Artigos e Opinião

ARTIGO

Nilson Reia Boiteux: "Guerra da Lagosta, o contencioso diplomático-militar Brasil x França"

Coronel reformado do Exército

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Corriam os primeiros anos sessenta. Naquele tempo, o Brasil ia vivendo dias tumultuados e incertos da nossa história, vitima da própria desordem política sob a direção do governo central de então. Delicado incidente diplomático foi criado com um país, na ocasião, amigo do Brasil: a França. Uma troca de notas diplomáticas de cunho puramente semântico, pois o que se discutia era buscar um acordo amigável para pesca da Lagosta no nosso litoral, deu origem à crise entre os dois países. É bem razoável que, deste triste episódio, tenha se originado perniciosa deturpação de palavras pronunciadas pelo nosso embaixador em Paris, e logo atribuídas ao então presidente francês – “O Brasil não é um país sério”. Disso resultou a chamada Guerra da Lagosta, que se tratou de um contencioso entre o governo do Brasil e da França e se desenrolou entre 1961/1963, nas águas territoriais brasileiras da região Nordeste. A Guerra da Lagosta, assim conhecida porque franceses tripulando um bom número de barcos lagosteiros invadiram nossas águas, particularmente no Nordeste, para nelas realizar a pesca predatória do apreciado crustáceo, contrariando a legislação brasileira vigente à época, que proibia aquela atividade. Os lagosteiros franceses eram apoiados por dois contratorpedeiros da Marinha francesa: CTs Tartu e Paul Gaufeny.  

Várias negociações, por via diplomática, foram tratadas com a França no sentido de não permitir a invasão das nossas águas pelos navios pesqueiros franceses. A França não levou em consideração os  nossos argumentos, preferindo apelar para uma ação em força, apoiando a pesca predatória com navios de guerra da marinha francesa. Sob a denominação de Operação Lagosta, um grupo-tarefa (GT) da Marinha brasileira deveria ser formado e enviado o mais breve possível para Recife/PE, a fim de reprimir a afronta francesa. A ideia inicial era de se constituir o GT Vermelho 12.2 com o cruzador Tamandaré, quatro contratorpedeiros e, posteriormente, enviar outro cruzador e mais escoltas tão logo estivessem prontos. Tal decisão começou a se desfazer quando o estado do material flutuante foi apresentado. 

Com diversos problemas técnicos de toda ordem e mais a falta de pessoal para guarnecer os navios (o fato ocorreu em pleno sábado de Carnaval), o GT inicial foi reduzido a um grupo-tarefa composto dos contratorpedeiros: Paraná (onde seguiu o Cmt do GT, o contra-almirante Norton Demaria Boiteux) e o Pernambuco. O GT, assim composto, seguiu para Recife, o destino final, por ser o porto mais próximo da área em conflito, onde os lagosteiros franceses atuavam. O GT ficou alguns dias na expectativa do confronto com os navios franceses, os contratorpedeiros Tartu e Paul Gaufeny que estavam assegurando a cobertura para três ou quatro pesqueiros. Foram trocadas, durante essa fase, mensagens pessoais entre os comandantes Boiteux (Brasil) e o francês no sentido de aguardarem ordem superior para o cumprimento das respectivas missões. O comandante francês ficou muito admirado quando o diálogo entre os dois foi estabelecido em francês, já que o comandante Boiteux dominava perfeitamente o idioma gaulês. 

Nessa expectativa, o GT aguardava ordem superior para o cumprimento da missão, isto é, iniciar o combate. Felizmente para ambas as partes (Brasil e França), nesse meio tempo, as conversações diplomáticas e a interferência dos Estados Unidos e da ONU concorreram para evitar o iminente conflito e, como decorrência, a declaração de guerra. A retirada dos pesqueiros e dos contratorpedeiros franceses foi o sinal do regresso aos seus portos de origem. Um irônico e bem-humorado sinal de “boa viagem” emitido do contratorpedeiro Paraná, junto do afastamento do Paul Gaufeny da área de operações, marcou o fim daqueles momentos de apreensão vividos e apenas suportados pelas guarnições dos nossos navios de guerra, graças à liderança corajosa do almirante Boiteux, que agiu com prudência e firmeza – infelizmente atitudes só testemunhadas pelos que lá tiveram a honra de estar sob o seu comando. Síntese da Guerra da Lagosta: o Brasil venceu!

EDITORIAL

O caminho para reduzir feminicídios

Os novos protocolos conseguiram salvar vidas, e MS demonstra que o combate ao feminicídio não depende só de leis mais severas, mas também da eficiência na sua aplicação

01/07/2026 07h15

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A redução de quase 30% nos casos de feminicídio em Mato Grosso do Sul, revelada pelo Correio do Estado nesta edição, merece ser recebida com esperança, mas também com prudência.

Nenhum indicador positivo autoriza comemorações quando ainda há mulheres sendo assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. Ainda assim, os números mostram que políticas públicas bem executadas podem salvar vidas e que a resposta do Estado faz diferença quando atua no momento certo.

A explicação apresentada pela Polícia Civil faz sentido. Ao reduzir drasticamente o tempo entre o registro da violência doméstica e a adoção das medidas protetivas, o Estado interrompe, em muitos casos, a escalada da agressão antes que ela chegue ao desfecho mais trágico.

A rapidez na intimação do agressor funciona como fator de dissuasão. Quem antes encontrava um sistema lento e burocrático, agora, depara-se rapidamente com a presença do Estado, da Justiça e da responsabilização.

É lamentável reconhecer que esse aperfeiçoamento institucional nasceu da dor. Foram necessários anos de estatísticas alarmantes e casos que chocaram Mato Grosso do Sul para que protocolos fossem revistos, fluxos fossem acelerados e o atendimento às vítimas passasse a receber prioridade absoluta.

O importante, agora, é que essa reação não seja passageira. Os resultados indicam que os novos procedimentos estão funcionando e precisam ser preservados, aperfeiçoados e blindados contra qualquer retrocesso administrativo.

Mas seria um grave equívoco acreditar que apenas polícia, investigação e punição resolverão o problema. O feminicídio é o último estágio de uma cultura de violência contra a mulher que começa muito antes da agressão física.

Ela se manifesta no controle, na humilhação, nas ameaças, na naturalização do machismo e na falsa ideia de posse sobre a companheira.

Essa mudança depende de toda a sociedade. Exige famílias que eduquem para o respeito, escolas que formem cidadãos conscientes e instituições comprometidas com a igualdade.

Exige também uma reflexão sobre o ambiente das redes sociais, em que discursos de ódio, misoginia e intolerância encontram espaço privilegiado porque algoritmos frequentemente premiam aquilo que gera conflito e engajamento, relegando o respeito e a convivência civilizada a um plano secundário.

Nada disso diminui a responsabilidade individual de quem agride. Seja qual for a justificativa apresentada, não existe explicação para a violência contra a mulher.

O agressor deve responder por seus atos com o rigor da lei. Ao mesmo tempo, cabe ao poder público continuar aperfeiçoando mecanismos capazes de impedir que ameaças se transformem em assassinatos.

Se os novos protocolos conseguiram salvar vidas, Mato Grosso do Sul demonstra que o combate ao feminicídio não depende apenas de leis mais severas, mas também da eficiência na sua aplicação.

O desafio, agora, é fazer com que os números continuem caindo até que deixem de representar vidas interrompidas e famílias destruídas.

ARTIGOS

Nas ruas, a defesa da dignidade

Ainda persistem, na sociedade, estigmas e preconceitos em relação à população em situação de rua, frequentemente tratada de forma reducionista, em vez do reconhecimento deste grupo como sujeitos de direitos

30/06/2026 07h45

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O crescimento da população em situação de rua no Brasil expressa a realidade social das cidades contemporâneas.

Levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base no Cadastro Único, indica que o País ultrapassou 365 mil pessoas nessa condição entre o fim de 2025 e o início deste ano, mantendo uma trajetória de alta nos últimos anos.

Entre 2018 e 2023, o número de registros praticamente dobrou, superando 221 mil pessoas, em mais de 40% dos municípios brasileiros.

Mais do que números, estamos diante de vidas. E a forma como a sociedade olha para essas vidas diz muito sobre o projeto de cidade que estamos construindo.

Ainda persistem, na sociedade, estigmas e preconceitos em relação à população em situação de rua, frequentemente tratada de forma reducionista, em vez do reconhecimento deste grupo como sujeitos de direitos.

Essa ótica, por vezes naturalizada, acaba influenciando práticas institucionais e respostas públicas que priorizam o afastamento, o controle ou a invisibilização, em detrimento da construção de alternativas efetivas.

Longe de ser resultado de escolhas individuais, a vida nas ruas expressa uma profunda violação de direitos, vinculada à desigualdade estrutural e à precarização das condições de vida. Enfrentar essa realidade exige mais do que gestão urbana: exige compromisso ético com a dignidade humana.

É nesse cenário que a atuação de assistentes sociais se torna fundamental, não somente na garantia de acesso a direitos, mas também na construção de leituras críticas da realidade e de respostas comprometidas com a vida das pessoas.

Orientado pela Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009), o trabalho profissional parte do reconhecimento desse grupo social como sujeito de direitos, com histórias, demandas e potencialidades que precisam ser compreendidas em sua complexidade.

Na prática, assistentes sociais atuam diretamente nos territórios, em serviços como Centros POP, Creas e equipes de Consultório na Rua. Mais do que encaminhamentos pontuais, sua atuação deve se fundamentar na escuta qualificada, na construção de vínculos e no acompanhamento continuado.

O diálogo é elemento central desse trabalho: é por meio dele que emergem demandas reais (muitas vezes invisibilizadas) relacionadas com a documentação, a saúde, a renda, a moradia e a reconstrução de relações familiares e comunitárias.

Atuar com compromisso técnico e ético é reconhecer o outro em sua condição humana, romper com a invisibilidade e construir caminhos possíveis.

Diante de práticas higienistas, remoções forçadas e da criminalização da pobreza, o Serviço Social se posiciona de forma firme na defesa da dignidade de toda a população.

Enfrentar a realidade das ruas exige mais do que respostas rápidas: exige compromisso com a vida e com transformações concretas. O Serviço Social trilha esse caminho todos os dias, por meio de trabalho técnico e qualificado, da atuação crítica e da construção de alternativas.

Fica o convite à sociedade: romper com respostas simplificadas e excludentes e assumir um compromisso real com as vidas e a justiça social.

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