De lá para cá, sempre mantive contato com todos eles – uma proximidade prazerosa que não ocorre atualmente porque, infelizmente, já não consigo mais viajar. Escrevi obras em coautoria com vários ministros e partilho cadeiras em diversas academias literárias e jurídicas com vários deles.

Somente com o ministro Moreira Alves, foram 32 livros que publicamos.

Gostaria, entretanto, de tratar de algo que os recentes editoriais e matérias jornalísticas têm criticado duramente, ou seja, o debate público entre os ministros da Suprema Corte.

Trata-se tanto de divergências sobre o Código de Ética, que uns ministros querem e outros não, quanto de ataques públicos entre colegas, prática proibida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

No momento em que tais divergências são levadas a público, fica demonstrado que esses embates estão afetando a política, a estabilidade institucional e a segurança jurídica.

Um exemplo disso é o que a mídia e os jornais comentaram sobre a recente entrevista do ministro Gilmar Mendes no programa “Roda Viva da TV Cultura”, que acabou gerando inúmeras especulações, a ponto de o povo brasileiro estar tomando partido nesta ou naquela linha de pensamento.

Sou inteiramente favorável que a Suprema Corte recupere o prestígio e a respeitabilidade que possuía no passado e, por isso, faço o apelo, como um velho advogado, para que os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltem a ter uma conduta semelhante àquela que conferiu à Instituição a grande respeitabilidade que possuía. As divergências devem ser internas e não é adequado que sejam levadas a público.

Ora, cultura e valores todos os ministros têm. Posso divergir – e tenho divergido – de várias decisões, mas os debates que estão ocorrendo deveriam se restringir estritamente ao plano jurídico, para não serem explorados pelos jornais como se representassem posições políticas de A, B ou C.

A proposta do ministro Edson Fachin de que se institua um código de ética é, a meu ver, de grande utilidade para todos os integrantes da Suprema Corte. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia também defendem a necessidade dessa normatização.

Creio que um código de ética seria de grande utilidade para todos os ministros, atuais e futuros, pois auxiliaria efetivamente os magistrados a se conduzirem perante a opinião pública.

Divergências conceituais e jurídicas devem continuar sendo apresentadas publicamente nas sessões de julgamento, mas os conflitos de comportamento e as discordâncias sobre a forma de agir deveriam, evidentemente, ser tratados de maneira reservada.

Mesmo que haja críticas mútuas a fazer, que estas ocorram nas sessões internas e administrativas, permitindo que o perfil do STF volte a emergir como o da instituição que, no passado, era a mais respeitada do Brasil.

A democracia não existe em função de palavras. Dizer “eu sou democrático”, “eu defendo a democracia” ou “sou contra a crítica àqueles que não querem a democracia” resume-se apenas a palavras. A democracia faz-se com ações, com exemplos. Dizia São Josemaria Escrivá que “frei exemplo é o melhor pregador”.

A melhor defesa da democracia é a estabilidade das instituições e a respeitabilidade que elas possuem perante o povo.

Não estou, evidentemente, pretendendo dar conselhos ou dizer aos ministros o que fazer, mas peço que reflitam, para que o STF volte a ser o que era no passado.

Afinal, hoje, o povo brasileiro em geral e toda a imprensa apresentam críticas e posições favoráveis ou contrárias, tratando o Supremo Tribunal Federal como se fosse um poder político, e não o guardião da Constituição Federal, que garante a segurança jurídica por ser um poder imparcial e acima de qualquer suspeita.

É exatamente por sempre ter defendido o STF, desde os meus bancos acadêmicos, que faço esse apelo. Os professores que tive e que pertenceram à Suprema Corte sempre me ensinaram a lutar por ela, pois a garantia dos direitos no País depende de seu tribunal máximo.

Se a Suprema Corte perde a respeitabilidade perante o povo, automaticamente a democracia corre risco.

Evidentemente, respeito os meus amigos da Suprema Corte tanto que em meus artigos e nas redes sociais, nunca falo mal de nenhum dos ministros. Posso criticar suas posições, mas nunca critico as pessoas ou a cultura de cada um deles.

A Excelsa Corte, contudo, precisa voltar a ser o que era no passado. Só assim teremos, realmente, a defesa do Estado Democrático de Direito e a salvaguarda da democracia.

É, pois, com esse propósito que venho, mais uma vez – respaldado pelos meus 91 anos de idade, 68 anos de advocacia e 62 anos de magistério universitário, com livros publicados em 21 países, além do privilégio de pertencer a 42 academias e somar 45 títulos acadêmicos –, demonstrar, sem nenhuma vaidade pessoal, que a minha vida sempre foi inteiramente dedicada ao Direito, razão pela qual dirijo este apelo ao STF em prol de um resgate institucional.

Esse resgate institucional, contudo, não depende de reformas estruturais ou de medidas judiciais complexas, mas sim de um esforço estritamente moral e de conduta.

O apelo que aqui se faz é um pedido prático para que se iniciem os debates institucionais, inclusive com a urgente adoção de um código de ética – como bem sugerido pelo ministro Edson Fachin –, de modo que as naturais e salutares divergências jurídicas – bem como os eventuais conflitos pessoais – permaneçam restritas ao ambiente reservado das sessões internas, preservando a imagem da Corte perante a opinião pública.

Dirijo, portanto, este clamor àqueles que são os guardiões máximos da justiça no Brasil para que conduzam o Supremo Tribunal Federal, o pretório excelso do nosso País, de volta ao patamar de respeito e admiração que possuía na época do ministro Moreira Alves.

A disparada dos pedidos de recuperação judicial entre os produtores de soja em Mato Grosso do Sul, revelada pelo Correio do Estado nesta edição, merece uma reflexão que vai muito além da conjuntura econômica.

O segmento que lidera o agronegócio estadual e responde por uma parcela significativa da riqueza produzida em MS passa por uma crise que não pode ser explicada apenas pela queda dos preços das commodities, os juros elevados ou os problemas climáticos. Esses fatores pesam, mas não contam toda a história.

Há poucos anos, durante o ciclo de valorização da soja e de forte desvalorização do real, muitos produtores viveram um período de rentabilidade excepcional.

Como a commodity é negociada em dólar, a combinação de preços elevados no mercado internacional e câmbio favorável proporcionou margens bastante confortáveis.

Era o momento ideal para fortalecer o caixa, formar reservas e preparar o negócio para os inevitáveis períodos de baixa que caracterizam qualquer atividade ligada ao mercado de commodities.

O que se observa agora, porém, é que boa parte desse excedente não foi convertida em segurança financeira.

O agronegócio brasileiro evoluiu de forma extraordinária dentro da porteira. Investiu em tecnologia, pesquisa, mecanização e produtividade.

Tornou-se referência mundial em eficiência agrícola. Entretanto, a mesma profissionalização nem sempre ocorreu fora da lavoura, especialmente na administração financeira das propriedades.

O elevado número de recuperações judiciais indica que ainda existe muito amadorismo quando o assunto é planejamento financeiro.

Em muitos casos, prevaleceu a cultura de reinvestir praticamente todo o lucro na expansão patrimonial, sobretudo na aquisição de mais terras, máquinas e outros ativos.

Embora esse movimento aumente o patrimônio, também reduz a liquidez e dificulta a formação de reservas capazes de sustentar a atividade nos momentos de retração.

A consequência é conhecida. Quando os preços recuam, o clima compromete a produção ou o crédito encarece, muitos produtores passam rapidamente da prosperidade para a dificuldade financeira.

Sem caixa, sem provisões e frequentemente com baixo nível de proteção por meio de seguros, resta recorrer à renegociação de dívidas, aos programas de subsídios governamentais ou às iniciativas da bancada ruralista para alongar, reduzir ou até perdoar débitos.

Não há dúvida de que políticas públicas voltadas ao crédito rural continuarão sendo importantes para um setor estratégico à economia nacional. Contudo, elas não podem substituir aquilo que deveria ser uma prática permanente de boa gestão.

Empresas de qualquer segmento convivem com ciclos econômicos e aprendem a reservar parte dos ganhos extraordinários para enfrentar períodos adversos. No agronegócio, essa cultura ainda precisa ser fortalecida.

Mais do que novos financiamentos ou renegociações, o campo necessita incorporar definitivamente a educação financeira como ferramenta de gestão.