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O impacto desproporcional do aumento do IPI sobre os cigarros

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Os planos de saúde podem passar por uma nova transformação no Brasil. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está propondo mudanças significativas nas regras que regem o setor. O foco é estimular a venda de planos exclusivamente ambulatoriais, que oferecem cobertura para exames e consultas, mas que não incluem internações.

Entretanto, a proposta tem uma questão polêmica: uma nova política de critérios de reajustes dos planos individuais e familiares. As novidades começaram a ser avaliadas a partir de uma audiência pública no início desta semana.

Atualmente, a ANS é responsável por aprovar os reajustes anuais dos planos individuais e familiares, que representam 17,2% dos 51,1 milhões de consumidores de planos de assistência médica no País. Neste ano, o reajuste máximo autorizado foi de 6,91%, enquanto os planos coletivos tiveram um aumento médio de 13,8%.

No entanto, nessa nova proposta, a ANS sugere a possibilidade de reajustes excepcionais para planos individuais em caso de desequilíbrio econômico-financeiro em um contrato.

Além de criar a possibilidade de um reajuste extra nos planos individuais, a proposta da ANS também pretende criar novas regras a planos coletivos, limites para reembolso e coparticipação e uma regulamentação dos programas conhecidos como cartões de benefícios.

Outro ponto de discussão é a ampliação dos agrupamentos dos planos coletivos para diluir os riscos e tornar os reajustes mais equilibrados, além de maior transparência no cálculo desses reajustes – uma reivindicação frequente dos consumidores, que muitas vezes recorrem ao Judiciário para contestar aumentos considerados abusivos.

A ANS também pretende discutir a definição de novos critérios para coparticipação e franquia, limites para os custos que podem ser repassados aos consumidores e a obrigatoriedade da venda de planos pela internet, facilitando o acesso a diferentes opções de produtos.

Essas iniciativas, no entanto, ligam um sinal de alerta para os consumidores. Isso porque a proposta inclui uma série de ações que afetam diretamente a relação entre beneficiários e operadoras. Uma das principais é a de reajustes excepcionais, o que vai contra o Código de Defesa do Consumidor.

Importante destacar que essas eventuais mudanças precisariam de uma avaliação mais criteriosa. As propostas da ANS deveriam ser discutidas com mais profundidade pela sociedade e também no Legislativo. A criação de novas regras podem ser um novo gatilho para o crescimento da judicialização do segmento.

A ANS busca, na minha visão, equilibrar o acesso à saúde com a sustentabilidade financeira das operadoras, mas essa balança não pode pender apenas para um dos lados.

Atualmente, os consumidores enfrentam graves problemas, como aumentos abusivos, rescisão unilateral de contratos, descredenciamento da rede de atendimento sem nenhum tipo de comunicação prévia e a negativa de atendimento para diversos tipos de exames e enfermidades.

Portanto, em um cenário de grande complexidade, a ANS deveria considerar tanto a sustentabilidade das operadoras quanto a proteção dos consumidores, buscando um equilíbrio que promova um sistema de saúde justo e acessível.

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Responsabilização das vítimas em esquemas de pirâmide financeira: inversão de valores

08/10/2024 07h30

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Recente decisão de um magistrado da Justiça de Santa Catarina causou revolta entre as milhares de vítimas de esquemas fraudulentos que assolam o País. A decisão negou o pedido de indenização de uma vítima de pirâmide financeira sob o argumento de que sua conduta foi motivada pela busca de “ganhos fáceis”. E o pior, o juiz apontou dolo na conduta da vítima.

Contudo, essa justificativa carece de uma análise mais profunda sobre a natureza das fraudes financeiras e o papel das vítimas. É inegável que as promessas de lucros rápidos atraem muitos investidores, mas é crucial reconhecer que esses esquemas são planejados com sofisticação, explorando a vulnerabilidade e a confiança das pessoas.

Essas armadilhas manipulam os investidores com falsas promessas de segurança e altos rendimentos. Assim, comparar uma vítima de pirâmide financeira a um criminoso ou sugerir dolo em sua conduta ignora o caráter prejudicial dessas transações.

As vítimas, em sua maioria, são pessoas comuns, sem conhecimento técnico sobre o mercado financeiro. Elas são seduzidas pela confiança depositada nos promotores de esquemas fraudulentos, que se apresentam como legítimos. A complexidade dessas fraudes é tão significativa que, muitas vezes, até investidores experientes falham em identificar sinais de alerta antes que seja tarde.

A pirâmide financeira é, por sua natureza, um esquema projetado para iludir e enganar. Os operadores desses esquemas são mestres da manipulação, utilizando estratégias psicológicas complexas e marketing agressivo, muitas vezes respaldados por figuras de autoridade ou influenciadores sociais, o que confere legitimidade as suas operações.

Quando essas promessas vêm de pessoas ou instituições aparentemente respeitáveis, a barreira da desconfiança se reduz, tornando absurdo o argumento de que as vítimas agiram com dolo.

Além disso, o avanço tecnológico dessas fraudes evoluíram significativamente. Muitas pirâmides financeiras, agora, mascaram suas operações como investimentos sofisticados, usando termos financeiros complexos ou promessas de retorno ligadas a criptomoedas, marketing digital ou outros setores em ascensão. Esse novo perfil atrai até mesmo pessoas que buscam proteger suas economias, e não necessariamente “ganhos fáceis”. 

Na verdade, essas vítimas acreditam estar participando de um modelo de negócio inovador e legítimo. Culpar as vítimas por sua intenção de investir ou diversificar suas fontes de renda não apenas desafia a lógica, mas também mina a confiança nos sistemas financeiros e na Justiça brasileira.

O papel do sistema judicial deve ser o de proteger essas vítimas, punir os infratores e garantir a reparação adequada pelos danos sofridos.

Isso é fundamental para restaurar a confiança nas instituições e promover um ambiente mais seguro e transparente para os investidores. Somente assim será possível alcançar uma justiça plena e eficaz, que não apenas pune os culpados, mas também resgata a dignidade das vítimas.

Portanto, responsabilizar as vítimas de esquemas de pirâmide por sua própria ruína é um erro que desconsidera a natureza enganosa e complexa dessas fraudes. Ao negar indenização sob a alegação de que as vítimas buscavam “ganhos fáceis”, o Judiciário corre o risco de desviar o foco dos verdadeiros culpados: os fraudadores que arquitetam e lucram com essas operações ilícitas.

As vítimas, muitas vezes, agiram de boa-fé ao confiar em promessas de rentabilidade, e tratá-las como cúmplices ou negligentes é um equívoco grave da Justiça.
 

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O aumento nos diagnósticos de autismo e TDAH

07/10/2024 07h45

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O aumento no número de diagnósticos de Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem gerado debates entre especialistas.

E isso graças ao maior acesso à informação, aos profissionais de saúde mental, aos educadores e aos pais, que agora entendem melhor os traços associados a esses transtornos.

Essa conscientização aumentada levou a uma identificação mais precisa e oportuna, permitindo que os indivíduos recebam suporte apropriado mais precocemente na vida.

Além disso, os avanços em métodos de avaliação aumentaram a identificação de pessoas neurodivergentes com apresentações difíceis de serem notadas na superfície.

É notável que a expansão dos critérios diagnósticos desempenhou um papel significativo no aumento da identificação de TEA e TDAH.

Até meados dos anos 2000, esses marcadores eram mais restritos, focando em comportamentos observáveis específicos.

Portanto, seu aprimoramento ajuda a garantir que os indivíduos recebam suporte e intervenções adequados, adaptados as suas necessidades. 

Vale destacar ainda que essa elevação ajudou a reduzir os estigmas em torno do TEA e do TDAH.

À medida que mais indivíduos recebem diagnósticos precisos, eles são capacitados para compartilhar suas experiências, defender suas necessidades e contribuir para discussões públicas.

Essa visibilidade promove compreensão, empatia e aceitação dentro da sociedade e contribui para que as comunidades, escolas, locais de trabalho e sistemas de saúde percebam que é preciso se acomodar às necessidades de indivíduos neurodivergentes, promovendo uma sociedade mais equitativa.

Mas, se por um lado o crescimento está ligado à maior conscientização, esse fato também levanta preocupações.

Estamos mais informados, o que é positivo, mas precisamos ter cautela para evitar diagnósticos apressados, sem o devido acompanhamento multidisciplinar, diz psicólogos.

Eles reforçam a importância de uma avaliação completa e cuidadosa de cada criança, que considere diferentes aspectos do comportamento.

É comum que distrações ou dificuldade de socialização sejam mal interpretados. Cada caso exige uma análise minuciosa, feita por uma equipe especializada. 

Para crianças e adolescentes devidamente diagnosticados com TDAH ou TEA, o suporte terapêutico é uma das principais ferramentas para melhorar a qualidade de vida.

Essa abordagem trabalha o desenvolvimento de habilidades sociais, emocionais e comportamentais, permitindo que o indivíduo desenvolva mais autonomia e controle sobre suas dificuldades.

A terapia ajuda o pequeno a entender melhor suas emoções e a desenvolver mecanismos para lidar com situações do dia a dia, tornando-o mais resiliente.

A medicação, por exemplo, pode ser necessária em alguns casos de TDAH, mas ela deve ser associada à terapia contínua, especialmente a cognitivo-comportamental, para melhores resultados a longo prazo.

É fundamental que o acompanhamento envolva a família, a escola e os profissionais de saúde mental, proporcionando à criança um ambiente de suporte contínuo.

Quando pais, educadores e terapeutas trabalham juntos, a criança recebe todo o apoio necessário para crescer e se desenvolver de forma saudável e integrada à sociedade. 

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