetam e lucram com essas operações ilícitas.

As vítimas, muitas vezes, agiram de boa-fé ao confiar em promessas de rentabilidade, e tratá-las como cúmplices ou negligentes é um equívoco grave da Justiça.
 

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O aumento nos diagnósticos de autismo e TDAH

07/10/2024 07h45

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O aumento no número de diagnósticos de Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem gerado debates entre especialistas.

E isso graças ao maior acesso à informação, aos profissionais de saúde mental, aos educadores e aos pais, que agora entendem melhor os traços associados a esses transtornos.

Essa conscientização aumentada levou a uma identificação mais precisa e oportuna, permitindo que os indivíduos recebam suporte apropriado mais precocemente na vida.

Além disso, os avanços em métodos de avaliação aumentaram a identificação de pessoas neurodivergentes com apresentações difíceis de serem notadas na superfície.

É notável que a expansão dos critérios diagnósticos desempenhou um papel significativo no aumento da identificação de TEA e TDAH.

Até meados dos anos 2000, esses marcadores eram mais restritos, focando em comportamentos observáveis específicos.

Portanto, seu aprimoramento ajuda a garantir que os indivíduos recebam suporte e intervenções adequados, adaptados as suas necessidades. 

Vale destacar ainda que essa elevação ajudou a reduzir os estigmas em torno do TEA e do TDAH.

À medida que mais indivíduos recebem diagnósticos precisos, eles são capacitados para compartilhar suas experiências, defender suas necessidades e contribuir para discussões públicas.

Essa visibilidade promove compreensão, empatia e aceitação dentro da sociedade e contribui para que as comunidades, escolas, locais de trabalho e sistemas de saúde percebam que é preciso se acomodar às necessidades de indivíduos neurodivergentes, promovendo uma sociedade mais equitativa.

Mas, se por um lado o crescimento está ligado à maior conscientização, esse fato também levanta preocupações.

Estamos mais informados, o que é positivo, mas precisamos ter cautela para evitar diagnósticos apressados, sem o devido acompanhamento multidisciplinar, diz psicólogos.

Eles reforçam a importância de uma avaliação completa e cuidadosa de cada criança, que considere diferentes aspectos do comportamento.

É comum que distrações ou dificuldade de socialização sejam mal interpretados. Cada caso exige uma análise minuciosa, feita por uma equipe especializada. 

Para crianças e adolescentes devidamente diagnosticados com TDAH ou TEA, o suporte terapêutico é uma das principais ferramentas para melhorar a qualidade de vida.

Essa abordagem trabalha o desenvolvimento de habilidades sociais, emocionais e comportamentais, permitindo que o indivíduo desenvolva mais autonomia e controle sobre suas dificuldades.

A terapia ajuda o pequeno a entender melhor suas emoções e a desenvolver mecanismos para lidar com situações do dia a dia, tornando-o mais resiliente.

A medicação, por exemplo, pode ser necessária em alguns casos de TDAH, mas ela deve ser associada à terapia contínua, especialmente a cognitivo-comportamental, para melhores resultados a longo prazo.

É fundamental que o acompanhamento envolva a família, a escola e os profissionais de saúde mental, proporcionando à criança um ambiente de suporte contínuo.

Quando pais, educadores e terapeutas trabalham juntos, a criança recebe todo o apoio necessário para crescer e se desenvolver de forma saudável e integrada à sociedade. 

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