Cinco desembargadores do nosso Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) – alcançados por ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontou o envolvimento de todos com lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa – estão afastados dos seus ofícios judicantes e obrigados a usarem tornozeleira eletrônica.

A venda de sentenças também está elencada no cardápio dos gulosos. A soma de dinheiro vivo encontrada pela Polícia Federal (PF) indica essa direção. Estão também proibidos de acessarem os órgãos públicos e ainda de se comunicarem com as outras pessoas envolvidas no processo investigatório. A decisão alcançou também a nossa Corte de Contas – e os motivos são iguais.

Essa notícia que não gostaríamos de tomar conhecimento novamente ressurge com novos atores. Os fatos não estão desamparados. A força das evidências resulta no seu fundamento maior. E essa investigação não nasceu da noite para o dia. 

Os critérios de interpretação ficam sob a ótica de cada qual. O certo é que os fatos chegaram aos nossos lares como um rastilho de pólvora, evidenciando a loucura de poucos e travestida pela ganância escancarada. Essas linhas não retratam a figura processual do libelo crime acusatório. Longe disso: trata-se de uma indignação dos homens de bem.

Os investigados vão ter assegurado as suas defesas no campo precioso do devido processo legal – a lei, cuidará do seu desdobramento.

Não pode ser crível que o nosso templo sagrado da Justiça possa estar envolvido novamente em outro escândalo avassalador. Isso seria inacreditável, porque nos seus acentos passaram eminentes magistrados que enobreceram com o seu trabalho silencioso e a força das suas inteligências o nosso sodalício. Foram verdadeiros luminares e cultores do Direito a ditarem para os seus iguais as regras da boa convivência, sempre respeitosa com a instituição bem como com os seus jurisdicionados.

Leão Neto do Carmo, Jesus de Oliveira Sobrinho, Rui Garcia Dias, Higa Nabukatsu, entre outros tantos magistrados que por ali passaram, ensinaram aos seus pares que a função judicante deve ser sagrada e estar voltada unicamente para servir os seus jurisdicionados.

É o maior instrumento fomentador da paz social, pois sem uma Justiça independente não haverá nunca uma sociedade civil organizada e respeitosa. Sem ela, a vingança passa a ser inquestionavelmente o caminho propício para o retorno à época das cavernas. Sem a Justiça, os poderosos em todos os sentidos avançarão como seres selvagens sobre os seus iguais que seguem desprotegidos de iguais tentáculos.

Para salvaguardar a independência dos nossos juízes no ato sublime de julgar a nossa Carta Constitucional, concedeu-lhes as garantias e a independência para evitar os tropeços sempre constrangedores. Correto o espírito do nosso legislador.

A razão é simples de ser explicada: quando os jurisdicionados perdem a confiança na sua Justiça, podemos afiançar que resultará fragilizado o último bastião civilizado na defesa sempre intransigente dos nossos direitos.Quando resulta provocada pelos seus juízes, a revolta não tem como ser medida. Não temos outra forma de qualificar esse gesto de deselegância.

A nossa vida é rápida, passageira. Não há motivo sobejamente forte para acumularmos bens e riquezas de forma equivocada. Nosso único e derradeiro conforto nessa quadra para toda evidência é de que a imensa maioria dos nossos juízes se trata de pessoas íntegras, honestas e capazes para o sagrado ofício judicante.

São vocacionados para estudar o Direito e distribuir a salutar Justiça. Estão em todas as comarcas do nosso interior, sem o conforto das grandes cidades, mas estudando, meditando, refletindo cada linha das decisões lançadas nos autos do processo. Para encher de orgulho os litigantes. Eles estão no próprio TJMS.

Assim, com efeito, as ações açodadas de poucos não podem comprometer o funcionamento do conjunto dos seus integrantes. Não comprometem o nosso sistema de legalidade. Não compromete o respeito enorme que tributamos ao nosso Poder Judiciário. A Justiça não será destruída. Trata-se de uma conquista do mundo civilizado. E temos que preservá-la!

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De acordo com a legislação eleitoral, o segundo turno das eleições municipais deve ocorrer em todas as cidades com mais de 200 mil eleitores quando nenhum dos candidatos tenha alcançado, no primeiro turno, a maioria absoluta dos votos válidos.

Por esse motivo, neste domingo, os eleitores de 51 municípios brasileiros retornarão às urnas para escolher, de forma definitiva, os nomes que vão comandar as respectivas prefeituras nos próximos quatro anos. Serão considerados eleitos aqueles candidatos que alcançarem a maior porcentagem de votos válidos.

Embora seja relativamente pequeno o número de cidades envolvidas no segundo turno, a importância do pleito deste domingo fica evidente ao avaliarmos a relevância política e econômica dessas localidades. Para se ter uma ideia, 15 capitais brasileiras estão na lista de municípios que decidirão a eleição em duas etapas de votação.

No total, 33,9 milhões de pessoas poderão votar no segundo turno. Grande parte é de moradores do estado de São Paulo, sendo 9,3 milhões desse total os eleitores que estão na capital paulista e maior metrópole brasileira.

Além disso, dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que seis capitais com votação em segundo turno têm mais de 1 milhão de eleitores – Belo Horizonte (1.992.984), Fortaleza (1.769.681), Manaus (1.446.122), Curitiba (1.423.722), Belém (1.056.251) e Goiânia (1.030.274).

As eleições vão ocorrer de forma simultânea em todo o País, das 8h às 17h, no horário de Brasília (DF). Por esse motivo, em Campo Grande, Cuiabá (MT), Manaus (AM) e Porto Velho (RO), as seções vão funcionar das 7h às 16h, em razão das diferenças de fuso.

Para que as eleições ocorram de forma tranquila, a exemplo do que ocorreu no primeiro turno, a Justiça Eleitoral vai fazer funcionar 97,3 mil seções eleitorais com suas respectivas urnas eletrônicas. Além disso, cerca de 358 mil mesários devem trabalhar neste domingo, sendo 68% constituído de voluntários.

A expectativa é de que em poucas horas após o encerramento da votação já sejam divulgados os resultados da apuração e os nomes dos 102 prefeitos e vice-prefeitos eleitos.

Seja qual for o resultado nos 51 municípios, devemos lembrar que as eleições são um momento importante para o fortalecimento da democracia no Brasil. Ela e a soberania popular devem ser sempre as maiores vitoriosas.

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